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Reforma tributária impactará nos setores público e privado, avaliam especialistas

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Especialistas, representantes do poder público e de entidades privadas debateram, nesta terça-feira (04), os impactos da reforma tributária na iniciativa privada. O tema foi o ponto central de um dos painéis do 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Durante dois dias, foram tratados assuntos como a experiência internacional do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a transição da Reforma, impactos econômicos e sociais e os desafios do federalismo cooperativo. O evento foi organizado em parceria entre a Escola Superior de Contas, sob a coordenação do conselheiro Waldir Teis, e a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), dirigida pelo desembargador Márcio Vidal.
A reforma foi aprovada em 2023 e entrará em período de transição já em 2026. A previsão é de que a partir de 2033 passe a valer integralmente. O painel 5, que teve como presidente da mesa a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, serviu para aprofundar o debate sobre os efeitos da medida, apresentando os desafios tanto da perspectiva pública quanto da privada.
“O congresso nos deu essa possibilidade de discutir um tema bastante atual. Foi muito importante pela presença de diferentes autoridades no tema, que trouxeram uma visão global, preocupações atuais pertinentes e também a busca de soluções possíveis para que o impacto seja o menor”, disse a desembargadora.
Um dos palestrantes do painel foi o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Oliveira. Segundo ele, o debate é necessário, pois, além de grandes mudanças no setor privado, a reforma também irá mexer no equilíbrio das relações entre os entes públicos do país.
“Primeiro, no ponto de vista do custeio das suas atividades. Da garantia de que vai haver recursos para que estados como Mato Grosso, que estão em desenvolvimento, possam continuar aumentando a prestação de serviços. E, por outro lado, vai forçar a reorganização da equação competitiva entre os estados na atração de investimentos”, explicou Gustavo.
Para o gestor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rodrigo Bressane, que participou como debatedor, o congresso ajudou a entender como a reforma irá acontecer. “Não temos ainda consolidado como ela realmente impactará em cada estado. Então, eventos como esse nos auxiliam a ter esse conhecimento para conseguirmos o melhor resultado”, completou.
O painel 5 do 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro contou ainda com as participações do professor da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), Horácio Monteschio, como palestrante, e do advogado e procurador do Estado de Mato Grosso Jenz Prochnow Júnior, como debatedor.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Sema e PM aplicam cerca de R$ 1,5 milhão em multas durante operação contra ilícitos ambientais

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A Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema-MT), com apoio da Polícia Militar (PMMT), concluiu nesta sexta-feira (26.6) uma operação de fiscalização contra crimes ambientais na região da Baixada Cuiabana. A ação conjunta, iniciada na segunda-feira (22), resultou na apreensão de uma pá-carregadeira, utilizada para o desmate ilegal, embargos de cerca de 250 hectares e aplicação de sanções administrativas estimadas em torno de R$ 1,5 milhão.

A atuação terrestre ocorreu nos municípios de Barão de Melgaço, São Pedro de Joselândia, Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimaraes, Nova Brasilândia e Rosário Oeste. As esquipes de fiscalização se deslocaram até os endereços para atender aos alertas detectados pela base de dados da Sema, além dos emitidos pelas imagens via satélite Planet, de monitoramento em tempo real.

Após cinco dias de ofensiva, as principais infrações constadas foram o desmatamento em corte raso, atuação em desacordo com o licenciamento e uso do fogo em período proibitivo ou sem autorização. Essas irregularidades geraram 7 relatórios técnicos, 6 notificações, 3 embargos, 3 autos de infração, 3 autos de inspeção, 2 despachos, 1 termo de apreensão e 1 termo de depósito.

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Uma pá-carregadeira apreendida em flagrante durante a operação foi removida e depositada no pátio credenciado da Sema em Cuiabá.

Atividades de queima

Devido às condições climáticas favoráveis à propagação de incêndios, a operação também atuou firmemente na prevenção de incêndios florestais, resultando no cancelamento imediato de licenças e autorizações de queima na região.

Este ano, o período proibitivo de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas localizas nos três biomas do estado (Amazônia, Cerrado e Pantana) será de 1º de julho a 30 de novembro.

Denúncia

Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão, pelo Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

*Com supervisão da jornalista Clênia Goreth

Fonte: Governo MT – MT

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