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Sema já prestou mais de 1.300 atendimentos a produtores rurais em cinco edições do Mutirão Ambiental

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou, neste ano, 1326 atendimentos a produtores rurais, em cinco edições de Mutirões Ambientais, realizados por sindicatos rurais de forma itinerante, no interior de Mato Grosso. O órgão ambiental presta orientações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) com o objetivo de aumentar as validações do cadastro.

“Estamos atendendo aos pedidos dos sindicatos para esse contato com os produtores rurais. Levamos nossas equipes da Sema em campo para mostrar a real situação do Cadastro Ambiental Rural aos proprietários. Queremos que eles acompanhem os processos e saibam exatamente o que precisam fazer para obter a regularidade ambiental”, destacou a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto.

A Sema oferece um atendimento humanizado e próximo do produtor.

Os produtores podem fazer consulta online do processo, por meio do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e, durante os mutirões, o atendimento presencial serve para tirar todas as dúvidas dos interessados.

Mato Grosso é o estado com as análises e validações do CAR em situação mais avançada, no entanto, a Secretaria espera obter resultados ainda mais positivos trabalhando com a educação ambiental e orientando os produtores e responsáveis técnicos.

A adesão ao CAR aumentou desde o início dos atendimentos, que contava com 136 mil cadastros na base de dados, e agora possui 140 mil. Cerca de 70 mil cadastros já foram analisados pela equipe de técnicos da Sema. Destes, mais de 20 mil estão suspensos por pendências, e 23 mil aguardam complementação do interessado.

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“Esperamos que, sabendo da situação do seu processo, os produtores possam apresentar os documentos e informações pendentes, e possamos avançar na validação dos cadastros. A regularidade ambiental é um anseio de todos os produtores, que têm vantagens como obter crédito em instituições bancárias e vender a sua produção para mercados cada dia mais exigentes”, ressaltou.

Os eventos aconteceram em Cuiabá, Sinop, Sorriso, Barra do Garças e Pontes e Lacerda. Cada edição atendeu diversos municípios do seu entorno com inscrição prévia dos responsáveis pelas propriedades. Até o final do ano serão percorridos os municípios de Diamantino (Centro-Oeste), Alta Floresta (Norte), São Félix do Araguaia (Nordeste), Cáceres (Sudoeste), Jaciara (Sudeste) e Rondonópolis (Sudeste).

A necessidade de melhorar a qualidade dos cadastros no sistema é uma constatação da Sema que já motivou a criação da plataforma Mapa do CAR feito em parceria entre o setor produtivo e Governo do Estado, e auxilia os técnicos a elaborarem os documentos de acordo com as exigências legais e do sistema estadual.

No entanto, a ferramenta auxilia apenas na confecção de novos processos. O foco agora é que os processos em trâmite na Secretaria, que já passaram por análise e precisam do cumprimento de pendências, sejam corrigidos pelo proprietário.

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Atualmente dos mais de 70 mil processos analisados, apenas 25% foram validados.

Produtores e responsáveis técnicos que quiserem entrar em contato com a Sema para obter informações sobre o seu CAR podem obter atendimento pelo WhatsApp (65) 3613-7288, ou pelo atendimento telefônico convencional os números (65) 3613-7282/7267 e (65) 3645-4925/4908.

SIMCAR em Campo

Em cada edição, uma equipe de técnicos da secretaria passa o dia atendendo presencialmente cada produtor ou responsável técnico para verificar a situação do seu processo no SIMCAR. São verificadas as pendências, e como ele deve complementar o processo para a validação. Para isso, é necessário comparecer com um documento pessoal com foto e o número do CAR.

Os eventos são realizados pelos Sindicatos Rurais, em parceria com a Sema, Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Câmaras de Vereadores, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Associação de Pequenos Produtores e prefeituras dos municípios envolvidos.

Fonte: Governo MT – MT

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MPMT acompanha audiência pública sobre Plano de Saneamento de VG

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, na noite de terça-feira (12), da audiência pública promovida pela Prefeitura de Várzea Grande para apresentar a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Realizada no Ginásio Poliesportivo Fiotão, a consulta reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e da população para discutir as diretrizes que nortearão os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos nas próximas décadas.Representaram o MPMT as promotoras de Justiça Taiana Castrillon Dionello, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, e Michelle de Miranda Rezende Villela, da 4ª Promotoria de Justiça Cível da comarca. A audiência faz parte do Programa Acelera VG Água, iniciativa da Prefeitura voltada à atualização do PMSB e à elaboração de estudos técnicos que subsidiarão a definição do modelo de prestação dos serviços públicos de água e esgoto no município.Durante o evento, foram apresentados os resultados dos estudos elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável pelo diagnóstico e pela formulação de propostas técnicas que servirão de base para o planejamento do saneamento municipal. A revisão do plano busca adequá-lo às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento, além de ampliar seu horizonte de planejamento até 2060.A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello destacou a importância da consulta. “A audiência pública é um instrumento muito importante para garantir a participação popular e a transparência das ações da administração pública, especialmente em um tema tão relevante quanto o saneamento básico. Houve a apresentação do diagnóstico da realidade de Várzea Grande, a oitiva da população e a prestação de informações de forma transparente. Isso é fundamental para o exercício de uma cidadania ativa”, afirmou.Segundo a promotora, o envolvimento da sociedade é essencial para a construção de políticas públicas mais eficazes. “É muito importante que a população participe desse processo de atualização do plano, contribuindo com sugestões e acompanhando as discussões. O saneamento básico está diretamente ligado à qualidade de vida da população e à solução de desafios históricos enfrentados pelo município”, acrescentou.A promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Villela destacou a importância da atualização do PMSB para o fortalecimento da política pública de saneamento em Várzea Grande. “Com a realização desta audiência pública, busca-se aprovar um novo Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado a partir de estudos técnicos de diagnóstico e prognóstico, adequando as diretrizes necessárias ao município. O trabalho contempla os quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais, além da limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos”, explicou.Michelle Villela também enfatizou o papel institucional do Ministério Público no acompanhamento do processo. “O Ministério Público atua para analisar o que está sendo apresentado pelo poder público, observando a publicidade, a transparência e a participação da população. Como fiscal da ordem jurídica, acompanha todos os atos previstos na legislação para a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico”, afirmou.A atualização do PMSB constitui uma etapa obrigatória para o planejamento dos serviços de saneamento e servirá de base para futuras decisões relacionadas à gestão dos sistemas de água e esgoto em Várzea Grande. Após a consolidação das contribuições apresentadas durante a audiência e no período de consulta pública, o documento será encaminhado à Câmara Municipal para análise e deliberação.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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