MATO GROSSO
Seminário sobre mobilidade urbana será nesta sexta-feira (6) em Cuiabá
MATO GROSSO
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional, realiza nesta sexta-feira (6) o seminário “Mobilidade Urbana e Responsabilidade Institucional”, em parceria com a TV Centro América. O evento ocorre das 8h às 11h, no auditório da emissora, com 100 vagas. Os participantes receberão certificado mediante assinatura na lista de presença.O objetivo do seminário é transformar a reflexão pública em um diálogo institucional estruturado, reunindo os órgãos que compõem o sistema de trânsito para discutir responsabilidades, identificar soluções viáveis e firmar compromissos concretos de melhoria.A programação foi organizada em dois blocos temáticos, abordando infraestrutura viária, fiscalização, educação para o trânsito, regulação e transporte público. Representantes de diversos órgãos públicos participarão das discussões, que serão mediadas pela promotora de Justiça Janine Barros Lopes, titular da 12ª Promotoria Criminal – Crimes de Detenção, responsável pela condução dos trabalhos. As atividades começam às 8h com credenciamento e coffee-break.Às 8h30 terá início o primeiro painel, com o tema “Infraestrutura, Engenharia e Fiscalização Urbana”. Participam como expositores a secretária de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), cel. Francyanne Siqueira Chaves Lacerda; o comandante do Batalhão de Polícia Militar de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário, ten. cel. Fábio Ricas de Araújo; e o delegado da Delegacia Especializada de Trânsito de Cuiabá, Christian Alessandro Cabral.Entre os temas em debate estarão ampliação de ciclovias e ciclofaixas, planejamento e fiscalização de obras, deficiência na sinalização viária, instalação de redutores de velocidade em vias rápidas e aumento do efetivo de agentes de trânsito. O segundo painel começará às 9h40 e terá como tema “Educação, Regulação e Transporte Público”. Os expositores serão o presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), Luis Alberto Nespolo, e o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos.Serão discutidos assuntos como ações educativas permanentes, implantação de pontos de apoio para motoentregadores, transporte público intermunicipal e integração entre fiscalização e regulação. O seminário termina com a assinatura de uma carta compromisso para melhorar a mobilidade urbana.O seminário marca o encerramento da série especial de reportagens “De Olho no Trânsito”, exibida ao longo desta semana pela TV Centro América, que destacou desafios estruturais, relatos da população e pontos críticos da mobilidade urbana em Cuiabá e Várzea Grande.Sensível à importância do tema e à necessidade de qualificar tecnicamente o debate, a Escola Institucional do MPMT firmou a parceria para a realização do workshop. “O Ministério Público, enquanto instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, assume papel articulador nesse debate, promovendo a integração entre os diversos atores institucionais e a sociedade civil, com foco na construção de soluções técnicas, viáveis e orientadas ao interesse público”, afirma o coordenador do Ceaf, Caio Márcio Loureiro.Ele reforça que o trânsito urbano é um tema transversal que afeta diretamente a segurança pública, a saúde, o planejamento urbano, a mobilidade sustentável, a economia e a qualidade de vida da população. Destaca ainda que o crescimento da frota, a expansão territorial das cidades, o aumento do número de motociclistas e entregadores, a necessidade de ampliar ciclovias, os desafios de sinalização e o transporte público intermunicipal exigem uma atuação coordenada, técnica e integrada entre os diferentes entes públicos.
Foto: Reprodução TVCA.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato
Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora
A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.
A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.
Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.
Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.
Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.
O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.
Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.
Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.
Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.
Fonte: Política



