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Seminário Internacional inicia debates sobre IA e Métodos de Solução de Conflitos em Cuiabá

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Nesta quarta-feira (4 de fevereiro), o Seminário Internacional “MASC – Métodos Adequados de Solução de Conflitos e Inteligência Artificial” abriu sua programação em Cuiabá com a participação de profissionais do Direito, pesquisadores e estudantes. Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Escola de Direito da ALFA Educação, o evento gratuito iniciou hoje as primeiras atividades presenciais, que marcaram o início de uma agenda de 15 horas-aula distribuídas entre Mato Grosso e Amazonas.

A etapa cuiabana ocorreu no Auditório do Complexo dos Juizados Especiais, onde foram ministradas as duas primeiras aulas do seminário, ao longo da manhã e da tarde. O encontro reuniu magistrados, assessores, membros do Ministério Público, procuradores, advogados, professores, servidores do Judiciário, mediadores judiciais e acadêmicos interessados em compreender o papel da Inteligência Artificial na transformação dos métodos de solução de conflitos.

Palestra

A palestra do professor espanhol Lorenzo Mateo Bujosa Vadell, professor catedrático de Direito Processual da Universidade de Salamanca (Espanha), acrescentou ao seminário uma análise aprofundada sobre a evolução dos métodos alternativos de solução de conflitos e o impacto crescente da tecnologia no sistema de Justiça. Ele estruturou sua contribuição em três eixos: a importância dos meios adequados de resolução de conflitos e as mudanças recentes observadas na Espanha; os avanços da digitalização em diferentes frentes; e, por fim, o papel da inteligência artificial tanto na Justiça em geral quanto nos próprios mecanismos alternativos de solução de conflitos.

Bujosa também analisou o potencial da IA para ampliar a eficiência dos métodos alternativos, ressaltando que a tecnologia tende a acelerar procedimentos e oferecer suporte técnico ao trabalho humano. “A inteligência artificial é um fato, então devemos aproveitar as vantagens e minorar os riscos. É necessário estudar como tirar as vantagens dela”, enfatizou.

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Para ele, a IA pode inclusive atuar como ferramenta de apoio, ajudando a identificar perfis de mediadores mais adequados a determinados casos ou adaptando-se a situações que exigem maior objetividade. Ainda assim, observou que as experiências disponíveis no mundo são iniciais e devem ser acompanhadas com cautela para evitar subjetividades, arbitrariedades ou discriminações.

Outro ponto enfatizado foi a necessidade de transparência no funcionamento dos algoritmos, especialmente no que diz respeito à seleção de dados e à influência que podem exercer sobre propostas de acordo.

Sobre a possibilidade de substituição do mediador humano, Bujosa avaliou que a IA tende a atuar como auxiliar, embora reconheça que já existem sistemas capazes de sugerir soluções automáticas aceitas pelas partes sem supervisão direta. Ele observou que esses modelos, presentes em diferentes países, continuam em aperfeiçoamento e devem permanecer sob vigilância ética.

O pesquisador também ponderou que, embora a IA seja naturalmente mais célere, a rapidez nem sempre é desejável em processos de mediação, que dependem de etapas cuidadosas e da atuação sensível do mediador. Para ele, a utilidade da tecnologia varia conforme o caso concreto. Por fim, destacou que a União Europeia tem avançado na definição de princípios gerais e exigências éticas mínimas para orientar o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no campo jurídico.

Organização

O juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, destacou que o fortalecimento dos meios alternativos de resolução de controvérsias permanece como diretriz do sistema processual brasileiro, previsto no Código de Processo Civil e essencial para a redução do volume de demandas judiciais. Para ele, a consolidação de uma cultura de autocomposição é fundamental para que a própria sociedade encontre caminhos de pacificação sem depender exclusivamente da intervenção do Judiciário.

Ao analisar o cenário tecnológico, o magistrado ressaltou que a inteligência artificial representa uma nova etapa de transformação — considerada parte da “quarta revolução” — e que o Judiciário precisa acompanhar esse movimento. Ferramentas já utilizadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, como a LexIA e a Hannah, foram citadas como exemplos de iniciativas que exigem atualização constante, dada a velocidade com que as tecnologias evoluem.

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Peleja enfatizou ainda a relevância da participação do professor Lorenzo Mateo Bujosa Vadell, cuja expertise abrange tanto os métodos adequados de solução de conflitos quanto o uso da inteligência artificial no sistema de Justiça. “O professor tem expertise nos dois temas, traz também essa realidade na União Europeia, e também sobre a inteligência artificial. Então, as lições são muito valiosas e serão muito bem aproveitadas pelas juízes e pelos juízes do Estado de Mato Grosso.”

Clique neste link para assistir à íntegra da palestra.

Transmissão on-line

Com transmissão simultânea pelas plataformas da UNIALFA e da FADISP, a programação alcançou também o público inscrito na modalidade on-line, que integra as 1.000 vagas disponibilizadas para acompanhamento remoto. As atividades presenciais contam ainda com certificação especial para alunos dos programas de Stricto Sensu da Unialfa/Fadisp, mediante participação em pelo menos duas aulas presenciais com frequência integral.

Próximos encontros

A programação seguirá para Manaus, onde as próximas aulas serão ofertadas nos dias 6 e 7 de fevereiro, no Auditório da Defensoria Pública do Amazonas. A etapa amazonense também contará com a presença do professor espanhol Lorenzo Bujosa Vadell.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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