Sema abre inscrições para o curso de Aprimoramento de Fiscalização Ambiental para técnicos municipais

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19 de outubro de 2022

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) abriu inscrições para o curso de Aprimoramento de Fiscalização Ambiental aos municípios descentralizados. Os interessados podem se inscrever até o dia 04 de novembro (às 16 horas). As aulas são presenciais e acontecem no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), em Tangará da Serra, no período de 08 a 10 de novembro.

O objetivo é preparar os técnicos municipais para executar as atividades de Fiscalização Ambiental, no âmbito de seus territórios. O conteúdo das aulas expositivas e práticas será ministrado para que os técnicos municipais possam dar continuidade ao trabalho, visando a efetivação da descentralização.

A qualificação é coordenada pela Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização (SGDD), com apoio das Superintendências de Fiscalização (SUF) e Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão (SUEAC).

O curso visa cumprir o disposto no Art. 14 da Resolução 41/2021-CONSEMA/MT que estabelece que “caberá ao Órgão Ambiental Estadual criar Programa de Capacitação para os gestores municipais, com o objetivo de orientar e dar apoio técnico para ações administrativas de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental”, em consonância com a Lei Complementar nº 140 de 08/12/2011.

Temas abordados

O curso abordará os temas: responsabilização ambiental; Atuação do Batalhão de Polícia Militar e Proteção Ambiental (BPMPA) com temas de pesca, fauna, procedimentos de segurança; Atuação do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) com temas de acidentes ambientais, fogo, manejo de produtos perigosos; Aplicação da legislação ambiental; Atos administrativos; Ferramenta Geoportal; aulas expositivas e práticas sobre o campo de fiscalização ambiental.

Serviço

Inscrições para o curso de Aprimoramento de Fiscalização Ambiental

Período de inscrição: até 04 de novembro

Data Curso: 08.11 a 10.11.2022

Horário: 08h00 às 12h00 – 13h30 à 17h30

Certificação: 24 horas – 75% presença

Cidade: Tangará da Serra – MT

Local: Auditório do Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT (Campus Avançado de Tangará da Serra); Rua Vinte e Oito A; 980-N; Bairro Vila Horizonte.

*Supervisão de Renata Prata

Fonte: GOV MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

30ª edição do Ementário Eletrônico do TJMT já está disponível para consulta

Publicados

21 minutos atrás

1 de junho de 2026

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Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou a 30ª edição do Ementário Eletrônico, ferramenta que reúne decisões judiciais relevantes proferidas pelos órgãos colegiados da Corte e facilita o acesso à jurisprudência atualizada do Judiciário mato-grossense.

A publicação apresenta julgados organizados por ramos do Direito e temas específicos, permitindo consultas mais rápidas e objetivas às teses e entendimentos adotados pelos desembargadores e desembargadoras do TJMT. As decisões incluídas no ementário são indicadas pelos próprios magistrados que integram os colegiados e passam por curadoria técnica do Núcleo de Jurisprudência.

Instituído pela Portaria conjunta TJMT nº 5/2023, o Ementário Eletrônico foi criado para aprimorar as ferramentas de divulgação e pesquisa de jurisprudências, contribuindo para a celeridade da prestação jurisdicional e para a uniformização dos entendimentos adotados pelo Tribunal.

A ferramenta é destinada a magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, estudantes e demais interessados em acompanhar os precedentes e julgados mais relevantes da Corte.

A 30ª edição pode ser acessada diretamente pelo link:

30ª edição do Ementário Eletrônico

O Ementário Eletrônico integra as ações de modernização, transparência e ampliação do acesso à informação promovidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, fortalecendo a segurança jurídica por meio da divulgação organizada das jurisprudências.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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