Sefaz apreende mais de R$ 590 mil em mercadorias irregulares em ações de fiscalização

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22 de outubro de 2025

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) apreendeu, em ações de fiscalização realizadas em Cuiabá, mercadorias avaliadas em mais de R$ 590 mil que estavam sendo armazenadas e transportadas de forma irregular. Entre os produtos retidos estão bebidas alcoólicas, telhas e uma empilhadeira, todos sem a devida documentação fiscal ou com notas fiscais inidôneas.

Durante uma das operações, os agentes da Sefaz localizaram um galpão com cerca de 150 mil latas de cerveja, avaliadas em R$ 450 mil, desacompanhadas de nota fiscal. Além da mercadoria irregular, o estabelecimento onde as bebidas estavam armazenadas também não possuía inscrição estadual ativa.

Em outra ação, conduzida pela equipe do Posto Fiscal Flávio Gomes, com apoio do Batalhão Fazendário, foram apreendidas telhas e uma empilhadeira avaliadas em aproximadamente R$ 140 mil. O caminhão que realizava o descarregamento foi abordado na Avenida Miguel Sutil, e os fiscais constataram que as notas fiscais apresentadas eram inidôneas. Os documentos indicavam como destino o estado do Acre, mas as mercadorias estavam sendo entregues a uma empresa em Cuiabá, configurando simulação de operação interestadual.

Os termos de Apreensão e Depósito (TADs) foram lavrados, e os responsáveis pelas mercadorias deverão recolher o valor correspondente ao imposto devido e à multa pela infração. Após a regularização da situação, as cargas podem ser liberadas.

Os transportadores também foram autuados por colaborarem com a operação irregular, ao realizar o transporte de mercadorias sem a documentação fiscal exigida pela legislação tributária.

A Sefaz reforça que o transporte e armazenamento de mercadorias sem nota fiscal ou com notas fiscais falsas configuram crime contra a ordem tributária, conforme a Lei nº 8.137/1990. Além das autuações, as empresas envolvidas ficam sujeitas a auditorias fiscais complementares.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

CNJ promove formação sobre o Fonar para tribunais do Centro-Oeste nesta sexta-feira (24)

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8 minutos atrás

24 de abril de 2026

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Da Redação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta sexta-feira (24/04), às 15h, uma oficina online sobre o Formulário Nacional de Avaliação deRisco da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonar), destinada aos tribunais do Centro-Oeste.

A capacitação tem como objetivo apoiar a implementação e o uso qualificado do Fonar no âmbito do Judiciário, contribuindo para o aprimoramento das respostas institucionais no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Durante o encontro, serão apresentados o funcionamento do formulário, seus fundamentos normativos e estratégicos, além de orientações práticas para acesso à versão eletrônica. A oficina também terá espaço para esclarecimento de dúvidas operacionais e para a divulgação de materiais de apoio destinados às equipes dos tribunais.

A expectativa é que a formação fortaleça a atuação dos tribunais na identificação de situações de risco e na proteção das vítimas, promovendo respostas mais ágeis, integradas e efetivas no sistema de Justiça. Também se espera que os tribunais atuem como parceiros estratégicos na qualificação do uso do Fonar junto às redes locais de atendimento, estimulando a articulação interinstitucional e a consolidação de fluxos contínuos e eficazes de prevenção e enfrentamento da violência.

A iniciativa integra as ações dos programas Justiça Plural e Justiça 4.0, desenvolvidos pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Lançado em 2024, o Justiça Plural busca ampliar o acesso à Justiça para populações vulnerabilizadas, com foco na superação de barreiras estruturais. Já o Justiça 4.0, iniciado em 2020, desenvolve soluções tecnológicas para tornar os serviços do Judiciário mais eficientes, acessíveis e alinhados às necessidades da sociedade.

Serviço:

Oficina Virtual de Disseminação Nacional do Fonar – Região Centro-Oeste
Data: 24 de abril, às 15h
Local: Microsoft Teams
Acesso: link disponível aqui
Público-alvo: magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário dos tribunais da região Centro-Oeste

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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