MATO GROSSO
Sefaz altera regras para parcelamento de débitos tributários para beneficiar pessoas físicas e jurídicas
MATO GROSSO
As alterações se aplicam aos valores vencidos e que ainda não foram encaminhados à Procuradoria Geral do Estado, para inscrição na Dívida Ativa.
Dentre os débitos passíveis de negociação pelo Conta Corrente, nas novas regras, estão os referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Causa Mortis ou Doação (ITCD). No caso específico do ITCD, há a possibilidade de realizar o parcelamento de débitos ainda não vencidos.
Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, essa é mais uma medida que possibilita ao contribuinte e empresas manter a sua regularidade fiscal. “Estamos flexibilizamos as regras em benefício do contribuinte, estimulando um ambiente de negócios mais saudável. A regularidade fiscal possibilita ao contribuinte a fruição de benefícios fiscais e que ele desempenhe suas atividades econômicas de forma mais tranquila e eficiente, gerando renda, empregos e desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso”.
O superintendente do Serviço de Atendimento ao Contribuinte, Rafael Vieira, afirma que as mudanças vão aumentar o nível de adimplência. “Com a alteração, amplia-se muito o número de contribuintes que podem ser beneficiados. Estimamos que cerca de 5 mil contribuintes possam aderir, uma vez que os valores das parcelas passam a ser mais adequadas ao faturamento das empresas”, pontua.
Além da redução no valor mínimo da parcela, a Sefaz vai permitir que o débito seja reparcelado em até 36 vezes, da mesma forma que é feito no primeiro parcelamento. Anteriormente, havia um limite conforme a quantidade de parcelas remanescentes. Por exemplo, se o contribuinte tivesse quitado 10 parcelas e fosse reparcelar, o saldo seria dividido em apenas 26 vezes e não em 36 parcelas.
Outra novidade é a quantidade de vezes em que o débito pode ser parcelado, que passou de uma para até três. Para o firmar o terceiro contrato de reparcelamento é necessário que ao menos 25% do débito original tenha sido quitado.
As mudanças foram publicadas nesta quarta-feira (26.08), no Diário Oficial, por meio do Decreto nº 402, que alterou o Decreto n° 2.249/2009. É importante ressaltar que os débitos decorrentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) possuem regramento, benefícios e sistema próprio, por isso não está incluso nas alterações promovidas pelo Decreto nº 402.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Workshop capacita Estado e municípios para atração de investimentos nacionais e internacionais
A Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade (Invest MT) promove, entre os dias 11 e 15 de maio, o workshop “Investe Mais Estados”, uma capacitação voltada à atração de investimentos nacionais e internacionais, além da estruturação de projetos estratégicos para Mato Grosso.
O evento é realizado em parceria com a ApexBrasil, com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
A proposta é preparar órgãos públicos, instituições e entidades do setor produtivo para transformar projetos locais em oportunidades atrativas para investidores.
Entre os participantes estão técnicos e representantes da Invest MT, Sedec, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), Parque Tecnológico Mato Grosso, Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), Assembleia Legislativa, Desenvolve MT, Prefeitura de Cuiabá, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt).
O treinamento será realizado na sede do Indea, em Cuiabá, e terá como instrutor o professor Javier S. Casademunt, associado da ESADE Business School, considerada uma das principais escolas de negócios do mundo, além de criador da metodologia de promoção comercial do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Segundo o diretor-presidente da Invest MT, Mirael Praeiro, o workshop foi estruturado para ajudar estados e municípios a deixarem de atuar apenas de forma reativa na busca por investimentos e passarem a trabalhar com estratégias mais agressivas de captação de capital privado nacional e internacional.
“Hoje Mato Grosso já desperta o interesse de investidores do mundo inteiro pela força do agro, da logística, da energia e da indústria. O que estamos fazendo agora é preparar nossas equipes para transformar esse potencial em projetos estruturados, com linguagem técnica, planejamento e capacidade de venda internacional. Não basta esperar o investidor chegar, é preciso saber apresentar oportunidades e competir globalmente”, destacou.
Ao longo dos cinco dias, os participantes irão desenvolver projetos prontos para apresentação a investidores nacionais e internacionais, além de aprender metodologias de priorização de projetos, estruturação de pitches, ferramentas de marketing, relacionamento com investidores e estratégias de pós-investimento.
Já a coordenadora de Comércio Exterior da Sedec, Cynthia Corrêa, ressaltou que a capacitação fortalece a integração entre Estado, municípios e setor produtivo na busca por novos investimentos.
“Esse treinamento ajuda Mato Grosso a construir uma visão mais moderna e integrada de desenvolvimento econômico. Estamos reunindo instituições estratégicas para pensar projetos com potencial real de atrair investimentos, gerar empregos e agregar valor às cadeias produtivas do Estado”, afirmou.
A programação também prevê a criação de uma carteira inicial com sete projetos considerados prioritários para Mato Grosso, que poderão ser apresentados futuramente a instituições financiadoras e investidores internacionais.
Fonte: Governo MT – MT
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