Sedec e Imac orientam empresários sobre incentivos oferecidos pelo Governo de MT na Norte Show

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18 de abril de 2024

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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec-MT) e o Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac) oferecem orientações sobre incentivos e benefícios aos empresários e produtores, em estande conjunto na Feira Agropecuária Norte Show. A programação segue até esta sexta-feira (19.04), no Centro de Exposições de Sinop.

A Sedec apresenta os programas de incentivos fiscais do Governo do Estado. São eles: Proder (Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso), Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) e Proalmat (Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso).

A equipe também tira dúvidas sobre a taxação de reposição florestal. Enquanto o Imac aborda a adesão do Programa de Reinserção de Monitoramento (Prem) para àqueles que possuem áreas embargadas.

O Imac também promoverá o MT Steak, um festival de carnes mato-grossenses, na noite desta quinta-feira (18.04). O mesmo evento foi realizado no mês passado durante a missão China, para apresentar os cortes de Mato Grosso. O intuito do MT Steak é atrair compradores para a carne do estado.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, César Miranda, afirmou que uma das missões da Sedec é criar políticas de incentivo e fazer com quem essas políticas cheguem aos interessados.

“Eu costumo dizer que o governador tem feito políticas de Estado, em vez de fazer políticas de Governo, políticas que perdurem nessa e nas próximas gestões que virão. Um exemplo disso são os nosso incentivos fiscais, esses que fornecem segurança jurídica, tem as melhores porcentagens do país e são de simples adesão. A Sedec na Norte Show é a nossa equipe trabalhando para que nossas políticas cheguem nas pontas e continuem gerando desenvolvimento e empregos para Mato Grosso”, disse o secretário.

Incentivos Fiscais

Os incentivos foram criados pela Lei Complementar n° 631 de 2019, e regulamentados pelos decreto n° 288 de 2019 e buscam oferecer isenções aos empresários de diversas áreas, com o intuito de que tais isenções retornem com investimentos ao Estado.

Taxa de Reposição Florestal

O pagamento da taxa é uma oportunidade ofertada pelo Governo do Estado para a regularização ambiental das propriedades com débitos relativos à reposição de área desmatada. Além disso, o Desenvolve Floresta é a opção mais econômica para o proprietário rural que precisa repor a área nativa desmatada em sua propriedade. A contribuição com o Fundo é um mecanismo de compensação pela supressão da vegetação nativa.

PREM

O Programa de Reinserção de Monitoramento do Imac busca auxiliar pecuaristas com Prodes de desmatamento ilegal posterior a 22 de julho de 2008, para que ele se reintegre no mercado formal da carne. A participação do produtor no Prem não o exime de suas responsabilidades com os órgãos ambientais.

Para mais informações, entre em contato com o atendimento do Imac pelo telefone (65) 9 9977-8227.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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2 dias atrás

12 de setembro de 2026

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Da Redação

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.