MATO GROSSO
Setasc divulga regras para sorteio das casas para noivos do Casamento Abençoado
MATO GROSSO
Com o objetivo de assegurar a transparência e igualdade de condições aos noivos, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) elaborou regras para regulamentar o processo de sorteio das cinco casas destinadas aos participantes do Casamento Abençoado.
Poderão participar do sorteio exclusivamente os noivos previamente habilitados, mediante cadastro aprovado pela Setasc, e que estejam presentes no local e horário definidos para o evento.
O sorteio , que será conduzido pela Setasc, com a participação de representantes das empresas doadoras, será realizado no dia 8 de dezembro de 2024, no Ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá/MT, com início do evento às 18h.
A distribuição das unidades habitacionais será feita conforme a ordem do sorteio e as informações detalhadas de cada imóvel. Confira, a seguir, a ordem do sorteio e descrição das casas:
1) Casa 1:
Empresa: Construtora e Imobiliária Farias LTDA
CNPJ: 10.553.175/0001-80
Tipo: Casa – Tamanho: 41,15 m² de área útil
Endereço: Lote 159, Quadra 09, Condomínio João de Barro, Residencial Jardim Paulista, Cuiabá/MT – CEP 78095-000
Entrega 2026
2) Casa 2:
Empresa: Construtora e Imobiliária Paiaguás Ltda
CNPJ: 11.009.202/0001-10
Tipo: Casa – Tamanho: 43,16 m² de área útil
Endereço: Rua 05, Lote 23, Quadra 06, Residencial Nico Baracat, Coxipó da Ponte, Cuiabá/MT – CEP 78091-540
Entrega 2026
3) Casa 3:
Empresa: GRF Incorporadora e Construtora Ltda
CNPJ: 32.187.187/0001-70
Tipo: Casa – Tamanho: 59,84 m² de área útil
Endereço: Rua Palmira Sobral (Antiga Avenida 2), Lote 17A, Quadra 18, Loteamento Parque Ouro
Branco, Bairro Canelas, Várzea Grande/MT – CEP 78135-490
Entrega 2026
4) Casa 4:
Empresa: Habita MT Construções e Incorporações Ltda
CNPJ: 56.122.767/0001-48
Tipo: Casa – Tamanho: 43,16 m² de área útil
Endereço: Rua 05, Lote 24, Quadra 06, Residencial Nico Baracat, Coxipó da Ponte, Cuiabá/MT –
CEP 78091-540
Entrega 2026
5) Casa 5:
Empresa: Pacaembu Construtora S.A.
CNPJ: 35.003.614/0001-01
Tipo: Casa – Tamanho: 43,85 m² de área útil
Endereço: Rodovia dos Imigrantes, Lote 19, Quadra 08, Residencial Vida Nova Módulo II, São
Francisco, Cuiabá/MT – CEP 78088-800
Entrega 2026
Fonte: Governo MT – MT
Menos de 48 horas após receber recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o município de Santa Carmem (a 421 km de Cuiabá), promoveu alterações no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para adequá-lo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, razoabilidade e ampla competitividade no acesso aos cargos públicos. Após reconhecer as irregularidades apontadas, o Município publicou a retificação do edital.A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa, Patrimônio Público, Fundações e Cidadania. No documento, o MPMT orientou a administração municipal a reavaliar as regras do certame, especialmente em relação à forma de inscrição, aos prazos estabelecidos e às condições de participação dos candidatos.Também recomendou a adoção das medidas necessárias para corrigir as restrições identificadas, incluindo, se necessário, a reabertura do período de inscrições, a anulação de etapas já realizadas e a republicação do edital com mecanismos que garantam maior acessibilidade e competitividade. Entre as alternativas sugeridas estão a adoção de inscrições por meio eletrônico ou em formato híbrido.De acordo com o MPMT, o edital previa inscrições exclusivamente presenciais, com prazo considerado reduzido e atendimento em horário limitado. Para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, as exigências criavam barreiras excessivas à participação dos interessados. “Tal sistemática, em tese, impõe obstáculos desproporcionais à participação de interessados, notadamente aqueles não residentes no município, comprometendo a ampla competitividade do certame”, consta na recomendação.Foto: divulgação
Fonte: Ministério Público MT – MT
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