MATO GROSSO
Sema lança Sistema de Logística Reversa e estima alcançar mais de 200 mil empresas em MT
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) lançou, nesta segunda-feira (30.6), o Sistema de Logística Reversa (SISREV) para as empresas cadastrarem os planos de retorno das embalagens recicláveis depois de utilizado pelo consumidor final.
Segundo a Sema, o sistema deve alcançar mais de 200 mil indústrias ou empresas que fabricam ou comercializam produtos que geram embalagens recicláveis pós-consumo em Mato Grosso. A estimativa inicial é feita com base na quantidade de relatórios recebidos pelo órgão ambiental desde 2023.
A logística reversa envolve a coleta, o transporte, o processamento e a destinação final de produtos, embalagens e resíduos, buscando a reutilização, reciclagem ou descarte correto. O foco do sistema é a melhoria da rastreabilidade, eficiência e transparência da política estadual de resíduos sólidos.
O governador em exercício, Otaviano Pivetta, falou sobre a importância do programa que vem sendo implementado em Mato Grosso e destacou a necessidade de envolvimento dos gestores municipais.
“O prefeito é quem domina a cidade, é ele quem conhece a real necessidade de seu município. O Estado tem disposição e vontade de apoiar os municípios que se prontificarem a fazer a coleta seletiva, a logística reversa, evitando a contaminação do meio ambiente”, afirmou.
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o sistema possibilitará maior eficácia à gestão da logística reversa em Mato Grosso. A plataforma, cedida gratuitamente à Sema pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), tem como objetivo o recebimento, processamento e gestão dos Planos de Logística Reversa e dos Relatórios de Desempenho Ambiental por parte das empresas.
“A primeira regulamentação da logística reversa em nosso Estado aconteceu em 2023. A implementação do Sisrev traz uma nova realidade, que é efetivamente a digitalização desses dados. Mato Grosso é protagonista nessa iniciativa e recebemos o sistema para tornar mais eficiente o projeto como um todo”, destacou.
Segundo o gerente de gestão de resíduos da Sema, Ricardo Carneiro, o sistema é autodeclaratório. A empresa, indústria ou comércio deverão indicar a quantidade de produtos disponibilizados no mercado e o percentual que retornou à ela depois do consumo.
“A adesão ao sistema é obrigatória, mas, nesse momento, a nossa preocupação é buscar essas empresas. Vamos fazer essa busca ativa e o cruzamento de dados com a Secretaria de Estado de Fazenda. Com base nesse levantamento, teremos a lista das empresas que já apresentaram relatórios e das que não apresentaram”, explicou.
O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Cezar Pereira Rangel, enfatizou que o sistema vai facilitar a atuação das empresas que participam da logística reversa. “Com o sistema, as empresas terão condições de cumprir melhor esse papel em relação à documentação e verificação da logística reversa”, concluiu.
Acesse o sistema: https://sisrev.sema.mt.gov.br/
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Magistrados e especialistas defendem fortalecimento da conciliação e redução da judicialização
O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), participou do Open Class “Desjudicialização e Modernização da Justiça”. O evento, na noite de sexta-feira (15), reuniu magistrados, operadores e estudantes de Direito em um espaço de debate e reflexão sobre desjudicialização, segurança jurídica, inovação tecnológica e eficiência do Poder Judiciário.
O desembargador Mário Kono avaliou que o evento foi importante para mostrar que o sistema de Justiça está passando por uma transformação, sendo necessário alcançar novos modelos para atender com eficiência as finalidades procuradas pela sociedade. Para ele, é preciso buscar novos métodos e técnicas para apresentar soluções mais rápidas, sem passar pelo processo de judicializacao.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o Brasil tem, atualmente, uma das maiores judicializações do mundo, ultrapassando a marca dos 80 milhões de processos. Nesse contexto, ele apontou que o debate sobre esse tema e a modernidade do Poder Judiciário são fundamentais para reduzir os processos e atender as pretensões de quem busca a Justiça.
A Open Class “Desjudicialização e Modernização da Justiça” é um evento jurídico-acadêmico voltado à discussão dos principais desafios enfrentados pelo sistema de Justiça brasileiro na contemporaneidade, especialmente diante da crescente necessidade de mecanismos mais céleres, eficientes e acessíveis para a resolução de conflitos.Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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