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Sejus dá posse e inicia curso de formação de novos servidores do Sistema Penitenciário de MT

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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) empossou, nesta quarta-feira (05.2), 61 novos profissionais do sistema penitenciário de Mato Grosso. O evento ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), onde também foi realizada a aula inaugural do curso de formação da Polícia Penal, que terá carga horária total de 480 horas.

Dos 61 novos servidores, 57 são policiais penais e quatro são profissionais de nível superior no perfil de enfermagem.

O secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, ressaltou que os novos servidores irão reforçar a atuação da Polícia Penal nas unidades prisionais, e que as nomeações demonstram o compromisso do Governo do Estado com a segurança pública e o enfrentamento à criminalidade em Mato Grosso.

“Esse termo de posse é a assinatura de um compromisso que os senhores e as senhoras estão fazendo com o Estado de Mato Grosso e com a sociedade mato-grossense de buscar a segurança pública sempre pautada pela justiça. Quando a gente fala de enfrentamento às facções criminosas, não há espaço para amadorismo. Nós temos que ser profissionais da segurança pública. E o profissionalismo vem agora, no curso de formação, e depois, na capacitação continuada. Nós temos que agir de acordo com a lei e de forma profissional, porque assim vamos alcançar os resultados com eficiência e eficácia e entregar o que a sociedade e o Estado esperam da gente, que são a segurança pública e o resgate da paz social e da tranquilidade”, discursou, direcionado aos alunos.

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Recém-empossado policial penal, o aluno Jardene Nascimento dos Reis, ressaltou o compromisso dos novos servidores públicos. “Foram longos anos de lutas e incertezas, mas não desistimos. Permanecemos firmes e acreditamos que esse momento chegaria, e chegou. Ser policial penal não é apenas um trabalho, é uma missão, que exige coragem, ética e profissionalismo”, afirmou, representando os novos servidores.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, André Fernandes Ferreira, fez questão de falar da importância e das dificuldades do trabalho do policial penal para a sociedade.

“O trabalho do policial penal exige simpatia, humanidade, mas também firmeza e compromisso com a lei. A responsabilidade é imensa, pois, além de garantir a segurança, vocês têm um papel crucial na reintegração dos indivíduos que passarão pelo sistema prisional, possibilitando que eles tenham uma chance de recomeçar suas vidas”, observou.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, também participou da cerimônia e lembrou aos recém-empossados que eles entram na Polícia Penal em um momento que o sistema penitenciário ganhou a força de se tornar uma secretaria, devido ao programa Tolerância Zero às Facções Criminosas.

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Também participou da cerimônia de posse e aula inaugural o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Pedro Rodrigues da Silva Neto.

Fonte: Governo MT – MT

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Empresas devem adequar sistemas para novo CNPJ alfanumérico a partir de julho; confira orientação da Sefaz

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Empresas de Mato Grosso devem se preparar para a adoção do novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a utilizar letras e números a partir de 1º de julho de 2026. Embora a alteração seja aplicada apenas às novas inscrições, todos os contribuintes precisarão adequar seus sistemas para reconhecer o formato alfanumérico e evitar falhas em processos fiscais e administrativos.

A mudança foi instituída pela Receita Federal e tem como objetivo ampliar a capacidade de geração de novos números de inscrição diante do crescimento contínuo da atividade empresarial no país. Os CNPJs já existentes permanecem válidos e não sofrerão qualquer alteração.

Apesar de atingir diretamente apenas as novas empresas e filiais registradas a partir da entrada em vigor da medida, a adaptação dos sistemas será necessária para garantir o correto funcionamento de rotinas como emissão de documentos fiscais, validação cadastral, integração de informações e comunicação com clientes e fornecedores.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) orienta que as empresas iniciem o processo de adequação o quanto antes, especialmente aquelas que utilizam sistemas próprios de gestão, faturamento ou emissão de documentos fiscais.

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A recomendação também se estende a desenvolvedores de software, escritórios de contabilidade e fornecedores de soluções tecnológicas, que deverão assegurar a compatibilidade dos sistemas com os dois modelos de inscrição durante o período de convivência entre os formatos.

Por isso, é importante que os responsáveis pelas áreas de tecnologia e gestão verifiquem junto aos fornecedores de software se as adaptações necessárias já foram implementadas ou estão em andamento, evitando impactos operacionais após a entrada em vigor da nova regra.

Segundo a Receita Federal, a adoção do CNPJ alfanumérico garante a continuidade do cadastro nacional sem a necessidade de alterações nos registros já existentes, preservando a integridade das informações e ampliando a disponibilidade de combinações para futuras inscrições.

Mais informações sobre o novo formato do CNPJ podem ser consultadas no portal da Receita Federal.

Fonte: Governo MT – MT

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