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Registro de sinistro de trânsito sem vítima deve ser feito apenas pelo portal do Detran

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informa que, a partir desta sexta-feira (1º.8), todos os registros de sinistros de trânsito sem vítima passam a ser feitos de forma online e exclusivamente pelo portal da autarquia.

Para fazer o registro, basta acessar o portal do Detran (www.detran.mt.gov.br) pelo celular ou computador, ir à opção “Serviços” e depois clicar em “registro de sinistro sem vítima”. O acesso à página do registro é feito com o MT Login, ou pela conta do Governo Federal ou qualquer e-mail válido.

O serviço é gratuito e pode ser realizado por um dos condutores envolvidos no sinistro. Durante as etapas do registro, o cidadão deve incluir fotos e vídeos.

Os dados enviados no sistema serão validados pela equipe do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest), do Detran, para posteriormente gerar uma certidão do registro do sinistro. O documento pode ser utilizado, por exemplo, para dar entrada no seguro do veículo.

Sinistros de trânsito sem vítima são aqueles que envolvem apenas danos materiais, como, por exemplo, colisão traseira, em cruzamento, raspão durante manobras de estacionamento, sinistros por causas naturais (chuva, pista escorregadia etc.), estouro de pneu com perda de controle e batida, entre outros.

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Segundo o gerente de Renaest do Detran, Walber Desto, a intenção é que a autarquia tenha esses registros para traçar ações preventivas visando à redução dos sinistros de trânsito.

“O primeiro passo para um sinistro com vítima é o sinistro sem vítima. Traçando parâmetros para reduzir um, também podemos reduzir o outro”, observou.

O presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos, reforçou que o portal de registro de trânsito sem vítima é mais uma ferramenta de modernização dos serviços do Detran para o cidadão mato-grossense.

“Disponibilizamos mais essa facilidade para que o cidadão não precise se deslocar para fazer esse registro, proporcionando agilidade e facilidade ao condutor”, destacou.

O Detran reforça que, nos casos de sinistros de trânsito com vítima, os condutores envolvidos devem acionar o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), via 190, para atendimento da ocorrência.

Fonte: Governo MT – MT

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Como identificar violência doméstica? Núcleo Thays Machado acolhe e orienta mulheres do Judiciário

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Nem toda violência doméstica deixa marcas no corpo. Algumas se manifestam em forma de humilhações constantes, controle financeiro, manipulação emocional ou relações sexuais sem consentimento. Outras, mais visíveis, se manifestam por meio de agressões físicas. Todas, porém, têm algo em comum: ferem direitos, comprometem a saúde física e emocional da mulher e precisam ser interrompidas.
Para fortalecer a prevenção e garantir um ambiente de trabalho mais seguro, o Poder Judiciário de Mato Grosso conta com o Núcleo de Atendimento às Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica – Espaço Thays Machado, um serviço especializado que oferece acolhimento humanizado, orientação e apoio às mulheres que atuam na instituição.
Criado com base na Recomendação nº 102/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Núcleo atende magistradas, servidoras efetivas e comissionadas, terceirizadas, colaboradoras, credenciadas e estagiárias que atuam no primeiro e no segundo grau de jurisdição do Judiciário mato-grossense.
Por meio de um termo de cooperação, o atendimento também é estendido às mulheres que trabalham no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

A violência nem sempre é percebida

A Lei Maria da Penha reconhece cinco formas de violência doméstica: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. Embora a violência física seja a mais facilmente identificada por deixar marcas aparentes, ela não é a única e, muitas vezes, sequer é a primeira a surgir dentro de um relacionamento abusivo.
A violência psicológica se manifesta por meio de ameaças, manipulações, isolamento, chantagens e controle excessivo, fazendo com que a mulher perca gradativamente a confiança em si mesma.
A violência moral ocorre por meio de humilhações, xingamentos, acusações e ofensas que atingem sua dignidade. Já a violência patrimonial envolve o controle do dinheiro, retenção de documentos, destruição de bens ou qualquer atitude que limite sua autonomia financeira.
A violência sexual, por sua vez, acontece sempre que há imposição ou constrangimento para a prática de atos sexuais sem consentimento, inclusive dentro do casamento ou de relacionamentos afetivos.
Muitas dessas situações acabam sendo naturalizadas no cotidiano e nem sempre são reconhecidas como violência pelas próprias vítimas.
Essa realidade também foi identificada no relatório Rota Crítica da Violência Doméstica no Poder Judiciário Brasileiro, elaborado pelo CNJ. O estudo revelou que a violência psicológica é a forma mais recorrente entre as mulheres ouvidas, seguida pela violência moral, física, patrimonial e sexual. Outro dado que chama a atenção é que grande parte das vítimas não procura apoio institucional, demonstrando que o medo, a insegurança e a dificuldade em romper o ciclo da violência ainda são barreiras importantes.
Acolhimento especializado e atendimento humanizado
O Espaço Thays Machado foi estruturado justamente para oferecer um ambiente seguro, reservado e acolhedor para mulheres que estejam vivenciando qualquer uma dessas formas de violência.
O atendimento é realizado por equipe multidisciplinar composta exclusivamente por mulheres e inclui acolhimento humanizado, orientação jurídica, acompanhamento psicológico, atendimento psiquiátrico e articulação com a rede de proteção.
Além disso, quando necessário o Núcleo também promove encaminhamentos para registro de boletim de ocorrência, solicitação de medidas protetivas e adoção de ações institucionais de segurança em parceria com a Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça.
Cada atendimento é realizado de forma individualizada, respeitando a vontade, o tempo e as necessidades de cada mulher. O objetivo não é apenas orientar sobre direitos, mas oferecer suporte para que a vítima possa fortalecer sua autonomia e tomar decisões de forma segura.
Saiba onde buscar apoio

O Núcleo de Atendimento às Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica – Espaço Thays Machado funciona no segundo andar do prédio principal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, e realiza atendimentos presenciais e por videoconferência, sempre com discrição, sigilo e acolhimento humanizado.
Horário de atendimento: das 8h às 12h.
Contatos:
📞 (65) 3617-3038
📲 (65) 99267-6382

Autor: Vitória Maria Sena

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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