MATO GROSSO
Secretaria de Segurança realiza operação de combate a delitos e ações criminosas
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A Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) iniciou, nesta terça-feira (22.02), a Operação Integrada de combate a delitos e ações criminosas durante 72 horas, no município de Campo Novo do Parecis (401 km de Cuiabá), com a intenção de levar mais segurança aos moradores. A operação, que consiste em abordagem e checagem, será realizada durante este ano em outros municípios do Estado.
A operação é uma ação integrada da Secretaria Adjunta de Integração Operacional (Saiop) e envolve a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que ganharam os reforços do Batalhão de Trânsito da PM de Cuiabá e Força Tática do 7º Comando Regional da PM de Tangará da Serra (247 km de Cuiabá). A operação segue até a próxima quinta-feira (24) em todo o município de Campo Novo do Parecis.
O tenente-coronel Roberto Menegoto, da 16ª Cia da PM de Campo Novo do Parecis, explicou que a operação terá duas frentes de atuação no município. “Uma das frentes é no trânsito, porque aumentou o número de pessoas conduzindo veículos sem habilitação e por conta das ocorrências de acidente de trânsito, que estão acontecendo com maior frequência”, alertou.
Outra frente de atuação das forças de segurança será em bares e restaurantes com abordagem de pessoas para checagem de mandados de prisão, a fim de reduzir as ocorrências de homicídios bem como tráfico de drogas. Em relação aos delitos de trânsito, os militares do Batalhão de Trânsito de Cuiabá farão abordagens de veículos e pessoas para checagem e verificação.

O secretário da Saiop, coronel PM Juliano Chiroli, destaca que esta operação é realizada conforme a análise dos índices criminais registrados nos municípios. “Nós mensuramos os índices criminais dos municípios e diante dos dados nós promovemos as ações integradas. Este tipo de operação é realizado em todo Estado conforme os índices criminais, seja homicídio, roubo, furto ou tráfico de drogas”, afirma.
O comandante regional da Polícia Militar, coronel PM, Antônio Nivaldo de Lara Filho, elogiou a atual gestão por levar mais segurança para o interior do Estado a partir das ações integradas. “É muito importante essa integração, pois levamos para a sociedade o que temos de melhor e ações como esta serão desenvolvidas em toda a região do médio norte do Estado”, disse.

O delegado do município, Honório Gonçalves dos Anjos Neto, disse que a Polícia Civil vai auxiliar a PM durante as abordagens e fiscalização de pessoas nas ruas e estabelecimentos comerciais. “Nós vamos cumprir mandados de busca e apreensão, além de auxiliar a polícia durante a checagem de pessoas e veículos para eventual identificação de pessoas que têm mandados de prisão em aberto”, explicou.
A 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar também vai atuar durante a Operação Integrada, como lembrou o tenente BM Valmir, Estevão Rampim. “Estaremos acompanhando as rondas em bares e lanchonetes para verificação de alvarás de prevenção e combate a incêndio. Além de orientação e atendimentos de vítimas de acidentes de trânsito”, lembrou Rampim.
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Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT



