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“Separar o que é abertura de área legal do ilegal é estratégico para a efetividade da fiscalização”, afirma secretária de Meio Ambiente

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Diante do cenário do aumento da legalidade na abertura de áreas rurais em Mato Grosso, que chegou a 38% no primeiro trimestre de 2022, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirma que é urgente para o Brasil separar o que é desmate criminoso do que é feito com autorização. Em Mato Grosso, isso possibilita uma fiscalização eficiente, direto na área em que ocorre o crime ambiental.
 
“A separação do desmate legal é estratégica. Isso ajuda na fiscalização, porque se eu concentro a energia do Estado, as operações, toda a estrutura de fiscalização, e os recursos investidos diretamente para combater o que é ilegal, o resultado é muito mais expressivo para o meio ambiente. Os nossos números mostram isso”, afirma.
 
Durante entrevista para o programa Jornal do Meio Dia da Rede Record de TV, nesta quarta-feira (28.04), a gestora explica que historicamente o Brasil nunca separou o desmate lícito do ilícito. “Não se fazia porque até 2019, a maciça maioria era ilegal, então não era um número representativo. O caminho que Mato Grosso traçou é para que a gente erradique o crime ambiental e que o desmatamento que aconteça seja apenas o lícito, e que a gente possa continuar sendo o celeiro produtivo do mundo, e respeitando as normas ambientais”, avalia a secretária.
Neste ano, R$ 60 milhões estão sendo investidos para o combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais, dois crimes ambientais diretamente relacionados. Nos últimos três anos, a soma chega a R$ 165 milhões. Para que o desmate legal aconteça, são colocadas em prática duas principais frentes de trabalho.
“A primeira é o combate ao desmatamento ilegal, isso depõe a favor da produção sustentável do nosso Estado, e a segunda é a regularização ambiental com a eficiência do processo de autorização. Hoje a fiscalização vai direto onde o crime está ocorrendo, e tem materialidade. É muito difícil questionar um auto de infração porque ele vem com imagens de satélite de alta resolução, e com serviço efetivo em campo. Além disso, nós implementamos a conciliação ambiental para aqueles que querem regularizar e fazer com legalidade”, destaca.

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A gestora ressaltou que esse quadro é um avanço para Mato Grosso, pois o Brasil tem a legislação ambiental mais rigorosa do mundo. Dentro do Brasil, a Amazônia Legal tem a legislação mais restritiva. É permitida a supressão legal de até 20% da área no Bioma Amazônia, e até 65% no Cerrado, mantendo preservada a reserva legal.

Desmate legal em MT

O desmatamento legal, ou seja, com autorização do órgão ambiental e respeitando a legislação brasileira, chega a 38% em Mato Grosso considerando o primeiro trimestre de 2022. Em Mato Grosso, a legalidade não passava de 5% de todo o desmate até 2019.

Barra do Bugres, por exemplo, é o município com maior índice de desmate legal, com 99% dos 1.573 hectares autorizados. Outros municípios são: Santa Carmem (94% de desmate legal), Nova Maringá (87%), Tabaporã (85%), Nova Ubiratã (79%), Comodoro, Querência e Campos de Júlio (78%), Paranatinga (77%), Feliz Natal (65%) e Juara (49%).

Imagens de satélite com alta precisão

A Plataforma de Monitoramento por Satélites é contratada com recursos do Programa REM Mato Grosso desde 2019. Por meio da ferramenta, a Sema recebe alertas de desmate em tempo real, já com a informação sobre a ilegalidade do desmate por conta de um cruzamento de dados automático com o setor que licenciou a abertura de áreas legal.  

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O levantamento foi elaborado pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento (GPFCD) da Sema, que cruzou dados dos alertas de desmatamento dos Satélites Planet de alta resolução (em hectares), com as autorizações de desmatamento e manejo florestal.

Fonte: GOV MT

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Corpo de Bombeiros combate um incêndio florestal nesta quarta-feira (7)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, nesta quarta-feira (7.10), um incêndio florestal registrado em uma propriedade rural no município de Rosário Oeste. Os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir o fogo, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 10 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h, no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com dados extraídos do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Os 10 focos foram registrados no Cerrado.

Fiscalização – Operação Infravermelho

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

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Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari D’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

Proibição do uso do fogo

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O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados por meio dos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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