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Sefaz capacita servidores sobre contencioso administrativo tributário

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) iniciou, nesta segunda-feira (31.10), uma capacitação sobre contencioso tributário para servidores que trabalham com processos administrativos. A solenidade de abertura do curso foi no auditório da Sede das Promotorias de Justiça, com a presença do secretário da Fazenda, Fábio Pimenta.

Coordenado pela Unidade de Contencioso Administrativo Tributário (UCAT), da Sefaz, o curso tem o objetivo de aperfeiçoar o conhecimento dos servidores sobre a aplicação correta das normas e procedimentos relacionados aos processos administrativos. Com isso, a pasta fazendária espera aumentar a qualidade dos julgamentos dos processos administrativos tributários e reduzir, significativamente, os erros na tramitação deles.

O secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, destacou que o curso é uma oportunidade de conhecimento e troca de experiências, que vai melhorar ainda mais o processo administrativo-tributário na Sefaz.

“Ações de capacitação e requalificação dos servidores são importantes para o bom funcionamento dos serviços públicos e o contencioso administrativo é um serviço e um direito do contribuinte. Serão nove dias de imersão em questões referentes ao ICMS e ao processo administrativo-tributário com professores, que são referência nos assuntos. Este conhecimento vai nos permitir melhorar os procedimentos no âmbito do julgamento de processos e, assim, reduzir o estoque de contencioso”.

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Para conduzir e apresentar os temas, foram convidados dois professores renomados na área tributária – José Roberto Rosa, consultor tributário e ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo; e Fernando Sallaberry, professor de tributação e auditor fiscal aposentado da Receita Estadual de São Paulo.

Durante a capacitação, os servidores vão se aprofundar em assuntos importantes para o Fisco Estadual e em questões, que hoje estão entre as principais demandas da Sefaz, como lançamento tributário e julgamento de processos administrativos. Em um primeiro módulo, serão discutidos temas relacionados ao ICMS.

Já na segunda parte do curso serão abordados os seguintes temas: auto de infração, infrações e penalidades e processo administrativo tributário. A programação da capacitação se estende até o dia 11 de novembro e as aulas serão ministradas nos períodos matutino e vespertino.

Participaram da solenidade de abertura, a promotora de Justiça Anne Karine Louzich; o secretário adjunto da Receita Pública, da Sefaz, Vinícius Simioni; o professor e consultor tributário, José Roberto Rosa; e os servidores da secretaria que vão participar da capacitação.

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Fonte: GOV MT

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Polícia Civil desarticula rede descentralizada de distribuição de drogas na Capital

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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30.4), a Operação Rede Difusa para cumprimento de ordens judiciais com o objetivo de desarticular uma rede de distribuição de entorpecentes, pulverizada em pontos de comercialização em diversos bairros de Cuiabá.

Na operação, são cumpridos três mandados de prisão e cinco de busca e apreensão, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias – Polo Cuiabá.

A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), identificou a existência de uma estrutura criminosa caracterizada pela atuação pulverizada, com pequenos núcleos independentes de venda de drogas. Embora de baixa complexidade individual, os pontos formavam uma rede difusa de abastecimento e distribuição de entorpecentes na capital.

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Ronaldo Binoti Filho, o cumprimento das ordens judiciais busca não apenas a responsabilização dos investigados, mas também a apreensão de substâncias ilícitas, valores oriundos da atividade criminosa e outros objetos relacionados ao tráfico de drogas.

“A operação busca o enfrentamento qualificado ao tráfico de drogas, sobretudo às estruturas que, mesmo de pequeno porte, contribuem significativamente para a disseminação da criminalidade, como ocorrências de furtos, roubos e homicídios, e seus reflexos sociais”, disse o delegado.

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As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros envolvidos e aprofundar a responsabilização criminal dos integrantes da rede.

Rede Difusa

O nome da operação faz referência à forma de atuação do grupo investigado, que operava de maneira descentralizada, espalhando pontos de venda em diferentes regiões da cidade, dificultando a repressão estatal e ampliando o alcance da distribuição de entorpecentes.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Renorcrim

As atividades em curso estão inseridas no cronograma da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas). A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e da Diopi (Diretoria de Operações Integradas e Inteligência).

A rede articula as unidades especializadas das Polícias Civis de todo o país, promovendo uma resposta unificada e de alta precisão contra as estruturas do crime organizado.

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Fonte: Governo MT – MT

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