Saiba o que o Governo de MT está fazendo para combater a violência contra mulheres no Estado

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3 de março de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso ampliou e estruturou, nos últimos sete anos, uma série de ações para fortalecer o enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado, envolvendo iniciativas que não estão apenas na repressão aos crimes, mas também na prevenção e repressão a esses casos.

Apenas em 2025, o Estado investiu R$ 95 milhões em ações de prevenção e repressão à violência. Confira abaixo alguma das ações adotadas pelo Estado para romper ciclos de violência em Mato Grosso:

– Criação do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres

Ligado ao gabinete do governador Mauro Mendes, o Gabinete foi criado no final de novembro de 2025. O objetivo é integrar ações entre as diferentes secretarias e órgãos do governo, como Segurança Pública (Sesp) e Assistência Social e Cidadania (Setasc), para reforçar o combate à violência contra a mulher e fortalecer a rede de proteção às vítimas no Estado.

A chefe do gabinete é a delegada da Polícia Civil de Mato Grosso, Mariell Antonini, que possui 10 anos de experiência no enfrentamento da violência doméstica e atualmente lidera a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Polícia Civil.

– Criação da Coordenadoria de Políticas de Enfrentamento à Violência de Gênero

Vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a Coordenadoria foi criada em janeiro de 2024, com a função de desenvolver ações preventivas junto às delegacias do Estado, além de articular políticas de prevenção, proteção e atendimento às vítimas em todo o Estado.

– Criação da Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres

Está ligada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) para coordenar políticas públicas voltadas às mulheres e às ações de enfrentamento à violência, como ações de assistência social às mulheres vítimas de violência, que envolvem auxílios de renda às mulheres.

– Criação da Sala Lilás

A Sala Lilás é um local exclusivo para atendimento de mulheres e menores de idade por casos de violência doméstica em suas mais diversas formas (física, sexual, verbal etc.). O espaço oferece atendimento humanizado com profissionais capacitados.
Alguns dos espaços que contam a Sala Lilás no Estado são o Plantão Metropolitano e a Gerência Regional da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) em Cuiabá e Pontes e Lacerda, respectivamente, além do Hospital Regional de Sinop. A previsão é que, em 2026, o serviço seja ampliado para Alta Floresta, Guarantã do Norte, Primavera do Leste, Confresa, Água Boa e Sinop.

– Criação da Casa de Eurídice

O projeto foi lançado como estratégia ampliada de resposta aos casos de violência doméstica, com atendimento virtual multidisciplinar em diversas áreas, como orientação jurídica com advogados credenciados, apoio psicológico por meio de plantão social via WhatsApp, assistência social e inserção produtiva por meio dos cursos de qualificação, a exemplo do programa SER Família Capacita.

O nome do projeto é uma homenagem a Eurídice Gomes da Silva, mãe da primeira-dama Virginia Mendes. A iniciativa foi lançada pela Polícia Civil por meio da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Doméstica e Vulneráveis.

– 100% de resolução dos feminicídios

Todos os casos de feminicídios no Estado foram esclarecidos, com autores presos e entregues à Justiça. Segundo o relatório divulgado pela Polícia Civil nesta segunda-feira (2.3), de um total de 53 feminicídios registrados no ano passado, a Polícia Civil investigou 56 autores, ou seja, em alguns casos as investigações apontaram que o crime foi cometido por mais de uma pessoa.

Dos 56 investigados, 47 estão presos, o que representa 84% de prisões; sete morreram, sendo cinco por suicídio; um está foragido, com mandado de prisão expedido; e um ainda está sob investigação pela morte de uma mulher trans em Nova Mutum.

Conforme o relatório, os números reforçam a resposta do Estado à tipificação dos crimes e rigor na apuração dos casos.

– Implantação do Plantão 24 Horas de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual

Com o objetivo de garantir assistência contínua às vítimas de violência, o Plantão 24 Horas recebe casos em flagrante envolvendo mulheres vítimas de violência, contando com delegados, escrivães, investigadores, assistentes sociais e psicólogos para receber as vítimas. Também conta com brinquedoteca para as crianças, que são arrastadas para esse mundo de violência. Em Cuiabá, o serviço funciona no bairro Planalto; e em Rondonópolis, na sede da 1ª Delegacia, que fica no centro da cidade.

– Implantação do Botão do Pânico e do aplicativo SOS Mulher

Um dos mecanismos de proteção das mulheres é o dispositivo SOS Mulher, que fornece um botão do pânico virtual paras as mulheres. Ele pode ser acionado quando o agressor se aproxima da vítima e descumpre a medida protetiva.

