MATO GROSSO
Seduc realiza em Cuiabá 1º Fórum Estadual de Educação Indígena
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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) realizou, nos dias 28 e 29 de junho, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, o 1º Fórum de Educação Escolar Indígena. Organizado pela Secretaria Adjunta de Gestão Educacional (SAGE), Superintendência de Diversidades (SUDI) e Coordenadoria de Educação Escolar Indígena (COEI), teve o propósito de deliberar, junto à comunidade, as necessidades relacionadas a Educação Indígena em Mato Grosso.
O evento contou com representantes das Diretorias Regionais de Educação (DREs), Conselheiros de Educação e diretores escolares da gestão administrativa e pedagógica das escolas indígenas. No encontro, foram deliberadas as ações de Políticas Públicas para a Educação Indígena, que atenda as especificidades das etnias e os seus mais de 12 mil alunos que frequentam as 70 escolas de educação indígena no estado.
Em um dos principais painéis, foi realizada a apresentação e análise de Avaliação Diagnóstica referente a 2021, pelo coordenador de Educação Escolar Indígena, Lucas de Albuquerque Oliveira, e pelo técnico pedagógico da Seduc, Samuel Chaves. Eles debateram os Modelos de Atendimento Educativo para Educação Escolar Indígena e o papel das DREs na Gestão Administrativa e Pedagógica das Escolas Indígenas.
Para Lucas de Oliveira, este é o momento de proposituras da Educação Escolar Indígena. “O Fórum Estadual é um momento ímpar para as nossas escolas, por meio das lideranças e diretores em todo o estado. Eles vieram de longe para trazer a realidade e aperfeiçoar o atendimento da Educação Escolar Indígena’’, pontuou.
O presidente do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEEI), Filadelfo de Oliveira Neto, da etnia Umutina, do município de Barra do Bugres, falou sobre a importância do Fórum e dos temas a serem pautados em prol da comunidade. “Buscamos dialogar sobre a formação continuada para nossa comunidade escolar e precisamos que nossas crianças tenham acesso a um conhecimento de qualidade. Entendemos que a realização do Fórum é fundamental para o avanço na Educação Escolar Indígena no nosso Estado’’, afirmou.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, afirmou que a realização do evento é um ato importante para Educação Pública em Mato Grosso, diante da grande comunidade educacional que engloba. “Estamos realizando o 1º Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena para discutir políticas públicas, infraestrutura, tecnologia e, principalmente, a questão pedagógica e a valorização do profissional da Educação’’.
Segundo o secretário, o balanço das ações e investimentos tem sido substancial em relação aos últimos 10 anos, tendo em vista o aumento de mais de 10% em investimentos na qualidade, infraestrutura, tecnologia, materiais e valorização do profissional na comunidade. Além disso, outros valores importantes, e destacados na gestão, são o acesso, permanência e aprendizagem dos alunos, pontos fundamentais para o desenvolvimento.
Para Alan Porto, é importante ouvir cada um dos presentes e permanecer à disposição, respeitando a cultura e o contexto histórico. ‘’Esta gestão trata a Educação Escolar Indígena de forma responsável, com o objetivo de ouvir cada um dos representantes e fazer com que essas políticas tenham representatividade’’, completou.
O diretor da Escola Estadual Indígena Tapirapé, Rael Xakoiapari, disse que o encontro é o momento propício para falar sobre o destino da Educação Indígena, a fim de fortalecer o ensino de acordo com a constituição e todo o amparo necessário. ‘’O momento é ideal para colocar o nosso anseio, dialogar, debater e levar um retorno positivo para nossa comunidade’’, disse em um gesto positivo de apoio.
O superintendente de Assuntos Indígenas da Casa Civil, Agnaldo Santos, ponderou sobre o quão essencial é participar dos debates e escutar a comunidade indígena. “É importante dizer que temos um governador como Mauro Mendes e uma primeira-dama como Virginia Mendes, que realmente têm se dedicado às causas indígenas em Mato Grosso’’, finalizou.
Fonte: GOV MT
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MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes
O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.
Fonte: Ministério Público MT – MT



