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Secel tomba fachadas de estações de tratamento de água de Cuiabá como Patrimônio Histórico

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) tombou para o Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural as fachadas das Estações de Tratamento de Água (ETAs) l e II, em Cuiabá. Publicado pela portaria nº 354/2024 de 14 de novembro de 2024 (link aqui), o ato administrativo acolhe a decisão do Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso.

As estações são pioneiras no tratamento de águas em Cuiabá, tendo sido construídas nas décadas de 1940 e 1970. Denominados Engenheiro José Brunello Bombana (ETA I) e General Austregésilo Homem de Mello (ETA II), os imóveis estão situados nas avenidas Presidente Marques e São Sebastião, no bairro Santa Helena, na capital.

Com o tombamento estadual, o complexo de fachadas das duas estações fica protegido de qualquer ação que altere, impeça ou reduza a visibilidade ou estética de seus elementos arquitetônicos e áreas de entorno, compreendidas pelos jardins e muro de fechamento. Isso significa que qualquer projeto para modificar ou alterar o bem tombado fica sujeito a prévio exame e aprovação do Poder Público Estadual.

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De acordo com o superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da Secel, Robinson de Carvalho Araujo, são as fachadas dos locais que impactam a sociedade do ponto de vista histórico e paisagístico.

“As fachadas das edificações possuem características que influenciaram muito a paisagem urbana de Cuiabá. Não houve necessidade de tombamento de todo o local, até porque as estações possuem maquinários em plena atividade, e em caso de troca ou atualização iria precisar de constante autorização, caso fossem tombados”, explica o superintendente.

ETAs I e II

As edificações integram o complexo das obras realizadas no período do Estado Novo, por meio do programa federal da chamada “Marcha para Oeste” (1937-1945), sob a presidência de Getúlio Vargas, com administração estadual do Interventor Federal Júlio Strubing Müller (1937-1945).

Suas construções representaram um salto tecnológico na infraestrutura urbana e de saneamento da capital e do Estado, inaugurando um modelo de tratamento sequencialmente replicado nas demais regiões e cidades de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Entidades de Rondonópolis podem solicitar doação de bens do fórum

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Entidades públicas e organizações sem fins lucrativos de Rondonópolis já podem participar dos Editais de Doação de Bens Públicos nº 006/2026 e nº 007/2026, publicados pela Diretoria do Foro da comarca. A iniciativa disponibiliza móveis e equipamentos que não são mais utilizados pelo fórum, permitindo que os itens possam ser reaproveitados por instituições que prestam serviços à população.

Os editais foram assinados pela juíza diretora do Foro, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, e tratam da destinação de bens considerados inservíveis para o Poder Judiciário, como equipamentos obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis.

Podem participar órgãos municipais, estaduais e federais, além de entidades privadas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública no Estado de Mato Grosso e organizações da sociedade civil de interesse público. Os pedidos devem ser enviados por e-mail para [email protected], acompanhados da documentação exigida nos editais.

Entre os itens disponíveis para doação estão armários, cadeiras, estantes, aparelhos de ar-condicionado, impressoras, telefones, fragmentadoras, grampeadores, umidificadores de ar e outros equipamentos armazenados no fórum da comarca.

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A seleção das entidades seguirá critérios de prioridade definidos nos editais, com preferência para órgãos públicos municipais, estaduais e federais. Caso haja mais de uma instituição interessada no mesmo lote, será considerada a ordem de prioridade estabelecida pela Portaria nº 355/2023.

As instituições contempladas serão comunicadas oficialmente sobre a retirada dos bens. O transporte ficará sob responsabilidade das entidades beneficiadas. Os materiais que não forem aproveitados poderão ser encaminhados para reciclagem ou descarte ambientalmente adequado.

Os editais completos estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última terça-feira (12 de maio), nas páginas 10, 37 e 46.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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