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Remição pela leitura abre oportunidades para recuperandas na penitenciária Ana Maria do Couto May

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Visando ampliar as oportunidades para que as pessoas privadas de liberdade sigam um novo caminho de vida, longe do crime, por meio da educação, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF-MT) está ampliando o projeto “Remição pela Leitura” para todas as 41 unidades prisionais do estado. Na penitenciária feminina “Ana Maria do Couto May”, em Cuiabá, a iniciativa já é executada desde 2017, inclusive com parceria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
 
Em âmbito nacional, o projeto é regido pela Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no estado, a instrução normativa nº 01/2023/GMF regulamenta os critérios de remição pela leitura, que é o abatimento do tempo de estudo da condenação. Cada obra lida corresponde a quatro dias a menos na pena, sendo limitado a 12 obras no período de 12 meses, ou seja, um livro por mês, o que totaliza 48 dias a menos no período de um ano.
 
Coordenador do eixo Educação do GMF-MT, o juiz Bruno D’Oliveira Marques classifica como primordial o papel do Poder Judiciário na implementação dessa política. “É o juiz de execução penal que cria a biblioteca dentro da unidade prisional, que institui o comitê de avaliação das resenhas que o leitor deve fazer para validação das suas horas estudadas e, consequentemente, dar o desconto dos dias que serão remidos”, explica.
 
O magistrado destaca ainda a campanha “Leitura que Transforma”, organizada pelo GMF-MT, arrecadando mais de 8,5 mil livros que foram doados à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) para destinação às unidades carcerárias. “O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, este ano novamente fez uma grande campanha no estado para arrecadar livros para serem distribuídos nas unidades, especificamente para execução desse projeto e, mais do que isso, tem acompanhado todas as unidades e conclamado os juízes para que implantem o projeto Remição pela Leitura naquelas unidades em que o projeto ainda não existe. A meta é que seja implementado em 100% das unidades prisionais do estado porque entende-se que ele é um avanço no que diz respeito à promoção da educação nas prisões”, afirma.
 
No projeto de remição, a leitura é comprovada por meio de entrega de resenha, que na Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May” é feita em sala de aula, com acompanhamento de monitores voluntários da UFMT, que também são responsáveis pela correção e avaliação dos textos.
 
“A gente faz a orientação de como se constrói uma resenha, introduzindo o contexto do livro, da autoria, falando do tema do livro e colocando também uma posição crítica delas sobre o livro. Basicamente a resenha precisa ter esses elementos. E na medida em que a gente vai corrigindo as resenhas, a gente vai identificando as dificuldades também. Então, como a gente vem duas vezes por mês, uma vez elas fazem a resenha e, na outra, elas têm aula. Nessas aulas a gente traz algum texto que teve um interesse mais destacado ou procura trabalhar com as dificuldades com regras ortográficas, com organização do texto para que elas possam melhorar”, explica a professora doutora da UFMT, Ana Maria Marques, que é a responsável pelo projeto de extensão em parceira com a unidade prisional.
 
A educadora conta que já teve a oportunidade de reencontrar egressas do sistema prisional, que participaram da remição pela leitura, na universidade, chegando até mesmo a escrever artigo científico em coautoria com a aluna. “A gente sente o progresso, o interesse delas em sair e continuar estudando. A gente acredita que todas elas têm um grande potencial porque todas têm o ensino médio, então, é só sair e continuar estudando. Muitas delas leram obras clássicas que talvez nunca teriam oportunidade de ler e gostaram”, relata.
 
Leitura transformadora – A recuperanda S.A.K., conta que participa do projeto de remição pela leitura desde 2018, período em que concluiu o ensino médio e ingressou no ensino superior, dentro da unidade. “Comecei a fazer o curso de leitura porque eu gosto muito de ler, então, nas horas vagas, dentro do raio, tem o livro para ficar lendo. A professora fala de obras, de escritores, desde os mais conhecidos aos menos, tem vários tipos de livros e a gente vai conhecendo. Além da remição, que é uma coisa que a gente faz para diminuição da pena, a gente faz para ter conhecimento também. É uma forma de melhorar a leitura, melhorar o português, ocupa o tempo também”, afirma.
 