O objetivo do serviço é oferecer uma ferramenta mais ágil de proteção às mulheres, já que o botão pode ser solicitado de casa, por um computador ou celular, independentemente da natureza penal da violência, de uma ação judicial, da existência de uma investigação ou até de um registro de boletim de ocorrência.

Para isso, a vítima precisa apenas solicitar uma medida protetiva pela plataforma do serviço SOS Mulher (clique aqui para acessar). O pedido será analisado por um delegado e, em seguida, encaminhado a um juiz para análise, que responde, em poucas horas, à solicitação. O código gerado pela Justiça deve ser inserido no aplicativo.

Quando o botão é acionado, o pedido de socorro chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), da Sesp, em até 30 segundos, que enviará a viatura mais próxima para atender à vítima.

Atualmente, o botão está disponível para mulheres que residem nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde existem unidades do Ciosp.

Em 2025, foram solicitadas 5.569 medidas protetivas com o uso do botão SOS, segundo dados da Polícia Civil.

É importante destacar que 87% das 53 vítimas de feminicídio não tinham medidas protetivas, ou seja, não eram amparadas pelo Estado. Em números absolutos, foram 46 mulheres mortas que não tinham medidas protetivas, enquanto 7 tinham.

– Ampliação da Patrulha Maria da Penha

O programa, que é executado pela Polícia Militar de Mato Grosso, teve início em 2019, com apenas duas unidades. O objetivo é encerrar ciclos de violência e resgatar a sensação de segurança e dignidade das vítimas, que são visitadas periodicamente pelos militares. O programa está ativo atualmente em 98 cidades, por meio de 41 núcleos, dos 15 Comandos Regionais.

Segundo números da Polícia Militar, mais de 7,1 mil mulheres de todo o Estado foram atendidas pelo programa em 2025, com mais de 12,5 mil visitas realizadas para acompanhá-las. Pelo programa, apenas uma mulher assistida foi vítima de feminicídio.

– Ampliação do número de delegacias e núcleos especializados

Desde 2019, o Estado ampliou o número de Delegacias da Mulher e Núcleos Especializados dedicados ao atendimento de casos de violência doméstica e familiar. Eles também oferecem acolhimento humanizado em um espaço físico diferenciado e com atendimento multiprofissional, além de brinquedotecas para crianças que acompanham suas mães.

Em 2019, eram 7 delegacias da mulher e nenhum núcleo especializado. Já em 2025, o número aumentou para 9 delegacias e 28 núcleos especializados, que estão instalados em delegacias municipais.

A Polícia Civil planeja a expansão de mais 18 núcleos especializados de atendimento à mulher e vulneráveis, o que totalizará 46 unidades em todo o Estado, reforçando o compromisso com a interiorização e a efetivação de uma política pública de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher em todo o território estadual.

– Implantação do programa SER Família Mulher

Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o programa SER Família Mulher concede um auxílio-moradia de R$ 800 mensais às mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medida protetiva, com o objetivo de afastá-las do convívio com o agressor. O programa é gerido pela Setasc.

Segundo os números da Secretaria de Assistência Social, até o início de janeiro, 804 mulheres, de 54 municípios mato-grossenses, estavam inscritas no programa SER Família Mulher e recebiam auxílio do Governo do Estado.

– Implantação do programa SER Família Mulher na Comunidade

Lançado em novembro do ano passado, o SER Família Mulher na Comunidade, outra vertente do programa idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, busca formar e capacitar lideranças comunitárias em todo o território mato-grossense, tornando-as agentes multiplicadores no enfrentamento à violência doméstica e familiar nos bairros.

– Ampliação da rede de proteção e monitoramento eletrônico dos agressores

Foram firmadas parcerias para fortalecer a rede de proteção de mulheres no Estado. Em novembro de 2025, o Governo de Mato Grosso formalizou um protocolo com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público para fortalecer as ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado, como o aprimoramento do fluxo de informações entre os órgãos de Justiça e de Segurança e a expansão do uso de tecnologias para monitoramento eletrônico de agressores em casos em que a vítima possui medida protetiva judicial.

– Ampliação das ações de comunicação para prevenção à violência doméstica

Com investimento de R$ 20,6 milhões entre 2020 e 2025, o Governo de Mato Grosso também ampliou campanhas e ações de comunicação voltadas à prevenção à violência doméstica e à conscientização da população na televisão, rádio e redes sociais.

– Oferta de atendimento psicológico

Em parceria com a senadora Margareth Buzetti, o Estado oferece atendimento psicológico, tanto de forma presencial quanto virtual, para mulheres vítimas de violência e também para os agressores.

– Deflagração da Operação Shamar

As atividades da Operação Shamar integraram uma mobilização nacional promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em alusão à campanha “Agosto Lilás”, mês de reflexão e enfrentamento à violência contra a mulher. Elas envolvem um fortalecimento nas ações de investigação e cumprimento de mandados judiciais contra homens investigados por violência.

