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Representantes do TJMA conhecem ações que ajudaram a garantir Selo Ouro ao Judiciário estadual

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O juiz Marcelo Elias Matos e Oka, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e dois servidores do Judiciário daquele Estado estão em Cuiabá para conhecer o trabalho desenvolvido pelo Nupemec da Justiça estadual que garantiu a Mato Grosso o Selo Ouro do Conselho Nacional de Justiça no Prêmio CNJ de Qualidade 2022.
 
“É uma honra vir aqui conhecer a expertise desenvolvida pelo Judiciário de Mato Grosso, que tem se destacado em números de conciliação. O índice apresentado no Maranhão ainda é muito baixo. Então, viemos aprender para podermos implantar”, frisou o magistrado, acrescentando que a Justiça mato-grossense está de parabéns.
 
A expansão da política da pacificação social tem sido uma importante ferramenta para a resolução adequada dos conflitos em Mato Grosso. O volume de acordos homologados entre as partes no Judiciário estadual vem registrando crescimento, sendo que de 2021 para o ano passado o aumento atingiu a casa de 13%. Em 2021 foram registrados 29.905 acordos, e em 2022 chegou a 35 mil.
 
Já o índice de conciliação na esfera judicial aumentou de 7%, em 2021, para 9%, em 2022. Considerado o volume de processos que ingressam por ano, em média, isso representa um aumento de 4.500 acordos. Na visão da juíza-coordenadora do Nupemec do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Cristiane Padim da Silva, esses números representam o trabalho e a energia investidas pela administração do Judiciário estadual.
 
O juiz Marcelo Oka, além da performance verificada em Mato Grosso no trabalho de conciliação e pacificação, elogiou as estruturas físicas do Nupemec e do setor da Coordenadoria de Tecnologia da Informação que atua na manutenção e aprimoramento do Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Vamos levar para a Justiça maranhense o que tem em Mato Grosso que permite obter eficiência no serviço”, assegurou o juiz.
 
A comitiva do Maranhão foi recebida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e pelos juízes auxiliares Emerson Luis Pereira Cajango, Lídio Modesto da Silva Filho e Eduardo Calmon de Almeida Cézar. O magistrado e servidores do Maranhão, depois de conhecer os sistema do PJe que atende o Nupemec, recebeu informações sobre a prática de funcionamento do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi).
 
E na terça-feira (31 de janeiro), o juiz e equipe do Tribunal do Maranhão vão visitar os Centos Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, da Capital e o Itinerante. “É um privilégio receber o colega e colaboradores do Maranhão, justamente porque vieram para conhecer nossas ações em conciliação e pacificação social”, finalizou a doutora Cristiane Padim.
 
O juiz Marcelo Oka está acompanhado de Ana Larissa dos Santos Serra, secretária do Nupemec, e de Daniel Moura de Sousa, analista de TI do TJMA. Além da doutora Cristiane Padim, o TJMT está sendo representado pelo gestor-geral do Nupemec, João Gualberto Nogueira Neto.
 
#Paratodosverem
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Descrição de imagens. Foto 1: imagem colorida em formato horizontal da reunião da comitiva do Maranhão, à esquerda da foto, com profissionais da TI. Foto 2 – imagem colorida em formato vertical do juiz Marcelo Oka.
 
Álvaro Marinho/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas

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A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, Mariell Antonini, reforçou a importância das vítimas de violência doméstica confiarem na rede de proteção e manterem as medidas protetivas.

O alerta foi feito após uma mulher, identificada como Gleici Fátima Machado Ritter, de 37 anos, ser assassinada a tiros, nesta terça-feira (23.6), em Guarantã do Norte. O principal suspeito é o companheiro dela, de 33 anos. O crime está sendo investigado pela Polícia Civil como feminicídio consumado.

Ele já possuía um longo histórico de violência doméstica contra a vítima. Em novembro de 2025, após um pedido feito pela própria vítima, a medida protetiva que existia contra o investigado foi revogada e ele voltou a responder ao processo em liberdade.

“É importante que toda mulher compreenda que o rompimento do ciclo da violência nem sempre é um processo simples. Muitas vezes, existem obstáculos relacionados à dependência afetiva, dependência econômica, medo, preconceito e outros fatores que dificultam a tomada de decisão. Por isso, é fundamental buscar apoio, acreditar na rede de proteção e no sistema de Justiça”, destacou.

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Segundo Mariell Antonini, a violência doméstica costuma seguir um ciclo que tende a se agravar ao longo do tempo.

“A violência é cíclica e, muitas vezes, começa com sinais que podem parecer menos graves, mas pode evoluir para situações cada vez mais letais, culminando na morte da vítima. Ameaças e agressões precisam ser compreendidas como sinais de alerta, e a busca por ajuda deve acontecer o quanto antes”, afirmou.

As primeiras denúncias contra o suspeito foram registradas em 2023, quando Gleici procurou as autoridades para relatar episódios de violência doméstica. Em 2024, novas intervenções policiais ocorreram por crimes como lesão corporal, injúria e posse irregular de arma de fogo, todos envolvendo o mesmo casal.

Já em julho de 2025, o suspeito foi preso em flagrante por lesão corporal no contexto de violência doméstica, após a vítima acionar as forças de segurança. Na ocasião, foram concedidas medidas protetivas de urgência em favor de Gleici. Meses depois, entretanto, a vítima solicitou a revogação da medida, o que resultou na liberdade do suspeito.

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Fonte: Governo MT – MT

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