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Seduc torna obrigatório uso do uniforme escolar na rede estadual

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) publicou, nesta quinta-feira (29.02), a portaria que estabelece a obrigatoriedade do uso de uniformes escolares por estudantes da rede estadual de ensino. A partir de agora, eles só poderão acessar as dependências da escola e participar de atividades curriculares e extracurriculares se estiverem devidamente uniformizados, com os itens entregues pelo Governo do Estado.

A medida visa padronizar o vestuário dos estudantes, garantindo igualdade de acesso e contribuindo para um ambiente escolar mais organizado, inclusivo e seguro.

Do kit entregue pelo Estado aos estudantes, só não será exigido o uso obrigatório do tênis, que pode ser substituído por outro calçado fechado.

No início do ano letivo, a Seduc entregou um kit de uniforme para cada estudante da rede estadual. Aos alunos do ensino fundamental, foram destinadas duas camisetas, duas bermudas, uma jaqueta moletom, uma calça moletom, dois pares de meias e um par de tênis. E, aos estudantes do ensino médio, além desses itens, também foram entregues uma calça jeans e dois pares de meias pretas. Os estudantes do Sistema Prisional receberam duas camisetas brancas.

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A portaria reforça a responsabilidade das Diretorias Regionais de Ensino (DREs) e das escolas quanto ao armazenamento e distribuição do kit aos estudantes.

Também compete à DRE a orientação, controle e remanejamento dos itens excedentes do conjunto de uniformes, entre as unidades escolares de sua circunscrição.

Já o gestor da escola é quem deve manter o controle de entrega devidamente assinado pelos pais ou responsáveis e alunos.

A portaria também estabelece regras para a conservação e responsabilidade dos uniformes e ressalta a importância da colaboração dos responsáveis legais dos alunos nesse processo. Eles deverão zelar pela higiene, uso adequado e manutenção dos uniformes escolares, incluindo pequenos reparos.

Além disso, prevê a possibilidade de estudantes, por motivos religiosos, solicitarem autorização para adaptar as peças do uniforme. A iniciativa visa respeitar a diversidade cultural e religiosa dos estudantes e promover um ambiente escolar inclusivo e acolhedor.

Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o Governo do Estado investiu R$ 100 milhões na aquisição dos uniformes para o ano letivo de 2024, o que demonstra o compromisso com a educação e o bem-estar dos estudantes.

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“O Estado garante uma educação de qualidade e igualdade de condições para todos os estudantes, conforme estabelece o Plano Educação 10 Anos, que objetiva colocar a rede estadual entre as redes públicas mais bem avaliadas no país até 2032”, concluiu Alan.

A portaria da Seduc está em acordo com o projeto de lei encaminhado, nessa quarta-feira (28.02), pelo governador Mauro Mendes à Assembleia Legislativa, também com o objetivo de padronizar as regras para o uso dos uniformes escolares da rede estadual de ensino.

Acesse abaixo a portaria na íntegra

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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