Segundo números da Polícia Civil, na última edição da operação Shamar, realizada entre 1º de agosto e 4 de setembro de 2025, foram 484 homens presos, sendo 366 em flagrante, 90 de forma preventiva, 23 por falta de pagamento de pensão alimentícia e 5 temporárias. Nesse período, foram atendidas 2 mil vítimas, checadas mais de 250 denúncias, instaurados mais de 1400 inquéritos e concluídos 831 investigações.

O nome da Operação Shamar é referente à palavra hebraica que significa cuidar, guardar, proteger, vigiar e zelar.

– Capacitação das forças de segurança

Todas as forças de segurança estaduais estão sendo capacitados, de forma frequente, para atender com maior qualificação casos de violência doméstica e familiar, incluindo seminários e treinamentos especializados.

– Implantação na grade curricular do “combate à violência doméstica” de forma interdisciplinar no ensino médio das escolas estaduais

Para endurecer ainda mais o enfrentamento aos crimes contra as mulheres, o Governo de Mato Grosso também implantou nas 628 escolas da Rede Estadual um espaço voltado para discussão de combate à violência doméstica junto aos estudantes do ensino médio, envolvendo várias disciplinas escolares, cada uma trazendo sua contribuição ao tema.

– Publicação do Plano Estadual de Metas para Enfrentamento da violência doméstica e familiar

Publicado por meio do decreto nº 1.708/2025, o Plano Estadual de Metas para o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (2025-2035) tem como foco a redução de índices de violência contra a mulher, mudar culturas e garantir proteção. A iniciativa integra redes de atendimento e cumpre a legislação federal com eixos em educação, segurança e justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Medidas protetivas salvam vidas, reforçam especialistas

