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Secel garante R$ 18 milhões em investimentos para o audiovisual de Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) assinou, nessa terça-feira (24.3), o termo de cooperação com o Ministério da Cultura (MinC) para formalização do Programa Arranjos Regionais, que vai assegurar R$ 18 milhões de investimentos ao setor audiovisual mato-grossense. O documento foi assinado durante Encontro Nacional com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, no icônico Cinema São Luiz, em Recife (PE).

“Vem aí mais um grande investimento público feito de maneira correta para fomentar a cadeia produtiva do audiovisual mato-grossense. O Governo do Estado, que já vem investindo muito na cultura de Mato Grosso, integra mais essa grandiosa iniciativa para colocar em destaque o cinema feito no Estado”, celebra o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura.

Na proposta da Secel estão previstos R$ 3 milhões de recursos próprios do Governo de Mato Grosso, que serão investidos em três editais para atendimento a festivais, formação e produção de curtas-metragens. A operacionalização, seleção, formalização e pagamento serão feitos pelo Estado.

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Os outros R$ 15 milhões são recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) geridos pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). A contrapartida federal será usada em um edital de produção de longas-metragens mato-grossenses. Nesse caso, apenas a seleção será da Secel, já que a formalização e pagamento serão realizados pela Ancine.

A previsão é que as três seleções públicas com investimentos do Estado sejam lançadas dentro dos próximos três meses. De acordo com o cronograma dos Arranjos Regionais, somente após a execução desses três editais é que será dado andamento à seleção com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual.

As atividades fazem parte da proposta do Governo de Mato Grosso que foi selecionada no edital de Arranjos Regionais do Minc. Além do plano de ação, foram ainda apresentados documentos que comprovem a disponibilidade orçamentária pra pagamento da contrapartida, e o panorama do setor audiovisual local.

“É uma importante política pública, uma grande oportunidade para o audiovisual brasileiro, e Mato Grosso não poderia ficar de fora. Agradecemos ao governador Mauro Mendes, por possibilitar recursos para essa parceria, e à equipe da nossa Secretaria que mobilizou esforços na elaboração da proposta que vai fortalecer ainda mais o setor audiovisual no Estado”, destaca o secretário da Secel, David Moura.

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O que são os Arranjos Regionais

Os Arranjos Regionais são uma parceria entre o Governo Federal e os governos estaduais e municipais. Juntos, eles unem recursos para estimular o audiovisual nas diferentes regiões do Brasil, levando em conta as características e necessidades de cada território.

O objetivo é nacionalizar os investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual, fortalecendo a produção local, a economia criativa e a valorização de talentos e culturas regionais. O edital teve 41 propostas selecionadas.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

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Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

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Fonte: Governo MT – MT

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