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Seciteci conquista 3º lugar no Prêmio Eficiência e Inovação do Governo de Mato Grosso

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Trabalhos realizados por servidores na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) têm transformado o ensino técnico e profissionalizante em Mato Grosso. Também contribuem para otimização de espaço, recursos humanos e materiais pedagógicos, além de dobrar receitas do governo federal para Mato Grosso e aliado ciência, gestão e impacto social no Estado.

A Seciteci conquistou o 3º lugar na categoria Grandes Economias ou Melhoria da Receita, na 2ª edição do Prêmio Eficiência e Inovação do Estado, com o projeto “Implantação de cursos técnicos concomitantes intercomplementares de nível médio” que aumentou em 2025 a receita do Estado em cerca de R$ 14 milhões de reais, valores que poderão crescer nos próximos anos seguindo a expansão da educação técnica em Mato Grosso.

A prática inovadora da Seciteci rompeu um paradigma histórico no ensino técnico estadual. Antes, os cursos técnicos eram ofertados quase exclusivamente à noite, destinados a jovens e adultos que já haviam concluído o ensino médio, e marcados por altas taxas de evasão. Salas de aula e laboratórios ficavam ociosos durante o dia em algumas unidades escolares da Seciteci, enquanto milhares de adolescentes cursavam o ensino médio sem acesso a formações técnicas que pudessem ampliar suas perspectivas profissionais.

Em 2024, numa força tarefa conjunta de levantamento de informações, monitoramento de acesso, inclusão e evasão, a Seciteci implantou os cursos técnicos concomitantes intercomplementares, integrados ao ensino médio da rede pública estadual em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Nessa modalidade, o estudante cursa o ensino médio regular e, ao mesmo tempo, disciplinas técnicas, distribuídas ao longo dos três anos escolares. Além de garantir certificações intermediárias já no primeiro e segundo ano, a medida ocupou os espaços das Escolas Técnicas Estaduais (ETECs) nos três turnos de funcionamento, otimizando infraestrutura, tempo e recursos humanos.

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“Essa modalidade de cursos técnicos concomitantes intercomplementares, oferecidos de forma integrada ao ensino médio, a Seciteci não apenas passou a ocupar plenamente suas unidades nos três turnos, como também reduziu drasticamente a evasão escolar, numa média de 50% para apenas 13%. E o impacto foi além do pedagógico”, destacou Allan Kardec.

A prática inovadora também derrubou o mito de que inovação só gera despesas. A equipe da Seciteci, liderada pelo Secretário Adjunto de Educação Profissional, Dimorvan Alencar Brescancin e pelo Superintendente de Educação Profissional, Endrigo Antunes Martins, provou, em números, que ciência, tecnologia e gestão inteligente podem aumentar receitas.

Antes da iniciativa, quando a Seciteci não ofertava cursos para alunos de ensino médio de forma concomitante intercomplementar, o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) era inexistente.

Com a mudança, o estado do Mato Grosso passou a receber valores do Fundeb porque a Seciteci passou a ter aluno matriculado simultaneamente no ensino médio e no itinerário técnico-profissionalizante. “A implementação mostrou a capacidade da Seciteci de captar recurso federal e inovar na oferta do ensino técnico”, destacou Endrigo Martins.

Tal valor garante mais recursos para expandir a educação profissional e tecnológica, com sustentabilidade financeira. “Isso reforça a política pública da educação profissional dentro do Governo Mauro Mendes e Otaviano Pivetta. Estamos garantindo aos jovens mato-grossenses o direito de escolher uma profissão ainda na adolescência, o que significa mais oportunidades e mais desenvolvimento para o Estado”, pontuou o secretário adjunto Dimorvan Brescancin.

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Para o superintendente Endrigo Martins a Seciteci vem contribuindo de forma eficiente para os trabalhos inovadores do Governo de Mato Grosso. Segundo ele, “a vitória da Seciteci no Prêmio Eficiência e Inovação é prova de que inovação e ciência são aliadas poderosas na transformação da gestão pública e no desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso. E, sobretudo, de que quem ganha com isso é toda a sociedade mato-grossense”.

O prêmio

Instituído pelo Governo do Estado de Mato Grosso, o Prêmio Eficiência e Inovação busca estimular a cultura de inovação, premiar boas ideias que gerem economia, melhorem serviços e aumentem receitas públicas. Aberto a servidores civis, militares e empregados públicos do Poder Executivo estadual, o concurso valoriza iniciativas que tragam soluções práticas e mensuráveis para a administração pública. O objetivo, segundo o governo, é fazer da inovação uma política constante, e não exceção.

Nesta segunda edição, foram mais de 400 projetos inscritos, dos quais apenas três saíram vencedores na categoria Grandes Economias ou Aumento de Receita, um segmento que valoriza práticas capazes de economizar acima de R$ 1,2 milhão ou incrementar receitas em mais de R$ 201 mil em apenas seis meses após sua implementação.

“Ficarmos entre os 10 melhores, diante desse universo de projetos inscritos, mostra que a Seciteci está no caminho certo, aplicando ciência, tecnologia e gestão inteligente para transformar vidas e as contas públicas”, disse o secretário Allan Kardec.

Fonte: Governo MT – MT

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MPMT fortalece defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+

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Garantir o respeito à diversidade e combater todas as formas de discriminação estão entre as atribuições do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). No dia 28 de junho, quando é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, a instituição reforça seu compromisso com a defesa dessa população, atuando para assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, promover a cidadania, fiscalizar políticas públicas de inclusão e responsabilizar autores de práticas discriminatórias.A proteção desses direitos tem fundamento na Constituição Federal, que assegura a igualdade, a liberdade e a dignidade de todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza. Nos últimos anos, importantes avanços foram consolidados no campo da proteção à população LGBTQIAPN+, entre eles o reconhecimento da união estável e do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a possibilidade de alteração de nome e gênero no registro civil sem necessidade de cirurgia, a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo e o fortalecimento das garantias de igualdade, inclusão e respeito à identidade de gênero em diferentes espaços sociais.Além disso, práticas como recusar atendimento, humilhar, constranger, excluir ou agredir alguém em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero são passíveis de responsabilização. Nesse contexto, o Ministério Público atua tanto na repressão quanto na prevenção de violações de direitos. A instituição recebe e apura denúncias de discriminação e violência, acompanha e fiscaliza a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão social, promove a defesa dos direitos fundamentais e desenvolve ações educativas para conscientizar a população sobre a importância do respeito à diversidade e do combate à intolerância.As violações podem ocorrer em diferentes espaços da convivência social. Casos de discriminação são registrados em escolas e universidades, unidades de saúde, repartições públicas, ambientes de trabalho, estabelecimentos comerciais, espaços religiosos e também nas plataformas digitais. Em todas essas situações, o Ministério Público pode atuar para apurar os fatos, acolher e orientar as vítimas, promover a responsabilização dos envolvidos e adotar medidas destinadas à prevenção de novas violações.O MPMT reforça que vítimas e testemunhas de discriminação ou violência não devem permanecer em silêncio. A denúncia é uma ferramenta fundamental para a proteção de direitos e para o enfrentamento de práticas discriminatórias. Em situações de urgência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190. Para registrar denúncias, a população pode procurar a Ouvidoria do Ministério Público pelo telefone 127, pelos números de WhatsApp (65) 99271-0792 e (65) 99255-4681, ou ainda buscar a Promotoria de Justiça mais próxima.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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