“Registro desta escritura é prova de que o Governo de MT está olhando para todos”, afirma moradora de assentamento

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26 de abril de 2023

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“Para nós, é a realização de um sonho e uma grande conquista. Essa entrega nos faz acreditar em nossos governantes. É a prova de que está olhando para todas as comunidades. Traz uma imensa alegria receber esse registro”, disse Aparecida Cansado, de 63 anos, ao receber a matrícula de registro de sua escritura nesta quarta-feira (26) no Assentamento Conquista, em Cuiabá. No total, foram beneficiadas 24 famílias.

Os moradores aguardavam desde 2018 o registro dos títulos definitivos entregues pela gestão passada e ansiavam pela regularização fundiária há 17 anos. A comunidade foi criada exclusivamente para atender famílias da capital com pessoas com deficiência.

“Todos aqui estão realizando um sonho que demandaram anos. São famílias que aguardavam a regularização há 17 anos e o Governo de Mato Grosso, por meio de nosso instituto, trabalhou nos últimos anos para garantir esse direito para todos de forma totalmente gratuita”, afirmou o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

“Essa escritura é a garantia de nossos direitos de poder usar, com segurança, um bem que é nosso. Saber que podemos investir cada vez mais em nossa terra sem preocupações. É muita alegria e felicidade para toda nossa família”, comemorou Lilia Costa, de 48 anos, com a escritura registrada em mãos.

Para a moradora Ruth Soares, de 50 anos, a maior satisfação ao receber o registro do título definitivo é saber que não há mais preocupações com seu imóvel. Agora ela pode dormir tranquila.

“Conquistamos essa terra com muita luta e sempre tivemos como objetivo principal a regularização do nosso espaço. É uma satisfação enorme receber o registro desse título. A partir de agora, posso dormir tranquilamente com a segurança de que ninguém pode tirar essa terra de mim”, afirmou a moradora.

Em Cuiabá, são quase 7,5 mil títulos definitivos entregues para os moradores da capital. A ação é resultado de uma parceria entre o Intermat, Mato Grosso Projetos e Participações (Intermat), Assembléia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (ALMT).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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18 horas atrás

12 de setembro de 2026

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.