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Seplag automatiza e reduz o prazo de pagamento de rescisões trabalhistas

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A Secretaria de Planejamento e Gestão automatizou e reduziu o prazo para pagamento da rescisão dos servidores efetivos exonerados e daqueles que se aposentam. Agora, o servidor não precisa mais fazer a solicitação, o processo é iniciado automaticamente pela Superintendência de Gestão de Folha de Pagamento da Seplag logo após publicação do ato no Diário Oficial.

A quitação desses valores tem sido possível devido ao reequilíbrio das contas públicas alcançado após um trabalho árduo de gestão feito por toda equipe de governo. A Seplag tinha processos de pagamento de direitos trabalhistas parados há anos e um dos principais motivos para a não quitação era a falta de recursos financeiros.

Atualmente, o servidor tem a possibilidade de receber sua rescisão de imediato. Dependendo do ciclo do fechamento da folha de pagamento ele pode receber dentro do mês ou no máximo no mês subsequente.

De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, a quitação desses compromissos que não eram honrados anteriormente é resultado de um trabalho feito com seriedade e eficiência por toda equipe de governo.

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“O governador Mauro Mendes sempre prezou por honrar os compromissos nas diversas áreas da administração e com nossos servidores não foi diferente. O servidor pedia exoneração ou se aposentava e não recebia seus direitos. Muitas vezes ele tinha que acionar judicialmente o Estado para poder receber”, destacou Basílio.

Ele acrescenta que “Somente com a união de esforços das equipes responsáveis na Folha de Pagamento, nos órgãos e do Governo, aliada à capacidade financeira do Estado, foi possível a realização dessa ação de regularização tão importante para a dignidade dos servidores”.

Verbas Rescisórias

O Governo do Estado de Mato Grosso também está realizando o pagamento de passivos trabalhistas atrasados desde 2005 de servidores que se aposentaram. Ao todo, 2.175 servidores já receberam suas verbas rescisórias e outros 1.291 devem receber até o fim da atual gestão.  Já foram quitados R$ 55 milhões em rescisões e até dezembro deste ano serão quitados outros R$ 38,3 milhões, totalizando R$ 93,3 milhões durante a atual administração.

Os pagamentos referem-se a licenças-prêmio e férias não usufruídas que acabaram gerando créditos para esses servidores no momento da aposentadoria.

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Fonte: GOV MT

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Corpo de Bombeiros combate três incêndios florestais neste domingo (11)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, neste domingo (11.10), três incêndios florestais registrados nos municípios de Juruena, Santa Terezinha e Rosário Oeste.

Em todas as ocorrências, os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir os incêndios, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 34 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Desse total, 30 focos foram registrados na Amazônia e quatro focos no Cerrado.

Em Terras Indígenas, foi identificado um foco de calor na Terra Indígena Aripuanã, em Aripuanã.

É importante destacar que um foco de calor, isoladamente, não caracteriza um incêndio florestal. O foco de calor é um indicativo de uma área com temperatura elevada, detectada por satélites, que pode ou não estar associada à ocorrência de fogo. Já um incêndio florestal, em geral, é identificado pelo conjunto de diversos focos de calor concentrados em uma mesma área. No caso das terras indígenas, o combate aos incêndios deve ser realizado por órgãos do Governo Federal, uma vez que o Estado não possui autorização para atuar.

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Fiscalização – Operação Infravermelho

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari D’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

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Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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