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Seaf realiza ciclo de capacitações com municípios sobre novo indicador da Agricultura Familiar

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A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) realiza, nesta semana, um ciclo de capacitação com representantes de prefeituras dos 142 municípios de Mato Grosso sobre o Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF). O IAF é o indicador que determinará o valor do repasse do que foi recolhido pelo Estado, por meio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para investimentos voltados aos pequenos produtores.

A 1ª Capacitação do Índice Municipal da Agricultura, que é realizada de forma online, começou na segunda-feira (31.3) e segue até sexta-feira (4.4), com o objetivo de orientar os municípios sobre o indicador, que será usado no Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar, o Seiaf.
No encontro, os participantes estão tirando dúvidas sobre o preenchimento dos relatórios a serem enviados para a secretaria e sobre como serão recebidas as informações disponibilizadas nos documentos.

A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, explica que todos os municípios foram convidados para este ciclo de palestras para tirar todas as dúvidas que possam existir sobre o Seiaf e o IAF, já que ambas serão ferramentas essenciais para trabalhar o desenvolvimento da agricultura familiar em todo o Estado.

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“A participação de todos é essencial para o sucesso dessa nova etapa das políticas públicas voltadas ao pequeno produtor, pois estamos esclarecendo e orientando sobre todos os pontos dos planos municipais e indicadores”, destaca a secretária.

Para o secretário Municipal de Agricultura de Araputanga, Vagner Meira, o curso sobre o IAF promovido pela Seaf trouxe importantes informações e esclarecimentos.

“O curso foi importante para que os gestores públicos dos municípios possam melhorar os índices de atendimento da Agricultura Familiar, que permitirá o aumento da arrecadação do ICMS, com consequente melhoria dos serviços de apoio aos agricultores familiares e suas organizações, ampliando a produção de alimentos e gerando renda para as famílias rurais mato-grossenses”, relatou Meira.

Sistema Seiaf

O Seiaf é uma ferramenta de gestão que reunirá as políticas, programas, projetos e ações que trazem o desenvolvimento, o fortalecimento e a consolidação da agricultura familiar e grupos sociais determinados na Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar. As informações lá consolidadas subsidiarão a criação de políticas públicas e iniciativas voltadas ao setor.

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Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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