Seminário estadual reforça importância da Justiça Restaurativa na solução de conflitos

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26 de setembro de 2022

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Da Redação

“A Justiça Restaurativa, as práticas autocompositivas, se traduzem numa filosofia de vida. É isso que nós queremos que todos percebam, que deixem seu coração e mente livres, para que essa percepção seja abarcada e abraçada por vocês. Se cada um de nós que estivermos aqui hoje sair com o compromisso de fazer um tantinho de algo diferente, nós já teremos uma grande transformação. Eu deixo essa semente no ar para que todos vocês levem e as cultive com muito cuidado, espalhando tudo o que puder, por onde passar.” Com essas palavras a presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desembargadora Clarice Claudino da Silva fez a abertura, na manhã de sexta-feira (23 de setembro), do segundo e último dia do Seminário Estadual “Promoção e Cultivo da Paz – Práticas Restaurativas no Estado de Mato Grosso”

Para a magistrada o Seminário representa uma vitrine para mostrar o potencial da Justiça Restaurativa e consolidar o que já é desenvolvido pelo Judiciário em Mato Grosso. Além disso, segundo a desembargadora, o evento é importante para somar parceiros, sensibilizar a população como um todo da importância de construir diálogos bem fomentados desde a sua base, com uma boa preparação, com cursos oferecidos e assim fomentar um nível mais amplo da pacificação social.

“Nós vemos que o ser humano, quando é convidado a refletir, consertar os rumos da sua trajetória, ele atende muito prontamente. E isso foi a resposta com tanta gente presente neste Seminário. Todos com muita vontade de conhecer, de participar de se entrosar e de construir dias melhores para nossos futuros habitantes da terra. Acredito que nós estamos deixando pegadas de paz, deixando rastros realmente luminosos que as pessoas possam aproveitar para construir elementos que nos dê uma percepção de vida diferente”, comenta Clarice Claudino ao afirmar que esse é o propósito do NugJur.

Palestra

A presidente da Fundação de Assistência Social do município de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, Katiane Boschetti da Silveira foi a palestrante do período matutino. Ela falou sobre “Princípios e valores restaurativos nas políticas públicas” e contou sobre suas experiências com os métodos autocompositivos. De acordo com ela, a Justiça Restaurativa é uma filosofia, uma ideologia que olha para os conflitos sempre com uma oportunidade de transformação. “Os círculos de construção de paz, que é a metodologia que a gente vem utilizando, podem ser aplicados onde tem pessoas. As políticas públicas têm seres humanos. Elas são feitas para servir para poder cuidar da população.”

O principal olhar que Katiane leva para a palestra é aquele voltado para o ser humano como um ser integral. “Quem está na assistência social também utiliza a política de educação. Também há uma família que utiliza a política de saúde através das unidades básicas de saúde, também, por vez, está na política de habitação. Só que círculos e a justiça restaurativa oportunizam que quando a gente olha para os atendimentos que a gente vem a fazer, que a gente olhe para ele como esse ser integral, que inclusive pode trabalhar junto com as políticas públicas, trabalhar em conjunto e não um encaminhamento de cada vez”, explica.

De acordo com a palestrante, dessa forma, tem-se qualidade muito melhor e muito mais célere no atendimento dessa população.

Evento de sucesso

Katiane Boschetti chegou a Cuiabá na tarde de quinta-feira e falou sobre a realização do evento, com a presença de público que lotou o auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça, na Capital. Entre os participantes, magistrados(as) e servidores(s) de várias comarcas, facilitadores(as) dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todo Estado e profissionais da educação.

“É muito bom ver o Poder Judiciário, que é essa instituição que para a sociedade é uma justiça empoderada, é a justiça que vai resolver os problemas das pessoas. Ver esse espaço dizendo pra comunidade se empoderem, vamos juntos resolver os seus problemas, porque vocês tem a resposta. Saio daqui certamente levando muitas boas práticas para o Rio Grande do Sul e podendo falar para todo o Brasil que Mato Grosso é um Estado referência na Justiça Restaurativa, sim”, afirmou.

Após a palestra houve mesa de debate sobre assunto, com a participação da presidente da mesa, a advogada Rafaela Souza Haddad, presidente da Comissão Especial de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB-MT e a defensora-pública Elianete Gláucia Nazário, que participou como debatedora.

Estavam presentes no Seminário o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, a coordenadora do Nupemec, juíza Cristiane Padim da Silva, o juiz-coordenador do NugJur, Tulio Duailibi Alves de Souza e o palestrante dos dois dias do evento, juiz Egberto de Almeida Penido, membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição de imagem: Foto 1: Imagem horizontal colorida. Público sentado no auditório. Ao fundo está o palco e a desembargadora Clarice Claudino atrás do púlpito do lado esquerdo. Foto 2: Foto da desembargadora Clarice Claudino falando aos presentes. Ela usa um vestido preto de manga comprida e ao fundo telão com o nome do Seminário. Foto 3: Katiane Boschetti em pé, do lado esquerdo. Sentadas estão a advogada Rafaela Haddad e a defensora-pública Elianete Gláucia Nazário.

Confira matérias sobre o evento:

Tribunal de Justiça de Mato Grosso debate cultura da paz em seminário estadual

Juiz de São Paulo diz que Mato Grosso é inspiração para a Justiça Restaurativa

Dani Cunha/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

Publicados

2 horas atrás

21 de junho de 2026

Por

Da Redação

Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.