Setasc promove a primeira reunião da Comissão Intergestores Bipartite de 2026

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26 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) realizou, nesta quarta-feira (25.2), a primeira reunião ordinária de 2026 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/Suas). O encontro ocorreu no Anfiteatro Adão Flores do Espaço CDL Cuiabá e reuniu gestores municipais de assistência social de todo o Estado para pactuações, alinhamentos técnicos e informes estratégicos voltados ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Mato Grosso.

Entre os principais pontos deliberados estiveram a Resolução do Calendário de Reuniões Ordinárias da CIB/Suas 2026, a pactuação do Integra Suas e a definição do fluxo de comunicação institucional entre Estado e municípios referente à atualização da coordenação do Cadastro Único (CadÚnico) e outros programas sociais em casos de substituição de gestores municipais.

Foto: João Reis | Setasc-MT

O secretário da Setasc, Klebson Gomes, avaliou o encontro como produtivo e estratégico para o avanço das políticas públicas no Estado. Ele reforçou a importância da participação dos municípios e das deliberações construídas de forma coletiva.

“Estamos realizando aqui na primeira reunião da CIB do ano de 2026. Um dia muito produtivo, com várias pactuações e discussões que tratam da assistência social. Temos representantes de todos os municípios de Mato Grosso, com grandes debates ocorrendo, para que possamos avançar e promover cada vez mais melhorias à nossa assistência social”, afirmou.

Durante a reunião também foram apresentados informes da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e do Fórum Nacional de Secretário(as) de Estado de Assistência Social (Fonseas), além de painéis técnicos da Superintendência de Gestão do SUAS. Os temas abordaram o cronograma dos cursos do CapacitaSuas-MT para 2026, panorama da prestação de contas de 2025 e plano de ação 2026 do cofinanciamento estadual, execução municipal do cofinanciamento 2024, preenchimento do Registra SUAS e do Censo SUAS 2025, bem como a entrega dos Planos Municipais de Assistência Social para o quadriênio 2026-2029.

Foto: João Reis | Setasc-MT

A secretária adjunta de Assistência Social da Setasc, Miranir Oliveira, enfatizou o papel da Comissão como instância de articulação interfederativa. Ela explicou que a CIB consolida o processo de descentralização e organização das políticas públicas socioassistenciais.

“A CIB é um espaço de participação de gestores municipais e estaduais, no qual são debatidos temas relacionados à política, às ofertas e às demandas, bem como aos cofinanciamentos. Garante-se o espaço para a descentralização da informação e para o cumprimento da legislação, promovendo a socialização das orientações e a pactuação de assuntos com a gestão federal e estadual da Assistência Social”, destacou.

No eixo dos serviços socioassistenciais, foram tratados assuntos como o preenchimento do Sisc no primeiro trimestre de 2026, orientações sobre os Serviços de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências, resultados da pesquisa sobre a implantação do Serviço de Família Acolhedora (SFA) nos 142 municípios e informes técnicos disponibilizados pela Setasc.

Foto: João Reis | Setasc-MT

A secretária municipal de Assistência Social de Sapezal, Telma Boguchecki Ribeiro, destacou a relevância do espaço para os gestores municipais. Para ela, a CIB é um momento estratégico de alinhamento e fortalecimento institucional.

“As reuniões da CIB são de grande importância para nós, gestores municipais, pois nelas realizamos nossas pactuações. Além disso, é nesse espaço que recebemos as orientações necessárias, esclarecemos nossas dúvidas e fortalecemos os laços com a equipe, o que consideramos fundamental para o nosso trabalho”, afirmou.

À tarde, a pauta contemplou o CadÚnico e programais sociais que o utilizam, com apresentação do quantitativo de usuários sem CPF no sistema, análise de registros de servidores públicos inscritos indevidamente e acompanhamento parcial da saúde em outros estados e municípios.

Também foram discutidos o Programa BPC na Escola, o programa Gás do Povo e o projeto de divulgação do serviço ofertado pela Central de Interpretação de Libras (CIL), por meio da secretaria adjunta de Diretos Humanos da Setasc.

Foto: João Reis | Setasc-MT

A secretária de Assistência Social de Várzea Grande, Cristina Saito, ressaltou o caráter técnico e formativo do encontro. Segundo ela, o fórum permite acompanhamento constante das mudanças normativas e das diretrizes estaduais.

“A CIB é um fórum de grande relevância para nós, gestores, pois nos permite discutir questões relacionadas à assistência social em âmbito estadual e acompanhar as inovações e as mudanças na legislação. Considero este encontro um momento crucial de troca de experiências e aprendizado, que certamente contribuirá significativamente para o aprimoramento do nosso trabalho no município”, pontuou.

Comissão Intergestores Bipartite

A CIB/Suas é a instância estadual de pactuação entre Estado e municípios no âmbito do Suas, com a missão de negociar, construir consensos e deliberar encaminhamentos para o fortalecimento da política de assistência social. Coordenada pela Secretaria de Estado responsável pela área, não substitui o papel dos conselhos nem do gestor, mas atua na definição de procedimentos e estratégias de gestão, visando qualificar a oferta de serviços à população.

As reuniões ordinárias são abertas ao público e realizadas conforme calendário pactuado na primeira reunião do ano. A composição contempla representantes municipais indicados pelo Coegemas-MT, distribuídos por porte (pequeno I e II, médio, grande porte e capital) e por região do Estado.

Foto: João Reis | Setasc-MT

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

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26 de junho de 2026

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Da Redação

Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiro O projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças. “O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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