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Rematrícula para estudantes da Rede Estadual de Ensino começa dia 29 de setembro

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) já tem data definida para o período de rematrícula e matrícula do ano letivo 2026 na rede estadual de ensino. A partir do dia 29 de setembro até 3 de outubro, os responsáveis poderão atualizar a documentação do estudante.

O processo de matrícula na rede pública estadual compreenderá três etapas, sendo rematrícula automática, solicitação de matrícula para estudantes oriundos de redimensionamento ou reordenamento, e solicitação de matrícula de novos estudantes.

A rematrícula automática é destinada para estudantes realocados para turma do ano letivo subsequente. O redimensionamento é destinado para estudantes oriundo da rede municipal e será direcionado para a rede estadual. Já o processo de matrícula é para novos estudantes na unidade estadual.

Rematrícula automática

O período de rematrícula automática inicia no dia 29 de setembro e segue até 3 de outubro para os estudantes que concluíram o ano letivo 2025 na unidade escolar. O processo acontecerá independentemente da aprovação do estudante ao final do ano letivo 2025. No entanto, não será efetivada para aqueles que não atingirem a frequência mínima exigida (75%) durante o referido ano letivo.

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Mesmo com a rematrícula automática, os pais, responsáveis legais ou o próprio estudante quando maior de idade, deverão atualizar o cadastro, apresentando toda a documentação pendente. A falta de atualização cadastral pode comprometer a precisão das informações dos estudantes, dificultando a comunicação entre escola e família, além de prejudicar o acesso a recursos e programa educacionais.

Alunos redimensionados

A matrícula de redimensionados poderão ser feitas do dia 3 a 10 de outubro. Alunos oriundos da municipal, as matrículas deverão ser realizadas presencialmente na unidade escolar estadual de interesse. Após a ficha de matrícula devidamente preenchida e assinada pelo responsável, deverá ser apresentada a documentação exigida.

O não comparecimento para manifestar interesse na vaga estadual dentro do prazo estabelecido, implicará na perda da vaga, que será disponibilizada para atendimento de novos estudantes.

Novos estudantes

A matrícula poderá ser realizada de forma online pelos pais, responsáveis ou o próprio estudantes caso maior de 18 anos, do dia 13 de outubro a 7 de novembro. A ficha de matrícula será pelo portal “MatrículaWeb”, que será disponibilizada na data de abertura.

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A fase de solicitação de matrícula para estudantes alvo da educação especial (Paede) ocorrerá no período de 23 de outubro a 7 de novembro.

De acordo com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a rematrícula é fundamental para que as unidades de ensino possam organizar turmas, planejar o quadro de professores e assegurar o atendimento adequado de todos os estudantes.

Para mais informações, os interessados podem procurar a secretaria da escola onde o aluno estuda.

Fonte: Governo MT – MT

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 MP recomenda investigação no DAE após vídeo envolvendo presidente 

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande recomendou à Prefeitura de Várzea Grande a instauração de procedimento administrativo para apurar a conduta do diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Rogério de França Martins, após a divulgação de um vídeo em que ele aparece recebendo maços de dinheiro. O Ministério Público também orientou a análise da necessidade de afastamento do gestor durante as investigações.
A recomendação foi expedida no âmbito de um inquérito civil instaurado para verificar se os valores recebidos por Rogério Martins têm relação com o exercício do cargo, com recursos públicos ou com interesses de terceiros vinculados à autarquia. Segundo o Ministério Público, os fatos apurados podem configurar infrações administrativas, atos de improbidade administrativa e até crimes contra a administração pública, caso sejam confirmadas irregularidades.
De acordo com a investigação, o vídeo divulgado pela imprensa mostra o presidente do DAE sentado diante de uma mesa no momento em que recebe um maço de dinheiro, que posteriormente seria guardado no bolso da calça. Em outro trecho das imagens, uma sacola contendo valores em espécie é entregue ao gestor. O material audiovisual foi analisado pela Promotoria de Justiça responsável pelo caso.
O Ministério Público também considerou a divulgação de um áudio atribuído a Rogério Martins, no qual ele solicita apoio de membros e servidores da Câmara Municipal para justificar o episódio registrado nas imagens. A Promotoria cita ainda a existência de outra investigação relacionada a supostas irregularidades no DAE, envolvendo o pagamento de produtividade a servidores e possível desvio de recursos públicos.
Segundo a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, a medida busca assegurar a adequada apuração dos fatos e o cumprimento dos princípios que regem a administração pública.“A Administração Pública tem o dever de investigar toda situação que possa comprometer a legalidade, a moralidade e a confiança da população nas instituições. Nossa recomendação visa justamente garantir que os fatos sejam esclarecidos e que as providências cabíveis sejam adotadas.”, explicou.
Na notificação, o Ministério Público concedeu prazo de dez dias para que o município informe as medidas adotadas e encaminhe documentos que comprovem o atendimento da recomendação. Além disso, as informações apuradas foram compartilhadas com a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), para conhecimento e eventual adoção das providências cabíveis.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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