Servidores públicos e gestores dos municípios da região sul do estado conheceram, nesta quarta-feira (16.08), os programas estaduais de Educação e Cidadania Fiscal e Nota MT. Os assuntos foram abordados durante oficina realizada pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) para debater a função socioeconômica dos tributos e sua importância para o financiamento de serviços públicos, como saúde, educação e segurança.

O encontro aconteceu no auditório da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Rondonópolis, e contou com a participação de cerca de 100 agentes públicos.

Na oportunidade, o secretário Adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz MT, Vinícius Simioni, destacou a importância de os municípios desenvolverem ações de educação e cidadania fiscal, que estruturam e transformam a sociedade.

“Apresentamos aqui o que o Estado está trabalhando em cidadania fiscal, a forma de apresentar as regras tributárias em linguagem simples e o Programa Nota MT, de forma que isso seja implementado nos municípios. O programa Educação Fiscal implementado nos municípios, por exemplo, vai trazer uma transformação real nas crianças que são o futuro do nosso país e do nosso estado”.

Durante a oficina da Sefaz, o novo projeto de educação fiscal foi apresentado aos participantes, o dicionário de linguagem simples. A proposta é facilitar o entendimento da população sobre termos e conceitos utilizados na gestão pública, com termos simples e de fácil compreensão.

A iniciativa da Sefaz foi aprovada pela secretária de Administração de Paranatinga, Arlinda Barbosa Vian. Para ela, é importante que o cidadão possa compreender os termos, principalmente os tributários. “Quando o contribuinte vai à prefeitura, ele tem uma grande dificuldade de entender o que é o tributo, o que realmente são suas obrigações. Então esse dicionário é de extrema importância para ajudar o consumidor, ou seja, o contribuinte para que ele entenda mais sobre a questão tributária”.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Rondonópolis, Alexsandro Silva, também participou da oficina e afirmou o debate foi importante para capacitar os servidores municipais. Para ele, a compreensão dos tributos e da arrecadação como fonte de financiamento reflete em atendimento ao contribuinte e serviços públicos mais eficientes.

“A gente não ia perder essa oportunidade de participar e capacitar a nossa equipe sobre o que são os tributos, qual a sua importância e como devem ser tratados. Realmente qualifica, prepara nossos servidores, para que eles tenham uma melhor compreensão, que eles assumam a responsabilidade enquanto gestores desses recursos, para oferecer o melhor serviço possível para a população, que é quem realmente precisa desses serviços que são financiados pelos impostos pagos pela sociedade”.

Nota MT

Dentro do programa de educação e cidadania fiscal está o Nota MT. O programa foi criado com o objetivo de promover o exercício da cidadania e conta hoje com mais de 580 mil usuários inscritos.

Os principais dados e resultados, assim como os benefícios do Nota MT, foram apresentados aos servidores e gestores municipais. Aqueles que ainda não participavam do programa puderam se inscrever e ter a chance de concorrer mensalmente a 1.010 prêmios que, juntos, somam R$ 900 mil.

Além das premiações, quem participa do Nota MT tem outros benefícios como desconto no IPVA. O Programa oferece, ainda, a funcionalidade do Menor Preço que permite consultas de produtos e mercadorias e indica os melhores preços praticados no comércio.

Tribunais em Ação

A oficina da Secretaria de Fazenda sobre o Nota MT e a educação e cidadania fiscal integrou a programação da primeira edição do Programa Tribunais em Ação, promovido pelo Tribunal de Contas (TCE) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O evento reuniu durante dois dias gestores de 20 municípios da região sul do estado para debater gestão pública.

Para o secretário Adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, que também participou da abertura do evento, realizada na terça-feira (15.08), a iniciativa do evento aproxima o Estado da sociedade.

“O Estado, especialmente a Sefaz, é totalmente parceiro dos municípios em prol do desenvolvimento e melhor condição fiscal dos municípios. O Tribunais em Ação é uma iniciativa transformadora que capacita os municípios para que eles tenham excelência em suas gestões”.

O encontro reuniu representantes de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Campo Verde, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.