MATO GROSSO
Réu é condenado a 25 anos por matar trabalhador com caminhão betoneira
MATO GROSSO
O Tribunal do Júri da Comarca de Rondonópolis (218 km de Cuiabá) condenou, nesta quarta-feira (03), Uisnei Silva de Oliveira a 25 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio contra uma criança de um ano e exposição da vida de uma mulher a perigo direto e iminente.A decisão foi proferida pelo juiz Leonardo de Araújo Costa Tumiati, após julgamento realizado pelo Conselho de Sentença, que reconheceu a autoria e a materialidade dos crimes cometidos por Uisnei.O réu foi acusado pelo Ministério Público Mato Grosso (MPMT) de utilizar um caminhão carregado com 10 toneladas de concreto como arma, colidindo propositalmente contra o veículo das vítimas. De acordo com a denúncia, a ação resultou na morte de Renan de Souza Vieira, na tentativa de homicídio de uma criança de apenas um ano na época dos fatos e de Josiane Fonseca do Nascimento.Na denúncia, o MPMT considerou que Uisnei agiu “por motivo fútil, com emprego de meio que resultou em perigo comum e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas”. A denúncia apontou que Renan sofreu traumatismo cranioencefálico ao ser prensado pelo caminhão betoneira, após uma manobra em marcha ré, intencionalmente, realizada pelo acusado. O crime ocorreu no dia 18 de julho de 2024 e foi registrado por imagens de câmeras de segurança que mostraram o momento exato em que o caminhão betoneira atingiu intencionalmente a vítima Renan. O réu foi condenado por homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima) contra Renan de Souza Vieira; tentativa de homicídio qualificada contra a criança; e crime de perigo para a vida ou saúde contra Josiane Fonseca do Nascimento.Como os crimes foram praticados por uma única conduta, foi aplicado o concurso formal, com acréscimo de um quinto à maior pena, resultando na pena definitiva de 25 anos e 6 meses de reclusão.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Município regulariza medição da qualidade da água após TAC
O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.
Foto: Reprodução Instagram.
Fonte: Ministério Público MT – MT