Publicados

3 horas atrás

3 de setembro de 2026

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Da Redação

“A medida protetiva salva vidas.” A mensagem já é conhecida, mas os números demonstram por que ela precisa ser reforçada continuamente. Em Mato Grosso, entre os casos de feminicídio registrados de 2019 a 2026, cerca de 91,1% das vítimas não possuíam medida protetiva vigente. Com esse alerta, o terceiro eixo do Dia C de Capacitação abordou, na quarta-feira (2), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, a importância das medidas protetivas de urgência e da avaliação de risco como instrumentos essenciais para interromper o ciclo da violência doméstica e prevenir feminicídios.Atuando como mediador, o coordenador administrativo da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva, abriu as atividades destacando a importância da qualificação dos profissionais que atuam diretamente no atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, o trabalho desenvolvido por esses agentes é fundamental para identificar situações de risco, acolher vítimas e subsidiar a atuação dos órgãos de Justiça.“Mato Grosso está dando um verdadeiro show ao executar essas diretrizes nacionais e adaptá-las à realidade do nosso Estado no enfrentamento à violência doméstica”, afirmou. O promotor de Justiça também ressaltou que as medidas protetivas representam um dos principais instrumentos previstos na Lei Maria da Penha para a preservação da vida e da integridade física, psicológica e patrimonial das vítimas.Na sequência, a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, apresentou os aspectos práticos e jurídicos relacionados às medidas protetivas de urgência. Ela explicou que a legislação permite que a mulher solicite proteção mesmo sem boletim de ocorrência, inquérito policial ou ação penal, garantindo acesso mais rápido aos mecanismos previstos na Lei Maria da Penha.A promotora de Justiça destacou ainda que o pedido pode ser realizado de forma presencial ou por meio dos canais digitais disponibilizados pela rede de proteção, ampliando o acesso das vítimas aos instrumentos de segurança. Claire Vogel Dutra esclareceu também que a medida protetiva não possui prazo de validade pré-determinado, permanecendo em vigor enquanto persistir a situação de risco e houver necessidade de proteção à mulher.“A medida protetiva é um dos principais instrumentos de proteção às mulheres em situação de violência, porque efetivamente protege vidas”, ressaltou. Durante a exposição, a promotora de Justiça detalhou medidas como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima, a suspensão do porte de armas, o monitoramento eletrônico e o auxílio-aluguel destinado às mulheres que necessitam deixar o ambiente de violência.Claire Vogel Dutra também destacou a eficiência do sistema mato-grossense na análise dos pedidos e a atuação integrada da rede de proteção. “Embora a legislação estabeleça prazo de até 48 horas para análise do pedido, em Mato Grosso as decisões costumam ser proferidas em cerca de 24 horas, com prioridade absoluta”, observou. A promotora de Justiça acrescentou que ferramentas como a Patrulha Maria da Penha, o monitoramento eletrônico e o aplicativo SOS Mulher contribuem para fortalecer a efetividade das medidas e ampliar a segurança das vítimas.Ao apresentar dados do Observatório Caliandra, Claire Vogel Dutra reforçou a importância das denúncias e do acesso à rede de proteção. “Os números mostram que a medida protetiva salva vidas. A grande maioria das mulheres vítimas de feminicídio não possuía medida protetiva vigente”, alertou. Para a promotora de Justiça, incentivar a busca por ajuda e ampliar o acesso aos mecanismos de proteção são medidas fundamentais para interromper o ciclo da violência e evitar mortes.A outra expositora, delegada Judá Maali Pinheiro Marcondes apresentou o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), ferramenta utilizada para identificar situações com potencial de evolução para episódios mais graves de violência e feminicídio. Segundo ela, a avaliação de risco deve ser compreendida como uma responsabilidade compartilhada por todos os integrantes da rede de atendimento à mulher.“A avaliação de risco não é responsabilidade apenas da polícia. Todos nós temos a responsabilidade de identificar situações de violência e acionar a rede de proteção”, afirmou. A delegada explicou que o formulário reúne indicadores apontados por estudos especializados, permitindo identificar vulnerabilidades e orientar os encaminhamentos necessários para acolhimento, acompanhamento e proteção das vítimas.Judá Maali também chamou a atenção para comportamentos frequentemente naturalizados pela sociedade, mas que representam importantes sinais de alerta. “Se eu tivesse que resumir um perfil recorrente, diria que é o do homem controlador e excessivamente ciumento”, observou. Para a delegada, é necessário abandonar a romantização de atitudes possessivas e reconhecer esses comportamentos como fatores de risco para a ocorrência de violência grave e feminicídio.Caso Juliana – A programação incluiu ainda uma atividade prática baseada na história fictícia de Juliana, conduzida pelas expositoras. O estudo de caso permitiu aos participantes aplicar os conhecimentos debatidos ao longo do dia, identificando sinais de violência doméstica, fatores de risco para feminicídio e as medidas de proteção mais adequadas para cada situação.“O atendimento humanizado é isso: ouvir, acolher e buscar informações além do relato inicial, porque normalmente a situação de violência não se resume a um único fato”, destacou Claire Vogel Dutra. Durante a análise, foram discutidos comportamentos como controle excessivo, vigilância constante, monitoramento digital e destruição de objetos pessoais, reconhecidos como formas de violência psicológica e importantes sinais de alerta.A promotora de Justiça também reforçou a importância da coleta qualificada de informações e do correto preenchimento do Fonar para subsidiar decisões protetivas. Ao encerrar a atividade, enfatizou que a efetividade da proteção depende da atuação integrada da rede. “A proteção acontece quando o percurso não se rompe. Cada instituição é um elo fundamental dessa corrente de proteção à mulher”, afirmou.Encerramento – Nas considerações finais, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige um olhar amplo sobre as diferentes formas de agressão e os diversos contextos em que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada. Ela chamou a atenção para situações envolvendo mulheres indígenas, relacionamentos homoafetivos femininos e casos de violência praticada por familiares, reforçando a necessidade de uma atuação integrada e sem barreiras institucionais.“A mulher merece toda a proteção”, afirmou a procuradora de Justiça. Segundo ela, instrumentos como o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) e as medidas protetivas de urgência são essenciais para orientar decisões rápidas e evitar o agravamento da violência. Elisamara Portela também destacou que o Ministério Público permanece à disposição dos profissionais e das instituições para fortalecer a rede de enfrentamento e contribuir para a efetiva aplicação da legislação em defesa das mulheres.Representando o Ministério das Mulheres, a articuladora territorial de políticas para as mulheres Terezinha Furtado de Mendonça avaliou positivamente a capacitação realizada em Cuiabá e destacou a qualidade da rede de proteção existente em Mato Grosso. “É a primeira vez que a gente participa de um evento assim e estou bastante impressionada positivamente com tantas mulheres capacitadas, com tantas mulheres competentes e com tanta garra de estar à frente desse grande desafio”, afirmou.Segundo Terezinha de Mendonça, a experiência será compartilhada com o Ministério das Mulheres como exemplo do comprometimento das instituições mato-grossenses com o enfrentamento à violência de gênero. “Vou levar essa impressão ao Ministério das Mulheres e para a ministra Márcia de que Mato Grosso tem um time muito forte, muito competente e com muita vontade de fazer esse trabalho em parceria”, ressaltou. A articuladora acrescentou que a estratégia adotada pelo governo federal busca fortalecer o diálogo com os estados, ampliar a identificação de demandas locais e aproximar as políticas públicas da realidade enfrentada pelas mulheres, especialmente no combate ao feminicídio e à violência doméstica.