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SES tem nove credenciamentos abertos para contratação de empresas prestadoras de serviços médicos

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) mantém nove credenciamentos abertos para a contratação de empresas que prestam serviços médicos. Os chamamentos públicos têm o objetivo de suprir as necessidades dos hospitais administrados pelo Estado. 

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a adesão aos credenciamentos é importante para que o Estado consiga desenvolver todas as atividades que lhe competem no âmbito da Saúde Pública. 

“Para a gestão e saúde pública, é importante que as empresas que prestam serviços na área médica tenham conhecimento sobre os credenciamentos e fomentem a disputa e ampla concorrência destas contratações”, avaliou. 

Em 2022 foram abertos o chamamento público nº 001, que visa a contratação de serviço especializado em retirada e transplante renal de doadores e falecidos, e o chamamento público nº 002, que é destinado à contratação de empresas para o fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais, mediante consignação.

Já em 2023 foram publicados outros seis credenciamentos de serviços médicos. São eles: chamamento público nº 001, voltado para a prestação de serviços de radioterapia e braquiterapia; chamamento público nº 002, destinado ao fornecimento de próteses de implante coclear para pessoas com deficiência auditiva; chamamento público nº 003, focado na prestação de serviços de exames de radiografia panorâmica; chamamento público nº 004 e nº 005, que buscam a prestação de serviços de Banco de Tecido Ocular Humano (córnea); e o chamamento público nº 006, para contratação de serviços de saúde para a realização de procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos de alta complexidade, incluindo exames e consultas pré e pós operatórias. 

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Em março de 2024 foi publicado o chamamento público nº 001, para o credenciamento de interessados na prestação de serviços laboratoriais especializados de média complexidade ambulatorial, para a realização de exames com finalidade diagnóstica de anatomopatologia, imunohistoquímica e citopatologia.

Todos os detalhes dos chamamentos públicos podem ser acessados neste link.

Fonte: Governo MT – MT

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Ações do TJMT ajudam população em situação de rua a reconstruir caminhos

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Dois homens sentados em uma mureta baixa diante de banner roxo com a frase "Atendimento Aqui" e "Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua". Um cachorro dorme na grama ao lado.“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país.
Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.
Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.
Homem de óculos e camiseta branca com logo "Pop Rua Jud" dá entrevista. Um microfone da TV Justiça e um celular estão posicionados à frente dele para a gravação.A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras.
“O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.
Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.
Mulher em guichê de atendimento conversa com homem sentado à sua frente. Entre eles, um computador mostra o sistema. O ambiente é amplo e sugere uma ação de serviços públicos.O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população.
“Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.
*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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