Para a privada de liberdade Y.F.C.A., que também faz faculdade EaD dentro do presídio, a leitura é uma forma de fuga da realidade. “Eu já li muitos livros, não faço nem ideia. Eu acho que ajuda bastante no crescimento cultural, no vocabulário, ajuda a esquecer dos problemas, a gente entra na história dos outros e esquece a nossa. Quando eu estou meio atribulada, já pego um livro e começo a ler”.
 
Outra interna que encontrou nos livros o caminho para melhorar a saúde mental é F.B.C.S. “Para mim foi ótimo participar da leitura porque eu já estava assim que não me interessava por mais nada. E isso me levou a ter interesse. Já li vários livros, foi ótimo, maravilhoso e conta para remição. Tem sido uma experiência boa, mexe até com a mente da gente. Você começa a pensar melhor, a ter outros conhecimentos”, conta.
 
Ela destaca o livro “A Cabana”, de William P. Young, como um dos mais marcantes. “É uma história longa, triste, mas que mexe com o sentimento, com o poder de Deus, de Jesus e do Espírito Santo. Foi uma leitura muito proveitosa, me deu exemplos de vida, de fé, de esperança de um mundo melhor e de como a gente tratar as pessoas, não querer julgar ninguém”, comenta.
 
Além de ter encontrado forças para continuar por meio da leitura, F. passou a transmitir seus conhecimentos para as demais recuperandas. Ela é pedagoga e especialista em Didática e atualmente monitora do projeto Muxirum, voltado para alfabetização.
 
Pacificação social pela leitura – De acordo com a diretora da penitenciária feminina Ana Maria do Couto May, Jaquelina Aparecida Santi, é perceptível a mudança de comportamento entre as recuperandas que se envolvem em atividades de trabalho e estudo, especialmente de leitura. “A leitura em si, para nós, enquanto seres humanos, é de suma importância nas nossas vidas, nos leva a conhecer lugares novos, a viajar sem sair do lugar. E aqui não é diferente com as nossas reclusas. Elas participam dos projetos, existe um grande entusiasmo, uma grande necessidade delas em participar do projeto de remição pela leitura. Elas fazem a leitura, se envolvem e, com esse envolvimento todo muda o comportamento delas, trazendo um ambiente mais pacífico”.
 
A diretora explica que a pedagoga da unidade faz o convite a todas as internas e, as que se interessam em fazer a remição pela leitura, participam de aulas a cada 15 dias, com a equipe da UFMT na sala de aula do próprio presídio. Lá também existe uma biblioteca com cerca de 500 exemplares, onde as recuperandas podem escolher livros e emprestá-los para ler dentro do raio. “Dentro da unidade elas são retiradas para o espaço de sala de aula, onde são acompanhadas pela equipe pedagógica para estar fazendo as resenhas dos livros. Esse material todo, junto com os relatórios são encaminhados via SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) para comprovação de frequência delas para dar remissão de pena a elas”.
 
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#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto que mostra, em segundo plano, desfocadas, alunas sentadas em suas mesas em sala de aula e, em primeiro plano, um carrinho repleto de livros. Foto 2: Sala de aula cheia de recuperandas sentadas em suas mesas e lendo ou escrevendo resenhas. Ocupando quase todo o quadro, uma recuperanda de pele negra e longos cabelos lisos e pretos olha para a folha de papel com sua resenha, enquanto uma monitora, que usa uma camiseta branca com estampa de um livro, um espelho de Vênus e os dizeres “Educação de mulheres no sistema prisional”, está em pé, apontando para o texto e fazendo a correção. Na mesma mesa, há um livro chamado “No mar de água doce”, de Rui Matos. Foto 3: Recuperanda de pele negra e usando camiseta cor-de-rosa escreve sua resenha, sentada. Sobre a mesa dela, há um caderno com texto escrito a mão, a folha de papel em que ela escreve e o livro “A Caba”, de William P. Young. Foto 4: Recuperanda de pele branca e cabelo castanho liso, usando camiseta cor-de-rosa segura o livro “Prisioneiras”, de Drauzio Varella, em frente a uma prateleira repleta de livros.
 
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador

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O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.

Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.

Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.

“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.

Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.

“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.

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O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.

“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.

“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.

O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.

“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.

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O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.


Terminal Ferroviário

As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.

Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.

“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.

Fonte: Governo MT – MT

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