MATO GROSSO
Secretário de Fazenda defende que competitivade de MT deve ser garantida na Reforma Tributária
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Três Propostas de Emenda da Constituição (PECs) que tratam sobre a reforma tributária, definindo a tributação sobre o consumo, estão em discussão: a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019 e a PEC 46/2022, no Senado Federal. ; As propostas foram apresentadas e debatidas nesta sexta-feira (24.03) entre Governo e representantes da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt).
De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, é importante que seja apresentada uma contraproposta que garanta a manutenção da competitividade de Mato Grosso para atrair novos investidores, compense as perdas de receita do estado de acordo com o crescimento do tributo a ser criado, além de garantir fundos para compensação dos créditos que deverão ser devolvidos aos exportadores de produtos primários. Para isso, é fundamental que o setor público, setores produtivos, municípios, poder legislativo e bancada federal estejam envolvidos nas discussões da contraproposta.
“Expomos para o setor industrial, empresários e diretoria da FIEMT as propostas que estão em andamento, colocando algumas preocupações e chamando a Federação para participar do debate de uma nova proposta que não apenas compense as perdas de ICMS, mas que contemple a manutenção da nossa competitividade. A compensação não deve ser corrigida apenas pela inflação, como propõe os projetos, mas deve garantir ao estado participar do crescimento do próprio tributo”, afirma o secretário.
O ICMS em Mato Grosso, que seria extinto pela reforma tributária, cresceu ao longo dos últimos três anos mais de 20%, em média. “Se corrigir só pela inflação, Mato Grosso terá uma perda significativa. Isso é muito preocupante. Por isso, precisamos de uma proposta que não prejudique os setores produtivos e não impacte a capacidade atual de investimento do estado. Estamos em um ciclo de fortes investimentos privados e públicos no estado. Não podemos interromper isso de forma alguma. Essa é a nossa luta”, pontua Rogério Gallo.
O secretário de Fazenda afirma que Mato Grosso já está trabalhando, no âmbito do Comsefaz, a formulação de uma proposta que contemple a competitividade do estado e, também, a reposição de perda de arrecadação num patamar acima da inflação. A nova proposta deverá ser defendida por Mato Grosso em contrapartida aos projetos em tramitação no Congresso Nacional.
Para o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, a nova proposta deve ser construída de forma conjunta, com foco na melhoria do desenvolvimento da economia do estado. “Precisamos trabalhar juntos para que a gente tenha uma consolidação do que vai ser a nossa proposta”, disse Rangel, destacando que em 2022 o crescimento na parte industrial, em Mato Grosso, foi de 19,2%.
Também participaram da agenda o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o deputado estadual, Dilmar Dal Bosco, o secretário Adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta, além da diretoria da Fiemt.
Fonte: Governo MT – MT
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Olhar atento pode evitar tragédias, destaca procuradora
A importância de ampliar o olhar dos profissionais da segurança pública para identificar situações de risco e prevenir casos de violência contra mulheres e meninas foi o foco do primeiro eixo temático do Dia C de Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, realizado nesta quarta-feira (2), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em Cuiabá.A palestra foi ministrada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, que abordou o tema “Perspectiva de gênero na atuação dos profissionais de segurança pública” para cerca de 140 participantes das forças de segurança e instituições que integram a rede de proteção.Ao iniciar a exposição, a procuradora utilizou uma experiência pessoal para explicar como a perspectiva de gênero pode contribuir para uma análise mais ampla das situações enfrentadas diariamente pelos profissionais da área.“A perspectiva de gênero funciona, de certo modo, como esse recurso de ampliação da percepção. Ela não modifica os fatos. Não cria crimes onde eles não existem. Não substitui a lei, a técnica, a prova ou a experiência profissional. Ela nos ajuda a perceber dimensões da realidade que podem permanecer inaudíveis aos nossos ouvidos ou invisíveis ao nosso olhar”, afirmou.Durante a palestra, a procuradora de Justiça destacou que muitos sinais relacionados à violência contra a mulher podem passar despercebidos quando não são observados sob uma perspectiva adequada.“Na atuação profissional, alguns sinais podem estar diante de nós e, ainda assim, não serem imediatamente percebidos: o controle, o isolamento, a dependência econômica, o medo, a desigualdade de poder, a escalada da violência e o risco de morte”, alertou.Segundo a procuradora, o objetivo da capacitação não é desconsiderar a experiência dos profissionais, mas oferecer ferramentas que contribuam para uma atuação mais qualificada.“A proposta desta capacitação não é desqualificar a experiência de ninguém. É acrescentar um instrumento à nossa atuação. Porque, quando ampliamos nossa capacidade de perceber, qualificamos nossa intervenção, avaliamos melhor o risco, protegemos com mais eficiência e tomamos decisões mais adequadas”, ressaltou.Ao longo da apresentação, foram abordados aspectos relacionados aos estereótipos de gênero, aos ciclos da violência doméstica e à necessidade de uma atuação institucional integrada para garantir proteção efetiva às vítimas.No encerramento da palestra, a procuradora de Justiça fez uma reflexão sobre a responsabilidade dos agentes públicos diante do avanço da violência contra a mulher e conclamou os participantes a transformarem conhecimento em atitude.“Tenho medo da violência que se repete, da violência que se agrava e, principalmente, da violência que começa a ser tratada como algo normal. E, diante desse medo, faço a mim mesma duas perguntas: o que eu posso fazer? O que eu tenho a ver com isso? A resposta que encontrei é clara: eu tenho tudo a ver com isso”, afirmou.Dia C de Capacitação – o primeiro eixo do Dia C integra a programação nacional da capacitação, que busca fortalecer a atuação dos profissionais da segurança pública e da rede de proteção no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, com foco na prevenção do feminicídio e na qualificação do atendimento prestado às vítimas.Promovido nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), o Dia C foi concebido como o marco inicial de um programa permanente de formação voltado ao fortalecimento da atuação integrada entre o Ministério Público e os órgãos de segurança pública. Em Mato Grosso, o evento é realizado pelo MPMT, por meio do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso. O evento reúne aproximadamente 140 profissionais de diferentes órgãos e instituições, entre eles representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Marinha do Brasil, Guarda Municipal e integrantes do sistema de justiça.
Fonte: Ministério Público MT – MT



