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Sefaz orienta contribuintes a redobrar atenção contra fraudes no IPVA 2026

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A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta os contribuintes para tentativas de golpes relacionadas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. Criminosos se aproveitam do período de divulgação das informações do imposto para aplicar fraudes, utilizando comunicações falsas que simulam canais oficiais do Governo do Estado.

Segundo o secretário adjunto de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino, o período de pagamento do imposto exige atenção redobrada por parte dos proprietários de veículos.

“Estamos iniciando mais um período de pagamento do IPVA 2026 e é importante que os contribuintes redobrem a atenção com possíveis golpes. Nessa época, é comum o surgimento de sites falsos que simulam páginas oficiais para emissão do imposto”, alertou.

Entre as práticas mais comuns estão o envio de links suspeitos para emissão de guias de pagamento, cobranças indevidas por meio de mensagens instantâneas e a criação de páginas na internet que imitam o layout de sites institucionais. O objetivo é induzir o contribuinte ao erro e direcionar o pagamento para contas fraudulentas.

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A Sefaz reforça que o pagamento do IPVA deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais: o site da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), o portal do Governo do Estado (portal.mt.gov.br), o site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br), o aplicativo MT Cidadão e o WhatsApp oficial pelo número (65) 4042-9298. A Secretaria não envia boletos, links ou cobranças por aplicativos de mensagens, SMS ou redes sociais.

Kleber Geraldino destacou ainda que o Estado disponibiliza canais seguros para emissão e validação de boletos.
“O Estado também disponibiliza a emissão de boleto pelo WhatsApp oficial da Secretaria, além da possibilidade de validação do boleto ou do código PIX antes da quitação”, explicou.

Outro cuidado essencial é conferir atentamente os dados da guia antes de efetuar qualquer pagamento, especialmente o nome do favorecido, que deve constar como Governo do Estado de Mato Grosso. Informações divergentes são um forte indício de fraude.

Em caso de dúvida ou ao receber mensagens suspeitas, a orientação é não clicar em links nem realizar pagamentos e procurar diretamente os canais oficiais de atendimento para esclarecimentos.

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* Matéria supervisionada por Noelisa Andreola*

Fonte: Governo MT – MT

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STJ lança curso nacional sobre equidade racial na Justiça

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Começam no próximo dia 05/05 as inscrições para o “Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática”, uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca ampliar, em todo o país, a formação sobre equidade racial no sistema de Justiça. Gratuito, online e autoinstrucional, o curso tem carga horária de 12 horas e oferece certificado de conclusão.
O objetivo é mostrar, de forma prática, como aplicar no dia a dia do Direito os chamados enunciados de equidade racial — orientações construídas por especialistas que ajudam a interpretar a lei, considerando as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira. Os enunciados funcionam como referências para decisões mais justas, contribuindo para evitar discriminações e aprimorar a análise de casos concretos.
O curso apresenta os 49 enunciados elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), organizados em módulos temáticos. O conteúdo foi desenvolvido a partir dos debates da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial e agora ganha versão online para alcançar um público mais amplo.
A formação, realizada pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) do STJ, é voltada a profissionais do sistema de Justiça, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema. Com formato flexível, pode ser realizada no ritmo de cada participante.
Inicialmente, a versão de 12 horas foi disponibilizada prioritariamente para magistrados, com alta procura teve e lista de espera. A primeira turma está em fase de conclusão e já é considerada um sucesso, abrindo caminho para a ampliação do acesso ao público geral.
A iniciativa tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e dialoga com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça, reforçando o compromisso institucional com a promoção da igualdade e o enfrentamento do racismo.
Versão resumida
Além da formação completa, o STJ também disponibilizou uma versão resumida do curso, com duração de uma hora, acessível no canal do tribunal no YouTube. A iniciativa amplia o alcance do conteúdo e já contabiliza 1150 acessos e pode ser vista no link https://www.youtube.com/watch?v=WUBXk_-SuWA
O curso será traduzido para o espanhol e compartilhado no âmbito da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais, fortalecendo a cooperação internacional e ampliando o debate sobre equidade racial no sistema de Justiça para outros países.
As inscrições estarão disponíveis no link: https://ead.stj.jus.br/course/view.php?id=613
Assessoria de Comunicação STJ

Autor: Assessoria

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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