Santo Antônio de Leverger está entre os primeiros municípios a adotar referencial de integridade em MT

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11 de fevereiro de 2026

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Da Redação

Durante reunião da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, realizada nesta terça-feira (10.2), na Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), a prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães, confirmou a participação do município como um dos primeiros do Estado a adotar o Referencial Técnico de Implantação e Avaliação de Programas de Integridade nos Municípios. A iniciativa, que será lançada oficialmente no próximo dia 26 de fevereiro, tem como objetivo apoiar as prefeituras na consolidação de práticas de transparência, ética e prevenção de irregularidades.

Com a adesão, Santo Antônio de Leverger passa a integrar o grupo de municípios-piloto que irão aplicar o referencial, elaborado de forma colaborativa pelos órgãos que compõem a Rede de Controle, coordenada pela CGE. A assinatura formal do termo de adesão ocorrerá durante o evento de lançamento do material, em Cuiabá.

Para a prefeita Francieli Magalhães, a iniciativa representa um avanço no fortalecimento da gestão municipal. “Essa adesão vai oportunizar ao nosso município aprimorar aquilo que já fazemos na prática, agora com a orientação e o apoio dos órgãos de controle. Isso contribui ainda mais para uma administração que já preza pela credibilidade e fortalece, no dia a dia, nossas práticas de integridade junto aos servidores e à população”, destacou.

O secretário Controlador-Geral do Estado, Paulo Farias, ressaltou que o referencial foi concebido para atender às diferentes realidades dos municípios mato-grossenses. “O Referencial Técnico é um instrumento orientativo, construído de forma colaborativa, que respeita o porte e a capacidade administrativa de cada município. Ele demonstra que é possível fortalecer a integridade, a transparência e a boa governança sem aumentar custos, mas com foco na prevenção e na melhoria contínua da gestão pública”, afirmou.

Além da prefeita e do Controlador-geral, participaram da reunião servidores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger, e os promotores de Justiça Gustavo Dantas Ferraz e Henrique Schneider Neto, integrantes da Rede de Controle.

Na ocasião, foram apresentados os principais eixos do referencial, que orienta desde o diagnóstico inicial até o monitoramento e o aperfeiçoamento contínuo dos programas de integridade, reforçando a boa governança, a eficiência administrativa e a confiança da população na gestão pública.

Inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para o evento de lançamento do Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, no dia 26 de fevereiro, das 8h30 às 11h30, no auditório da Controladoria-Geral do Estado (CGE), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

As vagas são limitadas e destinadas a representantes de prefeituras e câmaras municipais, especialmente servidores das unidades de controle interno. O lançamento marca mais um avanço da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso no apoio aos municípios para o fortalecimento da integridade, da transparência e da prevenção de irregularidades na administração pública.

Para se inscrever clique AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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16 horas atrás

12 de setembro de 2026

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Da Redação

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.