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Sema-MT flagra garimpo ilegal em Unidade de Conservação e impede dano ambiental

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A fiscalização ambiental flagrou a extração ilegal de minério na Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Paraguai, localizada entre Alto Paraguai e Diamantino, conduziu duas pessoas para a delegacia e impediu a continuidade do dano ambiental. A Operação foi realizada, entre esta quarta (29) e quinta-feira (30), pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), por meio da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO) e gerência do Parque e Polícia Militar (PMMT).

Na área fiscalizada, foi localizada uma espingarda, com nove munições intactas e uma deflagrada, no interior de um barraco que servia de moradia temporária para os infratores. Foi apreendido todo o material relacionado à extração mineral, uma motocicleta e uma carreta, utilizados para transporte de terras para a lavagem em bateias (peneiras utilizadas para “lavar” as pedras no rio e separar o ouro).

As duas pessoas foram conduzidas para a Delegacia de Polícia Judiciária Civil do município de Diamantino, para as providências da lavratura dos procedimentos de flagrante delito.

Eles responderão por infração à legislação ambiental ao causar danos direto à Unidade de Conservação (artigo 40 da Lei Federal n° 9605/98 e artigo 91 do Decreto Federal 6514/08), extrair minérios de floresta de domínio público, sem autorização do órgão ambiental, além de posse ilegal de arma de fogo.

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Instituída pelo Decreto nº. 7.596 de 17/05/06, a Unidade de Conservação mantém 77,7 mil hectares de Cerrado nos municípios de Alto Paraguai e Diamantino.

Operação Cedif – A Operação continua em todo o Estado. Foram colocadas em campo mais de 31 equipes, compostas por 100 efetivos, para combater crimes ambientais. A Operação Cedif tem este nome por integrar todos os órgãos estaduais e federais, além de instituições parceiras, que fazem parte do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Aos Incêndios Florestais (Cedif).

Denúncias

Ao se deparar com crimes ambientais, o cidadão pode fazer denúncias pelo 0800 065 3838, WhatsApp (65) 99321-9997 ou via aplicativo MT Cidadão (disponível para IOS e Android).

Fonte: GOV MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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