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Saiba como se cadastrar no Sistema Habitacional de MT para aquisição da casa própria

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O Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT) já está em funcionamento para o cadastro das famílias interessadas em participar do programa SER Família Habitação e Minha Casa Minha Vida. Esse é um sistema único, online e transparente onde o cidadão poderá se cadastrar e escolher o empreendimento que melhor lhe atenda, sem sair de casa. Poderão participar as famílias da faixa 0, assim como as famílias com renda mensal de até R$ 8 mil.

O SER Família Habitação é um programa idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, para facilitar a aquisição da casa própria para os mato-grossenses. Na modalidade entrada facilitada, o Governo de Mato Grosso concederá subsídios de até R$ 20 mil para que as famílias complementem o valor da entrada de financiamento da casa própria. Já o Governo Federal poderá fornecer até R$ 55 mil e as prefeituras disponibilizarem os terrenos ou isenções de tributos.

Qualquer morador de todos os municípios de Mato Grosso pode entrar no SiHabMT e fazer o cadastro. Já existem mais de 1.000 unidades habitacionais que ele pode escolher e, à medida em que os empreendimentos forem liberados pela Caixa Econômica Federal, o cidadão irá receber uma mensagem no WhatsApp para informar a disponibilização de mais unidades habitacionais.

Para realizar o cadastro no SiHabMT, o cidadão precisa informar os dados pessoais, como nome completo, idade, CPF e faixa de renda. Além disso, se a pessoa for casada, o sistema pedirá o preenchimento dos dados dele ou dela e vale ressaltar que o cadastro deverá ser em nome daquele que possui renda ou maior renda. Ainda durante o cadastro, é possível adicionar os dados de quem irá morar na nova casa, como filhos, primos, pais, entre outros e em seguida falar sobre sua atual condição de moradia.

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Tudo isso é feito de forma online e sem precisar sair de casa, basta acessar o site da MT Par.

“O Sistema contempla todas as faixas do Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida. Tudo é muito transparente e, logo após esse cadastro, as famílias terão a oportunidade de conhecer os empreendimentos e ver no que mais se encaixa a sua renda, seu perfil e localização. Enfim, o cidadão poderá escolher o empreendimento que mais lhe agrade. Por isso, me sinto muito honrado em poder trabalhar no SER Família Habitação, um programa idealizado pela nossa primeira-dama Virginia Mendes, com todo o seu carinho e atenção”, disse o presidente da MT Par, Wener Santos.

Depois de selecionar o empreendimento, o cidadão deve acompanhar o seu CCI, que é o Comprovante de Cadastro de Interesse, até a assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal.

Até a assinatura desse contrato, o cadastro do cidadão passará pelas seguintes etapas: sorteio, nos casos em que o número de interessados no empreendimento for superior ao número de unidades disponíveis, análise da construtora, comunicado de aprovação, recebimento do processo pela Caixa, análise pela MT Par sobre o pedido de subsídio, aprovação do subsídio, análise da documentação pela Caixa e, por fim, a assinatura do contrato entre Caixa Econômica Federal e o cidadão contemplado.

Ainda pelo sistema, as empresas do ramo da construção civil e entes públicos poderão ter acesso para o cadastro dos empreendimentos e demais informações. O objetivo do Estado é a construção de 40 mil unidades habitacionais.

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Atualmente, está aberto o credenciamento de empresas que tenham empreendimentos no Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, para a disponibilização de unidades habitacionais ao Programa SER Família Habitação, na modalidade entrada facilitada.

“O site da MT Par dispõe de cartilhas informando como funciona o programa, regulamentos, edital de credenciamento dos empreendimentos, minutas para os municípios e muito mais. Nosso trabalho foi para facilitar todas as informações tanto para o cidadão, quanto para as empresas e ente público”, destacou Wener Santos.

Para realizar o cadastro, acesse AQUI.

SER Família Habitação

O grande diferencial do programa Ser Família Habitação é o atendimento em todas as faixas do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

Por meio das Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), serão atendidas famílias na faixa 0, com renda de até R$ 218 por membro da casa. Neste caso, as casas serão doadas.

Já por meio da modalidade entrada facilitada, o Governo de MT através da MT Par concede subsídios de R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00 (Faixa 1); de R$ 15 mil, para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00 (Faixa 2); e de R$ 10 mil, para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00 (Faixa 3).

Fonte: Governo MT – MT

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MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes

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O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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