MATO GROSSO
Sefaz visita empresa de bioenergia para discutir soluções na emissão de documentos fiscais
MATO GROSSO
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participou, nesta terça-feira (01.10), de uma visita técnica à empresa FS Bioenergia, localizada no município de Primavera do Leste. A agenda, que contou com a intermediação da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), teve como objetivo conhecer o processo produtivo e logístico da empresa, com foco na resolução de problemas relacionados à emissão de documentos fiscais, como a nota fiscal eletrônica (NF-e).
O secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, destacou a importância dessa aproximação do fisco estadual e o setor produtivo de Mato Grosso, visando melhorar a eficiência dos serviços fazendários e promover o desenvolvimento econômico do estado.
“Essa é uma determinação do governador e do secretário de Fazenda: que a Sefaz esteja próxima dos contribuintes, assegurando que as nossas operações sejam realizadas com eficiência e que, da mesma forma, assegurem eficiência às operações dos nossos contribuintes. O objetivo é aumentar a produtividade, agregar máximo valor à produção do Estado e ampliar a geração de emprego e renda”, afirmou Simioni, destacando que a secretaria estará sempre à disposição para ajudar e orientar os contribuintes.
O gerente de Tecnologia da Informação da FS, Aldair Giovanni Zanatta, conduziu o grupo de representantes da Sefaz e da Fiemt na visita e disse que a empresa se disponibilizou a receber a equipe técnica para solucionar juntos alguns problemas no processo operacional da indústria.
“Um atraso na nota fiscal pode causar prejuízos financeiros para a empresa. A gente se disponibilizou para ser um case e tentar achar uma solução para os impactos que vêm ocorrendo na companhia”, destacou Zanatta.
Durante a visita, foi realizada uma reunião estratégica com operação em tempo real dos processos administrativos e operacionais da empresa. Alguns problemas foram identificados no ato e, com a orientação da Sefaz, soluções já começaram a ser implementadas.
O secretário adjunto de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino dos Santos, que também acompanhou a agenda, explicou que um dos problemas solucionados foi a forma como a empresa enviava as notas fiscais para autorização da Sefaz. Anteriormente, a empresa utilizava o envio assíncrono, em lotes, no qual o envio do documento e a resposta da Sefaz não ocorriam de maneira simultânea.
“A empresa foi orientada a utilizar a modalidade de envio síncrono, na qual o processo envolve o envio da nota fiscal e o retorno imediato de aprovação ou rejeição por parte da Sefaz. Isso otimiza a comunicação entre o sistema emissor e o sistema fazendário, evitando atrasos no envio de mercadorias e prejuízos para a empresa. Também orientamos ajustar o prazo para busca de documentos recebidos, o que acelera o processo”, explicou o secretário adjunto.
Para o gerente de Relacionamento e Desenvolvimento Industrial da Fiemt, Lucas Barros, a agenda foi fundamental para alinhar e resolver os problemas enfrentados pelas empresas do setor industrial. Segundo ele, as soluções encontradas servirão de modelo para outros contribuintes.
“Ouvimos as demandas da indústria e trabalhamos para buscar soluções, resolvendo o impasse na geração de documentos, como as notas fiscais. A Federação das Indústrias teve um papel importante nesse processo, aproximando o Governo do Estado e a empresa. Essa articulação, que já dura meses, resultou em um grupo de trabalho dedicado a resolver o problema da indústria, além de servir de modelo para outras empresas do Estado que enfrentam desafios semelhantes”, afirmou o gerente da Fiemt.
Também participou da visita a gerente de Relacionamento Setorial do Sistema Fiemt, Ribenildes Souza. Representando a Sefaz, acompanharam a agenda o superintendente de Gestão de Projetos Estratégicos, Gilson Pregely; o superintendente de Tecnologia da Informação, Wagner Ferreira; e os fiscais de tributos Luiz Claudio Proença, Diogo Salles, Miguel Vicentini e Sidney de Almeida.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
STF homologa Plano Estadual de Regularização Ambiental de MT e destaca evolução do planejamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta sexta-feira (26.6), o Plano Estadual de Regularização Ambiental apresentado pelo Governo de Mato Grosso, reconhecendo a evolução do planejamento e a transição de um modelo artesanal para um sistema de gestão territorial mais automatizado.
A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que acompanha medidas estruturais voltadas à prevenção e ao combate de incêndios na Amazônia e no Pantanal.
“Merece registro positivo a estratégia adotada pelo Estado para o redesenho da lógica de funcionamento do Cadastro Ambiental Rural, com sua transformação em um instrumento ativo de governança ambiental e territorial”, afirmou o ministro, em um trecho da decisão.
O magistrado ressaltou, ainda, que Mato Grosso teve o maior ganho de escala entre todos os estados com a implantação do CAR Digital 2.0. O sistema possibilita a análise automatizada dos cadastros ambientais rurais com o cruzamento das informações declaradas pelos proprietários com as bases de referências homologadas pelo próprio Estado quanto à hidrografia, vegetação e área de preservação permanente.
Também foram destacados a transversalidade da política pública ambiental adotada em Mato Grosso com a integração entre o Plano de Combate ao Desmatamento e Incêndios (Cedif) e o Cadastro Ambiental Rural, e o desenvolvimento de módulos específicos para regularização ambiental dos assentamentos e de compensação ambiental.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a homologação do Plano Estadual de Regularização Ambiental pelo STF demonstra que Mato Grosso não apenas cumpre as determinações judiciais, mas se posiciona como referência nacional na implementação do Código Florestal.
“O Plano reafirma o compromisso do Estado com uma agenda ambiental moderna, baseada em dados, tecnologia e governança, na qual produção e conservação não são objetivos antagônicos, mas dimensões complementares de um mesmo projeto de desenvolvimento”, afirmou a secretária.
Plano Estadual
Até 2028, o Governo de Mato Grosso pretende concluir oito ações estruturantes, que incluem o processamento de 100% dos cadastros via automação por meio do Sistema CAR Digital 2.0, a conclusão das bases cartográficas e o tratamento manual de casos complexos.
O plano estabelece cronogramas de execução para todos os eixos, com definição de prioridades, metas trimestrais e mecanismos para avaliação contínua dos resultados alcançados, revisão periódica das estratégias adotadas e a correção de eventuais desvios de execução.
Fonte: Governo MT – MT


