MATO GROSSO
Seduc lança Plano de Integridade com foco em ética, transparência e eficiência na Educação
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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) lançou, nesta quarta-feira (16.4), no auditório do Órgão Central, em Cuiabá, o seu Programa de Integridade. Com execução prevista para os próximos quatro anos, o Plano foi construído com base no Programa de Integridade gerido pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
Para a Seduc, representa uma iniciativa crucial para a promoção de uma cultura de ética e transparência no setor educacional. Ao focar na prevenção de irregularidades, fraudes e desvios éticos, busca não apenas corrigir problemas existentes, mas também criar um ambiente onde a integridade se torne uma norma.
O secretário de Educação, Alan Porto, observou que a iniciativa se destaca pela implementação de ações preventivas que visam mitigar riscos de fraudes e desvios éticos e financeiros. Um dos pilares, segundo ele, é o levantamento quinzenal de riscos, realizado por um grupo de trabalho que utiliza ferramentas como a Matriz SWOT e a Matriz de Probabilidade X Impacto.
“Todos os riscos identificados serão validados com as Secretarias Adjuntas da Seduc, garantindo uma abordagem mais colaborativa e eficaz”, disse ele na abertura do evento.
O secretário enalteceu a condução dos trabalhos que culminaram na definição do Plano de Integridade da Seduc, liderado pelo presidente da Comissão de Ética, Luiz Lopes da Silva, sua equipe e diversos servidores de outros setores.
“Fiquei muito feliz quando eles apresentaram os relatórios, identificando quais as fragilidades, quais os pontos que a gente precisa mitigar e onde a gestão precisa melhorar. Tudo fazia sentido, sobretudo para o núcleo estratégico”, completou.
Durante o lançamento, autoridades destacaram a importância de construir um ambiente educacional mais íntegro e responsável, ressaltando que a educação de qualidade deve ser acompanhada de práticas éticas.
O Controlador Geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, foi um dos palestrantes. Para ele, o Programa de Integridade é uma promessa de um futuro mais transparente e seguro para todos os envolvidos na educação pública e nos demais setores do governo do Estado. “Nosso objetivo aqui é mostrar que integridade tem tudo a ver com aquilo que a gente entrega a sociedade”.
O Procurador de Justiça Dr. Edmilson da Costa Pereira, que é titular da procuradoria Especializada na Defesa da Probidade, Patrimônio Público e Ordem Tributária, também proferiu palestra aos servidores da Seduc, que lotaram o auditório.
Com o tema ‘Credibilidade na Operacionalização do Plano de Integridade’, destacou que o plano contribui para a construção de um ambiente educativo mais confiável e respeitável. “Com toda a certeza, irá contribuir para uma melhoria significativa na qualidade da educação oferecida, beneficiando alunos, educadores e toda a sociedade”, finalizou.
Fonte: Governo MT – MT
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MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes
O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.
Fonte: Ministério Público MT – MT



