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Sema lança Sistema de Logística Reversa e estima alcançar mais de 200 mil empresas em MT

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) lançou, nesta segunda-feira (30.6), o Sistema de Logística Reversa (SISREV) para as empresas cadastrarem os planos de retorno das embalagens recicláveis depois de utilizado pelo consumidor final.

Segundo a Sema, o sistema deve alcançar mais de 200 mil indústrias ou empresas que fabricam ou comercializam produtos que geram embalagens recicláveis pós-consumo em Mato Grosso. A estimativa inicial é feita com base na quantidade de relatórios recebidos pelo órgão ambiental desde 2023.

A logística reversa envolve a coleta, o transporte, o processamento e a destinação final de produtos, embalagens e resíduos, buscando a reutilização, reciclagem ou descarte correto. O foco do sistema é a melhoria da rastreabilidade, eficiência e transparência da política estadual de resíduos sólidos.

O governador em exercício, Otaviano Pivetta, falou sobre a importância do programa que vem sendo implementado em Mato Grosso e destacou a necessidade de envolvimento dos gestores municipais.

“O prefeito é quem domina a cidade, é ele quem conhece a real necessidade de seu município. O Estado tem disposição e vontade de apoiar os municípios que se prontificarem a fazer a coleta seletiva, a logística reversa, evitando a contaminação do meio ambiente”, afirmou.

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De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o sistema possibilitará maior eficácia à gestão da logística reversa em Mato Grosso. A plataforma, cedida gratuitamente à Sema pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), tem como objetivo o recebimento, processamento e gestão dos Planos de Logística Reversa e dos Relatórios de Desempenho Ambiental por parte das empresas.

“A primeira regulamentação da logística reversa em nosso Estado aconteceu em 2023. A implementação do Sisrev traz uma nova realidade, que é efetivamente a digitalização desses dados. Mato Grosso é protagonista nessa iniciativa e recebemos o sistema para tornar mais eficiente o projeto como um todo”, destacou.

Segundo o gerente de gestão de resíduos da Sema, Ricardo Carneiro, o sistema é autodeclaratório. A empresa, indústria ou comércio deverão indicar a quantidade de produtos disponibilizados no mercado e o percentual que retornou à ela depois do consumo.

“A adesão ao sistema é obrigatória, mas, nesse momento, a nossa preocupação é buscar essas empresas. Vamos fazer essa busca ativa e o cruzamento de dados com a Secretaria de Estado de Fazenda. Com base nesse levantamento, teremos a lista das empresas que já apresentaram relatórios e das que não apresentaram”, explicou.

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O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Cezar Pereira Rangel, enfatizou que o sistema vai facilitar a atuação das empresas que participam da logística reversa. “Com o sistema, as empresas terão condições de cumprir melhor esse papel em relação à documentação e verificação da logística reversa”, concluiu.

Acesse o sistema: https://sisrev.sema.mt.gov.br/

Fonte: Governo MT – MT

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Magistrados e especialistas defendem fortalecimento da conciliação e redução da judicialização

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O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), participou do Open Class “Desjudicialização e Modernização da Justiça”. O evento, na noite de sexta-feira (15), reuniu magistrados, operadores e estudantes de Direito em um espaço de debate e reflexão sobre desjudicialização, segurança jurídica, inovação tecnológica e eficiência do Poder Judiciário.
Promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, o encontro possibilitou a análise dos desafios do sistema de Justiça, focada na racionalização da litigiosidade e no fortalecimento dos métodos adequados de resolução de conflitos. Também foi abordada a incorporação de novas tecnologias e modelos de gestão judicial.
O debate contou com palestras do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além deles, palestraram o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Guilherme Caputo Bastos, o também ministro da Corte Trabalhista, Alexandre Ramos, e o advogado Georges Abboud.
O desembargador Mário Kono avaliou que o evento foi importante para mostrar que o sistema de Justiça está passando por uma transformação, sendo necessário alcançar novos modelos para atender com eficiência as finalidades procuradas pela sociedade. Para ele, é preciso buscar novos métodos e técnicas para apresentar soluções mais rápidas, sem passar pelo processo de judicializacao.
“Se nós formos ver, a história nos revela isso desde as tribos mais primitivas. Confúcio, cerca de 500 anos antes de Cristo, já falava da necessidade de conciliar. Devemos trabalhar com as próprias partes em busca de resolver as situações de uma forma que atenda ambas. Com isso, vamos conseguir chegar a resultados mais satisfatórios”, comentou.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o Brasil tem, atualmente, uma das maiores judicializações do mundo, ultrapassando a marca dos 80 milhões de processos. Nesse contexto, ele apontou que o debate sobre esse tema e a modernidade do Poder Judiciário são fundamentais para reduzir os processos e atender as pretensões de quem busca a Justiça.
“Extremamente importante que nós estejamos discutindo isso. A academia traz a sua visão, contribuições, as reflexões e influência nesse processo, permitindo, inclusive, a nós, magistrados, sairmos daqui mais iluminados. Também temos a oportunidade, enquanto autores de jurisprudência, de explicarmos as razões de determinadas decisões, porque chegamos a determinadas conclusões. Esse diálogo é extremamente enriquecedor”, argumentou.
Sobre o evento
A Open Class “Desjudicialização e Modernização da Justiça” é um evento jurídico-acadêmico voltado à discussão dos principais desafios enfrentados pelo sistema de Justiça brasileiro na contemporaneidade, especialmente diante da crescente necessidade de mecanismos mais céleres, eficientes e acessíveis para a resolução de conflitos.
O encontro reuniu importantes autoridades do cenário jurídico nacional, proporcionando um ambiente de debate qualificado sobre temas relacionados à desjudicialização, métodos adequados de solução de conflitos, inovação tecnológica no Poder Judiciário, transformação digital da Justiça e modernização das instituições jurídicas.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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