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SES promove campanha de conscientização sobre doação de órgãos

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) promove diversas ações de divulgação e capacitação durante o Setembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre a doação de órgãos. Por meio da Central Estadual de Transplantes (CET), o Estado incentiva o gesto de doação, que simboliza a esperança e uma nova chance de vida para quem precisa.

“Temos que parabenizar a equipe da Central Estadual de Transplantes pelos transplantes e captações realizados em Mato Grosso. Nosso respeito também pelas famílias enlutadas que tomam a generosa decisão de doar órgãos para salvar vidas”, disse o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.

Segundo a secretária adjunta do Complexo Regulador, Fabiana Bardi, os cursos promovidos em parceria com a Escola de Saúde Pública (ESP-MT) são fundamentais para o processo de captação de órgãos e tecidos em Mato Grosso.

“Os funcionários dos hospitais notificadores de órgãos precisam estar constantemente preparados para que as ações necessárias sejam tomadas com muita celeridade e eficiência no serviço. As informações precisam ser repassadas à família dos potenciais doadores”, explicou Fabiana.

Conforme a coordenadora da CET, Anita Ricarda da Silva, a equipe da Central fará panfletagem para os alunos e professores da Universidade de Cuiabá (Unic) nesta terça-feira (9.9), a partir das 9h. Já na quarta-feira (10), às 9h, distribuirá materiais impressos e prestará orientações na recepção da SES.

Na sexta-feira (12), das 8h30 às 17h, a SES promove um curso de comunicação em situações críticas para a equipe multiprofissional dos hospitais notificadores.

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“O objetivo específico é capacitar os funcionários para o diálogo sensível e esclarecedor com famílias de pacientes em estado crítico. Isso favorece decisões conscientes sobre a doação de órgãos, para que cada vez mais pessoas autorizem que os órgãos e tecidos de seus parentes sejam captados e transplantados em alguém que precisa para sobreviver”, informou Anita.

Confira a programação das ações do Setembro Verde:

12/9/2025 – 18h às 21h – Curso de Gerenciamento do Processo de Doação e Transplantes
13/9/2025 – 8h30 às 17h – Curso de Determinação de Morte Encefálica
16/9/2025 – 7h30 às 9h30 – Panfletagem no Sinaleiro da Praça Ulisses Guimarães
23/9/2025 – 14h – Panfletagem Shopping/Hospital São Mateus
26/9/2025 – 8h30 – Dia de Celebrar & Conectar, no Conselho Regional de Medicina
26/9/2025 – 13h às 17h – Curso Introdutório: Processo de Doação e Transplantes
27/9/2025 – 17h30 às 19h30 – 3ª Caminhada Verde no Parque Das Águas
29/9/2025 – 8h às 18h – Curso Básico: Identificação de Potenciais Doadores de Órgãos e tecidos
30/9/2025 – 8h às 18h – Curso Intermediário: Identificação de Potenciais Doadores de Órgãos e Tecidos

SES salva pacientes que aguardam por transplante

A Secretaria realizou 13 captações de múltiplos órgãos em Mato Grosso em 2024, com 36 órgãos retirados, sendo 22 rins, 10 fígados e 4 corações. Também foram captadas 552 córneas e realizados 417 transplantes de córneas no Estado no ano passado.

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Em 2025, a Central já realizou a captação de múltiplos órgãos de sete doadores. “Foram captados 20 órgãos: 14 rins, cinco fígados e um coração. De janeiro a 25 de agosto, foram feitos 232 transplantes de córneas em Mato Grosso”, concluiu Anita.

Existem dois tipos de doação de órgãos: a do doador vivo e do doador falecido. Desde que esteja saudável e concorde com a doação, o primeiro pode doar parte da medula óssea, rim, fígado ou pulmão. O segundo caso começa após a notificação de morte encefálica de um paciente, e mediante a autorização da família. O doador pode doar coração, pulmões, fígado, pâncreas, intestino, rins, córneas, veias, ossos e tendões.

Antes da doação, é realizada uma entrevista familiar e o falecido deve ter manifestado, em vida, o desejo de ser doador. Em casos de óbito por parada cardíaca, somente a doação de córneas e tecidos é possível.

A captação pode ser feita em qualquer unidade hospitalar da rede pública ou privada de Mato Grosso. O Hospital São Mateus é o responsável por realizar transplante de rim pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Instituto de Olhos, credenciado e habilitado para a coleta de tecidos, para o transplante de córneas.

Fonte: Governo MT – MT

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Secretária é afastada por falta de qualificação e nepotismo

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve na Justiça decisão liminar que determinou o afastamento imediato da secretária municipal de Assistência Social de Cotriguaçu (687 km de Cuiabá), Elizângela Menezes de Jesus, no âmbito de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.A medida foi concedida pela Vara Única da comarca com base em indícios consistentes de nepotismo e na ausência de qualificação técnica para o exercício do cargo, conforme apontado na investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Cotriguaçu.A ação foi proposta pela promotora de Justiça Marina Refosco Tanure contra o prefeito Moisés Ferreira de Jesus e a secretária, sua esposa, após a apuração dos fatos em inquérito civil. Segundo o MP, a nomeação da secretária ocorreu sem a observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente a impessoalidade, a moralidade e a eficiência, caracterizando hipótese de nepotismo.De acordo com a decisão judicial, há elementos suficientes que demonstram a probabilidade do direito alegado pelo Ministério Público e o risco de dano à coletividade, requisitos exigidos para concessão da tutela de urgência.O juiz Yago da Silva Sebastião destacou que a nomeação de cônjuge para cargo de natureza política pode configurar ilegalidade quando evidenciada a ausência de aptidão técnica, entendimento em consonância com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.As investigações revelaram que a secretária não possui experiência na área de assistência social nem formação compatível com a complexidade da função. Em reunião com a Promotoria de Justiça, a própria gestora admitiu não ter experiência na área pública.Relatos colhidos durante o inquérito civil também evidenciaram dificuldades operacionais na condução da pasta. Além disso, foi constatado que decisões administrativas eram tomadas por assessores sem competência formal, comprometendo a organização e a eficiência dos serviços prestados à população.Outro ponto relevante considerado pelo Judiciário foi a manifestação da Defensoria Pública do Estado, que apontou lacunas técnicas na rede de proteção social de Cotriguaçu, destacando fragilidades procedimentais que comprometem a análise de demandas judiciais e a qualidade do atendimento prestado aos usuários do sistema.Conforme os autos, o MPMT chegou a expedir notificação recomendatória ao prefeito para que promovesse a exoneração da secretária e se abstivesse de realizar nomeações que configurassem nepotismo. A recomendação, no entanto, não foi acatada pelo gestor municipal, que manteve a nomeação mesmo diante dos indícios de irregularidade, circunstância que reforçou a necessidade de intervenção judicial.Na decisão, o magistrado ressaltou que a permanência da secretária no cargo poderia agravar os danos já identificados, uma vez que os prejuízos à prestação dos serviços públicos são contínuos e atingem diretamente a população em situação de vulnerabilidade social. Diante desse cenário, foi determinado o afastamento liminar de Elizângela Menezes de Jesus, com suspensão da remuneração durante o período da medida.

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Número PJE: 1000230-31.2026.8.11.0099

Fonte: Ministério Público MT – MT

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