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Saiba como se cadastrar no Sistema Habitacional de MT para aquisição da casa própria

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O Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT) já está em funcionamento para o cadastro das famílias interessadas em participar do programa SER Família Habitação e Minha Casa Minha Vida. Esse é um sistema único, online e transparente onde o cidadão poderá se cadastrar e escolher o empreendimento que melhor lhe atenda, sem sair de casa. Poderão participar as famílias da faixa 0, assim como as famílias com renda mensal de até R$ 8 mil.

O SER Família Habitação é um programa idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, para facilitar a aquisição da casa própria para os mato-grossenses. Na modalidade entrada facilitada, o Governo de Mato Grosso concederá subsídios de até R$ 20 mil para que as famílias complementem o valor da entrada de financiamento da casa própria. Já o Governo Federal poderá fornecer até R$ 55 mil e as prefeituras disponibilizarem os terrenos ou isenções de tributos.

Qualquer morador de todos os municípios de Mato Grosso pode entrar no SiHabMT e fazer o cadastro. Já existem mais de 1.000 unidades habitacionais que ele pode escolher e, à medida em que os empreendimentos forem liberados pela Caixa Econômica Federal, o cidadão irá receber uma mensagem no WhatsApp para informar a disponibilização de mais unidades habitacionais.

Para realizar o cadastro no SiHabMT, o cidadão precisa informar os dados pessoais, como nome completo, idade, CPF e faixa de renda. Além disso, se a pessoa for casada, o sistema pedirá o preenchimento dos dados dele ou dela e vale ressaltar que o cadastro deverá ser em nome daquele que possui renda ou maior renda. Ainda durante o cadastro, é possível adicionar os dados de quem irá morar na nova casa, como filhos, primos, pais, entre outros e em seguida falar sobre sua atual condição de moradia.

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Tudo isso é feito de forma online e sem precisar sair de casa, basta acessar o site da MT Par.

“O Sistema contempla todas as faixas do Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida. Tudo é muito transparente e, logo após esse cadastro, as famílias terão a oportunidade de conhecer os empreendimentos e ver no que mais se encaixa a sua renda, seu perfil e localização. Enfim, o cidadão poderá escolher o empreendimento que mais lhe agrade. Por isso, me sinto muito honrado em poder trabalhar no SER Família Habitação, um programa idealizado pela nossa primeira-dama Virginia Mendes, com todo o seu carinho e atenção”, disse o presidente da MT Par, Wener Santos.

Depois de selecionar o empreendimento, o cidadão deve acompanhar o seu CCI, que é o Comprovante de Cadastro de Interesse, até a assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal.

Até a assinatura desse contrato, o cadastro do cidadão passará pelas seguintes etapas: sorteio, nos casos em que o número de interessados no empreendimento for superior ao número de unidades disponíveis, análise da construtora, comunicado de aprovação, recebimento do processo pela Caixa, análise pela MT Par sobre o pedido de subsídio, aprovação do subsídio, análise da documentação pela Caixa e, por fim, a assinatura do contrato entre Caixa Econômica Federal e o cidadão contemplado.

Ainda pelo sistema, as empresas do ramo da construção civil e entes públicos poderão ter acesso para o cadastro dos empreendimentos e demais informações. O objetivo do Estado é a construção de 40 mil unidades habitacionais.

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Atualmente, está aberto o credenciamento de empresas que tenham empreendimentos no Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, para a disponibilização de unidades habitacionais ao Programa SER Família Habitação, na modalidade entrada facilitada.

“O site da MT Par dispõe de cartilhas informando como funciona o programa, regulamentos, edital de credenciamento dos empreendimentos, minutas para os municípios e muito mais. Nosso trabalho foi para facilitar todas as informações tanto para o cidadão, quanto para as empresas e ente público”, destacou Wener Santos.

Para realizar o cadastro, acesse AQUI.

SER Família Habitação

O grande diferencial do programa Ser Família Habitação é o atendimento em todas as faixas do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

Por meio das Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), serão atendidas famílias na faixa 0, com renda de até R$ 218 por membro da casa. Neste caso, as casas serão doadas.

Já por meio da modalidade entrada facilitada, o Governo de MT através da MT Par concede subsídios de R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00 (Faixa 1); de R$ 15 mil, para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00 (Faixa 2); e de R$ 10 mil, para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00 (Faixa 3).

Fonte: Governo MT – MT

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MP lamenta falecimento de desembargador, pai de procurador

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) manifesta profundo pesar pelo falecimento do desembargador aposentado José Augusto de Souza, pai do procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, ocorrido nesta segunda-feira, 15 de junho.
Magistrado de trajetória exemplar, José Augusto de Souza dedicou mais de três décadas à Justiça, construindo uma carreira marcada pelo compromisso com o serviço público, pela ética e por relevantes contribuições ao fortalecimento do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Ao longo de sua atuação, exerceu funções de destaque, inclusive a presidência do Tribunal de Justiça daquele Estado, deixando um legado de modernização e fortalecimento institucional.
O velório será realizado nesta terça-feira, 16 de junho, no saguão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, lamentou a perda e destacou: “O MPMT se solidariza especialmente com o secretário-geral da instituição, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, bem como com todos os familiares e amigos neste momento de dor”.
Histórico – José Augusto de Souza ingressou na magistratura em 1975, na comarca de Nova Andradina, como único candidato aprovado no concurso realizado à época. Em 1979, foi promovido, por merecimento, para a 3ª Vara Cível de Dourados. Em 1983, novamente por merecimento, assumiu a titularidade da 7ª Vara Cível de Campo Grande. Em 1987, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
No biênio 1995/1996, exerceu a função de vice-presidente do TJMS. Posteriormente, presidiu o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul no biênio 1999/2000. Entre 2001 e 2002, esteve à frente da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, período marcado por avanços estruturais e institucionais relevantes.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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