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Sema-MT e Polícia Militar apreendem sete redes em fiscalização contra a pesca ilegal

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Polícia Militar (PM) apreenderam sete redes e uma canoa utilizadas na pesca ilegal, durante fiscalização realizada entre os dias 17 e 21 de fevereiro. As redes têm uso proibido por configurar pesca predatória.

A ação faz parte da Operação Carnaval, realizada nas áreas ribeirinhas de Santo Antônio do Leverger, Barão de Melgaço,  Nobres e baixada cuiabana. Os fiscais atuaram nos rios de modo fluvial, e montaram bloqueios nos principais pontos de pesca da região.

Foram vistoriados 71 veículos, nove embarcações e 194 pessoas foram abordadas e receberam orientações. A fiscalização continua mesmo após o término do defeso da piracema, e, além da apreensão do pescado e petrechos ilegais, em caso de flagrante é aplicada multa que vai de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$20 por quilo de pescado.

Até o dia 28 de fevereiro a  pesca segue proibida nos rios de divisa, seguindo o calendário de defeso federal. Ao todo, 17 rios entram nessa classificação. Entre os mais conhecidos estão o Rio Piquiri, em que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul, o Rio Araguaia, que faz divisa com Goiás, e trecho do Rio Teles Pires, que faz divisa com o Pará, na bacia Amazônica.

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A Sema destaca a obrigatoriedade da carteira de pesca, seja ela amadora ou profissional, para pescar e transportar. Também deve ser respeitada a cota de transporte, que para amadores é de 5 kg e um exemplar, e para profissional é de 125 kg por semana.

Quem se deparar com algum crime ambiental deve denunciar pelos telefones 0800 065 3838, WhatsApp (65) 99321-9997, ou comparecer em uma das nove diretorias regionais ou sede da Sema em Cuiabá. 

Fonte: GOV MT

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Inscrições abertas para curso de atualização sobre Lei Antifacção

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Já estão abertas as inscrições para o curso ‘Atualização: Lei Antifacção’ e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso oferece 50 vagas para desembargadores(as) e juízes(a) que queiram participar. O aperfeiçoamento será realizado em 4 de maio, das 19h às 22h, na Fundação Escola do Ministério Público de Mato Grosso (FEMSP), parceira da Esmagis no aprimoramento de membros e servidores do Judiciário mato-grossense.
A capacitação tem como objetivo apresentar os principais dispositivos da nova legislação (Lei 15.358/2026), seus impactos imediatos no processo penal e os desafios decorrentes de sua aplicação prática, especialmente no contexto do fortalecimento e da crescente complexidade das organizações criminosas.
Na ocasião da capacitação, também será lançada a obra ‘Lei Antifacção Comentada’, coescrita pelo promotor Renne Souza. A obra reúne análises aprofundadas e comentários artigo por artigo, consolidando-se como referência essencial para profissionais da área criminal.
O conteúdo será ministrado pelo professor Renee do Ó Souza. Ele é doutorando em Direito, pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e mestre em Direito. Também é Promotor de Justiça em Mato Grosso.
Valor das Inscrições
Para se inscrever, é necessário preencher o formulário de inscrição e enviá-lo para o e-mail da Esmagis. Acesse AQUI o formulário de inscrição.
As inscrições são gratuitas para magistrados. Já para os demais públicos, a inscrição tem o investimento de R$50.
Mais informações, podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Para entrar em contato com a Femsp, o whatsapp é 65 99658-1800.

Autor: Keila Maressa

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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