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SES promove visita de deputados da comissão da saúde da ALMT ao Hospital Central

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) promoveu, nesta terça-feira (25.06), uma visita técnica dos deputados estaduais da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) às instalações do Hospital Central, em Cuiabá. A obra, que ficou abandonada por cerca de 34 anos, já está 95% executada.

Os parlamentares conheceram a estrutura do prédio, que foi ampliado em 23 m² após a retomada da obra, em 2020. A previsão de conclusão da obra é para dezembro de 2024. O início dos atendimentos deve ocorrer em 2025.

Durante o encontro, foram vistoriadas as salas de cirurgia, unidades de tratamento intensivo (UTI), salas de internação e também o espaço de convivência do hospital.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, frisou a importância do Hospital Central para a saúde pública de Mato Grosso, já que a unidade irá atender demandas de alta complexidade e reduzirá a necessidade de remoção para outros estados.

“O Hospital Central vai atender principalmente a alta complexidade. Queremos, através dele, atender tudo aquilo que ainda não podemos fazer em Mato Grosso. Serão atendidos casos de neurologia, pediatria, ortopedia, cardiovascular e transplantes. Estamos montando uma infraestrutura com tecnologia de ponta, para que possamos solucionar esses casos aqui mesmo, sem a necessidade de enviar pacientes para outros estados do Brasil”, explicou.

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O deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde da ALMT, doutor João, reforçou que o Hospital Central é uma solução para diversas questões da saúde em Mato Grosso.

“Hoje estamos aqui para fazer essa visita de conhecimento técnico do nosso tão sonhado Hospital Central, que há mais de 30 anos estava parado e é extremamente importante para melhorar o problema da saúde. Além deste hospital, a partir do ano que vem, com o advento dos Hospitais Regionais que estão sendo construídos, a saúde de Mato Grosso vai dar um salto muito importante para a nossa população”, avaliou o parlamentar.

A secretária adjunta de Infraestrutura e Tecnologia da Informação da SES, Mayara Nascimento, explicou a importância da interlocução entre a SES e a ALMT para o acompanhamento das obras do Hospital Central, que terá capacidade para 290 leitos de internação.

“É importante que exista essa interlocução com os deputados para que eles tenham conhecimento de como está o andamento das obras, o que está sendo ampliado, ainda mais agora que entramos em uma fase importante em que começam a chegar os equipamentos e os aspectos finais. Estamos trabalhando muito para que esta estrutura ofereça o que há de mais moderno na área da saúde”, finalizou.

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O Hospital Central será referenciado para os atendimentos de alta complexidade e contará com um espaço de 32 mil metros quadrados de área construída.

A unidade terá capacidade para oferecer 1.990 internações, 652 cirurgias, 3.000 consultas especializadas e 1.400 exames por mês. O novo projeto prevê 10 salas cirúrgicas, 60 leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 230 leitos de enfermaria.

Na visita técnica, também estiveram presentes os deputados Lúdio Cabral, Paulo Araújo e Sebastião Rezende, além do promotor de justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Milton Mattos.

Fonte: Governo MT – MT

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Bebê de 4 meses com síndrome rara tem internação garantida e plano é mantido sob multa

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • A operadora pediu para suspender a internação alegando carência contratual.

  • O TJMT negou o recurso e manteve a obrigação de custeio integral, com multa diária em caso de descumprimento.

Uma bebê de apenas quatro meses, diagnosticada com Síndrome de Dandy Walker e sem conseguir se alimentar ou ingerir líquidos, teve a internação hospitalar assegurada pela Justiça de Mato Grosso. A decisão foi mantida pela Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, que negou, por unanimidade, o recurso da operadora de plano de saúde.

O caso teve início após a negativa do plano de saúde em autorizar a internação, sob a justificativa de que o contrato ainda estava em período de carência. A criança deu entrada em unidade hospitalar com quadro de debilidade acentuada, e a internação foi indicada em caráter de urgência por médico assistente.

Na primeira instância, a 3ª Vara Cível de Várzea Grande concedeu tutela de urgência determinando a imediata autorização e cobertura integral da internação, incluindo procedimentos, exames, medicamentos e materiais necessários ao tratamento.

Inconformada, a operadora recorreu ao Tribunal alegando validade da cláusula de carência e sustentando que, nesses casos, o atendimento deveria se limitar as primeiras 12 horas em regime ambulatorial. Também argumentou que não haveria comprovação de risco imediato de vida.

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Ao analisar o recurso, o relator destacou que a legislação que rege os planos de saúde prevê obrigatoriedade de cobertura em situações de urgência e emergência, afastando a aplicação da carência após 24 horas da contratação. No entendimento do colegiado, o quadro clínico da bebê, incapaz de se alimentar e hidratar, configura risco concreto à vida, justificando a internação imediata.

Os desembargadores também consideraram abusiva a limitação do atendimento a 12 horas, por contrariar a finalidade do contrato e a jurisprudência consolidada sobre o tema.

Com isso, o recurso foi desprovido e a decisão de primeira instância mantida integralmente.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 1.000,00 por dia, limitada ao total de R$ 30.000,00.

Número do processo: 1039183-07.2025.8.11.0000

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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