MATO GROSSO
Seminário apresenta políticas para fortalecimento da relação entre comunidade e forças de segurança
MATO GROSSO
Para o fortalecimento do elo entre comunidade e forças de segurança, para enfrentar as ações criminosas, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) promoveu nesta quarta-feira (25.05), em Cuiabá, o primeiro Seminário Internacional de Polícia Comunitária de Mato Grosso. O evento contou com a participação da Agência Nacional de Cooperação do Japão (Jica) e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Governo Federal.
Aproximadamente 300 pessoas, entre autoridades e representantes envolvidos com as políticas de policiamento comunitário de todo o estado, participaram do evento. Conheceram as ideias de políticas comunitárias japonesas para implementação no plano da Polícia Comunitária de Mato Grosso.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, participou do seminário e destacou que, com o apoio da comunidade, o enfrentamento à criminalidade tem melhores resultados. “Muitas vezes, a problemática da violência está relacionada à falta de confiança da população nas forças de segurança. Quando se ganha confiança, a comunidade passa a socializar seus problemas e sua segurança é preservada”.
“A Polícia Comunitária tem o papel de aproximar a população da polícia. Neste seminário, trouxemos boas práticas de outros estados do Brasil, que apresentaram redução da criminalidade, e do Japão, onde o sistema funciona muito bem, para implementação em Mato Grosso”, detalhou Bustamante.
O coordenador Estadual de Polícia Comunitária, tenente-coronel PM Sebastião Carlos Rodrigues da Silva, lembrou que a atual gestão está empenhada na aproximação das forças de segurança com a comunidade e, para isso, está investindo na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
“O cônsul deixou bem claro, que mesmo a polícia japonesa sendo referência em segurança, eles não estão totalmente satisfeitos com os serviços prestados. Isso mostra que temos de melhorar sempre, buscar serviços de melhor qualidade para os cidadãos, através do serviço prestado pelas forças de segurança, em especial a Polícia Militar”, elencou.
Para isso, o evento teve a participação de Yoshiyuki Nakatami, policial japonês que está no Brasil como Cônsul de Segurança Pública do Consulado do Japão em São Paulo. Ele apresentou, aos participantes, o Sistema Koban, um método que fortaleceu as políticas de segurança comunitária do país e ainda aproximou os japoneses das forças de segurança.
Nakatami destacou que, para que ocorra o fortalecimento da relação entre comunidade e forças de segurança, em primeiro lugar deve haver interesse de ambas as partes. “Para o pleno funcionamento, não só o Estado deve tentar se aproximar da população, mas a comunidade também deve estar aberta para receber os policiais”, explicou Yoshiyuki Nakatami.
Em sua apresentação, o palestrante, trouxe detalhes da aplicação do Sistema Koban, forma de relacionamento e os serviços prestados à comunidade japonesa, que, aqui no Brasil, as mesmas políticas são aplicadas pela Polícia Comunitária.
O encontro é uma realização da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Coordenadoria de Polícia Comunitária (CPC), juntamente com a Federação dos Conselhos de Segurança (Feconseg), Assembleia Legislativa e está direcionado à líderes comunitários, membros das forças de segurança e conselheiros de segurança de todo estado.
Durante a tarde, os participantes acompanharam uma palestra sobre políticas de segurança pública, com o Major PM, de Tocantins, Gleidison Antônio de Carvalho, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério de Justiça e Segurança Pública.
MATO GROSSO
MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.
Fonte: Ministério Público MT – MT



