Sefaz homologa resultado de sorteio e orienta sobre pagamento dos prêmios

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6 de agosto de 2024

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou, nesta segunda-feira (05.08), a portaria que homologa e torna público o resultado do sorteio Mensal Maio 2024 do Programa Nota MT, realizado em junho. Ao todo, foram contemplados 1.009 usuários que devem receber as premiações nos próximos 90 dias.

A homologação dos sorteios do Nota MT, realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), é uma das etapas previstas na legislação e visa garantir a lisura e integridade dos concursos, além de dar transparência a todo o processo.

Após essa validação, os valores referentes aos prêmios são processados pela Sefaz e creditados nas contas bancárias cadastradas, pelo site ou aplicativo do Nota MT, para os sorteados que estiverem em situação regular.

Além de informar corretamente os dados bancários, para receber o prêmio é necessário possuir Certidão Negativa de Débitos relativos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND). A verificação da regularidade fiscal do sorteado é realizada de forma automática durante o processo do pagamento.

Os dados bancários podem ser verificados pelo contribuinte no site ou aplicativo do Nota MT e, caso necessário, corrigidos. É importante lembrar que a conta corrente ou poupança deve ser da mesma titularidade do premiado.

Em casos de irregularidades, a legislação do Nota MT prevê um prazo de até 90 dias, contados a partir da homologação do sorteio, para que os contemplados atendam aos requisitos previstos no regulamento do programa. Após a confirmação da regularização, a Sefaz tem até 90 dias para depositar os valores, contados a partir da data da correção.

Os sorteados podem perder os prêmios em caso de não atendimento às condições determinadas no regulamento do Programa Nota MT.

Cuidado do golpe

A Sefaz reforça o alerta aos cidadãos, principalmente àqueles contemplados nos sorteios, sobre golpes aplicados com o nome do Nota MT. Criminosos entram em contato com as vítimas, se passam por servidores da Sefaz e exigem pagamentos para que o prêmio seja depositado.

É importante que todos estejam atentos e que qualquer atividade suspeita seja denunciada pelo site ou aplicativo do Nota MT, ou pela ouvidoria da Sefaz. O cidadão também deve registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil, de forma presencial ou eletrônica, pela Delegacia Virtual.

As informações referentes aos pagamentos dos prêmios, ou sobre alguma pendência cadastral ou financeira, podem ser consultadas no aplicativo ou site do Nota MT, no campo “Meus Dados” e em seguida “Meus Prêmios”. Essas informações também são enviadas pela Sefaz aos ganhadores pelo e-mail cadastrado.

Para dúvidas e informações, o usuário deve entrar em contato diretamente com o Nota MT por meio dos canais oficiais de atendimento. Além do site e aplicativo do programa, é possível entrar em contato pelo telefone (65) 3617-2704, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas

Publicados

9 horas atrás

23 de junho de 2026

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Da Redação

A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, Mariell Antonini, reforçou a importância das vítimas de violência doméstica confiarem na rede de proteção e manterem as medidas protetivas.

O alerta foi feito após uma mulher, identificada como Gleici Fátima Machado Ritter, de 37 anos, ser assassinada a tiros, nesta terça-feira (23.6), em Guarantã do Norte. O principal suspeito é o companheiro dela, de 33 anos. O crime está sendo investigado pela Polícia Civil como feminicídio consumado.

Ele já possuía um longo histórico de violência doméstica contra a vítima. Em novembro de 2025, após um pedido feito pela própria vítima, a medida protetiva que existia contra o investigado foi revogada e ele voltou a responder ao processo em liberdade.

“É importante que toda mulher compreenda que o rompimento do ciclo da violência nem sempre é um processo simples. Muitas vezes, existem obstáculos relacionados à dependência afetiva, dependência econômica, medo, preconceito e outros fatores que dificultam a tomada de decisão. Por isso, é fundamental buscar apoio, acreditar na rede de proteção e no sistema de Justiça”, destacou.

Segundo Mariell Antonini, a violência doméstica costuma seguir um ciclo que tende a se agravar ao longo do tempo.

“A violência é cíclica e, muitas vezes, começa com sinais que podem parecer menos graves, mas pode evoluir para situações cada vez mais letais, culminando na morte da vítima. Ameaças e agressões precisam ser compreendidas como sinais de alerta, e a busca por ajuda deve acontecer o quanto antes”, afirmou.

As primeiras denúncias contra o suspeito foram registradas em 2023, quando Gleici procurou as autoridades para relatar episódios de violência doméstica. Em 2024, novas intervenções policiais ocorreram por crimes como lesão corporal, injúria e posse irregular de arma de fogo, todos envolvendo o mesmo casal.

Já em julho de 2025, o suspeito foi preso em flagrante por lesão corporal no contexto de violência doméstica, após a vítima acionar as forças de segurança. Na ocasião, foram concedidas medidas protetivas de urgência em favor de Gleici. Meses depois, entretanto, a vítima solicitou a revogação da medida, o que resultou na liberdade do suspeito.

Fonte: Governo MT – MT

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