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Servidores estaduais concluem cursos de especialização para impulsionar programa de regularização fundiária

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Um total de 49 alunos concluíram os cursos de especialização do Programa Terra a Limpo, por meio de uma parceria entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A cerimônia foi realizada nessa terça-feira (28.02), no auditório da Faculdade de Administração e Ciência Contábeis (FACC/UFMT).

Os cursos tiveram a participação de profissionais do Intermat, do Incra, das secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema), de Agricultura Familiar (Seaf), de Planejamento e Gestão (Seplag); da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), e de gestores do próprio programa em Mato Grosso. As aulas iniciaram em 2019.

Foram ministradas três especializações, em regularização fundiária; gerenciamento de programas e gestão de projetos e de geoprocessamento e georreferenciamento de imóveis, com o objetivo de aprimorar o conhecimento dos servidores de órgãos que atuam na regularização fundiária.

Para o presidente do Intermat, Francisco Serafim, a conclusão dessas especializações representa um marco para o programa Terra a Limpo, que busca beneficiar famílias de agricultores de 88 municípios que integram o bioma amazônico.

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“Essa qualificação realizada em parceria com a UFMT, pela Fundação Uniselva, para os trabalhadores desse segmento, marca esse grande programa do estado que objetiva o melhor para a população de Mato Grosso”, disse.

O coordenador da Unidade de Projetos e Programas Especiais do Intermat, Benedito Nery Guarim Strobel, afirma que Mato Grosso é o único estado do país que desenvolveu essa parceria. “Nenhum estado da federação tem um plano de desenvolvimento via Universidade Federal como nós temos e isso representa um ganho muito grande para nós”, destacou.

Já o reitor da UFMT, professor Evandro Soares da Silva, agradeceu a confiança do Estado na Universidade e ressaltou as parcerias realizadas, nas mais diversas áreas.

“Acredito que diversos trabalhos nasceram com essas três especializações nas questões fundiárias, suscitando problemas na questão operacional e gestão de temas relevantes no Estado”, pontuou o reitor.

O programa prevê investimentos com o objetivo central de promover a resolução de conflitos, e a segurança jurídica pela posse da terra. Os recursos são do Fundo Amazônia, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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O Terra a Limpo foi instituído pelo Decreto nº 1.560, de 29 de junho de 2018, sob a coordenação central da Casa Civil, com a implementação da política fundiária no estado realizada pelo Intermat, em parceria com o Incra e diversos órgãos estaduais.

Fonte: GOV MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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