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Seduc publica portaria que regulamenta hora-atividade dos profissionais da rede estadual

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou, nesta segunda-feira (28.07), no Diário Oficial, a Portaria nº 688/2025/GS/SEDUC/MT, que estabelece as diretrizes para o cumprimento da hora-atividade pelos profissionais da educação da rede estadual.

A medida regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 822, de 10 de julho de 2025, que atualiza a legislação sobre a organização da jornada de trabalho docente. Para a Seduc, o objetivo é fortalecer a prática docente, valorizando o professor e, ao mesmo tempo, garantindo que os estudantes continuem tendo acesso a um ensino de qualidade.

De acordo com a portaria, 40% da carga horária referente à hora-atividade deverá ser cumprida de forma presencial, mediante convocação da gestão escolar para realização de atividades pedagógicas e formativas.

Já os 60% restantes poderão ser realizados em regime não presencial, por meio de ambientes virtuais institucionais ou ferramentas tecnológicas, desde que seja garantida a efetividade e a entrega regular das ações propostas.

A Seduc também determinou que o cumprimento das atividades não presenciais será monitorado pela coordenação pedagógica de cada unidade. Caso sejam constatadas falhas ou descumprimento das atividades, a equipe gestora deverá registrar a ocorrência e orientar o servidor quanto à necessidade de regularizar suas obrigações, sob pena de responsabilização, conforme a legislação vigente.

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Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a regulamentação busca assegurar a qualidade do trabalho pedagógico e o cumprimento da legislação. “Com esta portaria, damos um passo importante para garantir que a hora-atividade seja aplicada de forma equilibrada, unindo momentos presenciais e recursos tecnológicos.

A normativa também reforça a importância da organização das atividades pelas gestões escolares, que terão a responsabilidade de planejar e convocar os profissionais para os encontros presenciais. A medida visa alinhar práticas pedagógicas e favorecer o acompanhamento contínuo do trabalho desenvolvido em sala de aula e em atividades complementares.

Fonte: Governo MT – MT

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MT recebe congresso nacional que reunirá especialistas e experiências inovadoras em segurança viária

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Profissionais que atuam na prevenção, no atendimento e na resposta às emergências terão a oportunidade de participar de uma programação voltada à troca de experiências, atualização profissional e compartilhamento de boas práticas durante o 2º Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária (Conesv), que será realizado entre os dias 24 e 26 de junho, no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá.

Promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), o evento reunirá especialistas, pesquisadores, estudantes e profissionais de diferentes áreas para discutir temas relacionados à emergência, ao trauma, ao atendimento pré-hospitalar, ao salvamento veicular e à segurança viária.

Ao longo dos três dias, os participantes terão acesso a palestras, painéis temáticos, workshops, cursos, simulados e demonstrações práticas voltadas ao aperfeiçoamento profissional e à troca de conhecimentos entre especialistas de diferentes regiões do país.

Entre os destaques da programação estão o Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma, que reunirá equipes de bombeiros militares em cenários que simulam ocorrências reais, e os cursos Rescue Training e Stop The Bleed, voltados ao atendimento ao trauma e ao controle de hemorragias.

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O coordenador técnico do Conesv, major BM Rivaldo Miranda de Andrade, destaca que o congresso foi planejado para promover a integração entre profissionais e incentivar a disseminação de conhecimentos e boas práticas relacionadas à resposta às emergências.

“O Conesv reúne profissionais que compartilham o mesmo propósito, salvar vidas. Será uma oportunidade para trocar experiências, discutir boas práticas e conhecer técnicas e tecnologias que contribuem para tornar os atendimentos cada vez mais eficientes e seguros”, afirma o major.

A programação inclui ainda a Holmatro Rescue Experience, atividade voltada à apresentação de equipamentos e soluções utilizadas em operações de resgate, além da participação de especialistas nacionais e internacionais que compartilharão experiências, estudos de caso e avanços relacionados ao atendimento ao trauma, à gestão de ocorrências complexas e à segurança viária.

As inscrições podem ser realizadas por meio do site oficial do Conesv https://conesv.ligabom.com.br, onde também estão disponíveis informações detalhadas sobre os cursos, desafios, palestras, atividades práticas e demais atrações que compõem a programação do congresso.

Fonte: Governo MT – MT

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