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Sema promove oficina com gerentes de Unidades de Conservação para discutir ações para 2026

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) destinou, em 2025, R$17,7 milhões em Compensação Ambiental para as Unidades de Conservação estaduais (UCs). O valor é empregado para aquisição de bens e serviços, elaboração, revisão e implementação de Plano de Manejo e estudos para criação de Unidades de Conservação. Parte do recurso também foi empregado para melhorias em Unidades de Conservação Municipais.

Este ano, recursos de Compensação Ambiental estão sendo aplicados em obras de revitalização e modernização de unidades de conservação em Mato Grosso. Entre as intervenções estão a reforma do Parque Estadual Zé Bolo Flô, em Cuiabá, e a recuperação do Centro Geodésico da América Latina, em Chapada dos Guimarães.

O resultado foi apresentado durante oficina com os gerentes das Unidades de Conservação, como forma de planejar as ações para 2026. O encontro teve início nesta terça-feira (16.12) e segue até dia 18, na Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça, em Cuiabá.

A Sema gerencia 42 Unidades de Conservação, sendo 5 no Pantanal, 14 na Amazônia e 23 no Cerrado. O objetivo da oficina é realizar a elaboração do Plano Operacional Anual (POA) das Unidades de Conservação Estaduais de Mato Grosso.

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A secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, destaca que a Sema tem como missão cuidar das Unidades de Conservação que foram instituídas pelo Governo do Estado. “A reunião com nossos gerentes das Unidades de Conservação tem o objetivo de fazer alinhamentos e trabalhar estratégias de melhor conduzir a Gestão destas Unidades. Todo esse trabalho de equipe é no sentido de capacitação e de fazer o alinhamento das estratégias da gestão por resultados. É muito importante alinharmos nossos objetivos com os recursos que temos”.


Foto Karla Silva – Sema/MT

O evento conta com palestras sobre temas relevantes para as UCs que são gerenciadas pela Sema, debates necessários para o embasamento de ações e troca de experiência entre as gerências das Unidades. Entre os eixos temáticos discutidos estão Planejamento e Gestão, Uso Público e Regularização Fundiária, Recursos Humanos e Infraestrutura Física e Operacional. Também foram abordados os programas Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa/Amazônia), Copaíbas (Cerrado) e GEF Terrestre (Pantanal).

“Essa atualização é importante para conhecer e atualizar as atribuições, competências de cada Unidade e planejar as ações para 2026. É uma forma de realizar gestão estratégica e planejamento em conjunto e aproximar, dialogar e trocar experiências entre os gerentes, proporcionando uma maior aproximação destes servidores com a gestão das Unidades de Conservação da Sema”, ressaltou a Superintendente de Mudanças Climáticas e de Biodiversidade, Sanny Saggin.

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No módulo Planejamento e Gestão estão Programas e Projetos de Monitoramento, de Conservação e de Restauração, Conselho Gestor e Plano de proteção, Plano de Manejo, Plano de Comunicação, Plano de Prevenção e Combate Incêndios Florestais e de Manejo Integrado do Fogo e Plano Político Pedagógico de Educação Ambiental.

“A Oficina de planejamento é um importante momento de nivelar conhecimentos acerca das Unidades de Conservação e de planejar as ações operacionais de forma alinhada com o planejamento estratégico das áreas e torna o planejamento mais eficiente e efetivo”, destacou a coordenadora de Unidades de Conservação da Sema, Ana Paula Santana.

Fonte: Governo MT – MT

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Novas leis reforçam rede de proteção às mulheres em Sapezal

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A Promotoria de Justiça de Sapezal (500 km de Cuiabá) comemorou a sanção de duas leis municipais voltadas à proteção, ao acolhimento e à promoção dos direitos das mulheres. As novas normas representam um importante avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e reforçam o compromisso do município com a construção de uma rede de proteção cada vez mais efetiva.
Em comemoração ao Agosto Lilás e aos 20 (vinte) anos da Lei Maria da Penha, as leis foram sancionadas na sexta-feira (28) e são resultado da atuação conjunta da Rede Municipal de Proteção à Mulher, formada por instituições e profissionais que trabalham na promoção dos direitos femininos e no combate à violência contra as mulheres.
Uma das normas institui o Organismo de Políticas Públicas para Mulheres (OPM), estrutura que terá a missão de fortalecer a formulação, a coordenação e a execução de ações voltadas às mulheres de Sapezal. A iniciativa busca ampliar a integração entre os diversos órgãos públicos e garantir maior efetividade às políticas de promoção da igualdade de gênero, proteção e cidadania.
A segunda lei estabelece medidas de auxílio e proteção a mulheres em situação de risco ou vítimas de assédio em estabelecimentos comerciais do município. A proposta prevê mecanismos de acolhimento, respeito, empatia e apoio, contribuindo para que mulheres que enfrentem situações de violência ou constrangimento possam receber assistência de forma rápida e segura.
Para a Promotoria de Justiça, a aprovação do pacote legislativo representa um marco histórico para o município e demonstra o compromisso das instituições locais com a prevenção da violência e a defesa dos direitos das mulheres. As novas normas ampliam os instrumentos de proteção disponíveis e fortalecem a atuação integrada da rede de atendimento.
O fortalecimento dessas iniciativas é especialmente relevante diante do cenário estadual, onde Mato Grosso ocupa o primeiro lugar em feminicídios. Dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, apontam que até 30 de junho de 2025 foram registrados 28 feminicídios no estado, sendo que mais de 70% dos crimes ocorreram dentro das residências das vítimas.
Os levantamentos também mostram que, na maioria dos casos, os autores mantinham ou mantiveram relacionamento afetivo com as mulheres assassinadas, evidenciando que a violência doméstica continua sendo uma das principais ameaças à vida das mulheres mato-grossenses.
Diante dessa realidade, a criação e o fortalecimento de políticas públicas municipais voltadas à prevenção, acolhimento e proteção das vítimas tornam-se ferramentas fundamentais para enfrentar a violência de gênero e promover uma cultura de respeito e garantia dos direitos das mulheres.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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