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Setasc realiza ação de conscientização pela erradicação do trabalho infantil

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou uma ação nas ruas e comércios no bairro CPA 2, em Cuiabá, desta quarta-feira (12.06), data que marca o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

A iniciativa foi realizada em apoio à campanha organizada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-MT), em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (Cedca-MT).

De acordo a secretária de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso, Grasi Bugalho, o dia 12 de junho é uma oportunidade para sensibilizar, informar, debater e dar destaque ao combate a essa violação de direitos de crianças e adolescentes.

“Por isso, ações como esta são necessárias porque somente unindo forças, seja com o Governo, empresas e sociedade civil, trabalhando em prol da erradicação do trabalho infantil, conseguiremos garantir que todas as crianças tenham acesso a seus direitos básicos e oportunidades para um futuro melhor”, declarou.

O trabalho infantil é uma questão séria e preocupante que afeta milhões de crianças em todo o mundo. Envolve crianças em atividades laborais que são inadequadas para sua idade, prejudicando seu desenvolvimento físico, emocional, social e educacional. Essas crianças são privadas do direito fundamental à educação e a uma infância saudável e segura.

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Segundo a superintendente de Benefícios, Programas e Projetos do SUAS da Setasc, Marimar Michels, os principais motivos para o trabalho infantil estão associados à pobreza, à falta de acesso à educação, à discriminação de gênero e à ausência e/ou o cumprimento efetivo de leis para proteger os direitos das crianças.

“As crianças frequentemente são forçadas a trabalhar em condições perigosas, com jornadas extenuantes e remunerações injustas. Nesse momento, o mundo inteiro está realizando essa campanha para conscientização e sensibilização contra o trabalho infantil. E hoje, o Estado está fazendo campanha de panfletagem na região do CPA, com objetivo de conscientizar as pessoas de que as crianças precisam estar na escola, praticando esporte, lazer e não trabalhando, porque isso acarreta muitas consequências, sejam elas físicas e mentais”, disse Marimar.

A estudante de Direito, Sofia Victória de Queiroz, que faz parte de um comitê de debate relacionados a temas sociais, relatou que é difícil haver trabalhos relacionados ao trabalho infantil.

“Muitas pessoas acham que o trabalho infantil é somente aquele da criança que fica no semáforo ou em frente as lojas, vendendo balas ou chicletes. Mas hoje em dia, pelo que venho estudando, é possível encontrar a exploração dentro de casa seja com mães abdicando das suas funções e colocando o filho de quatro ou cinco anos para fazer trabalho árduo, limpando a casa e outros afazeres domésticos ou até mesmo cuidando do irmão menor. Não é função da criança e a gente vê que é um tabu na nossa sociedade. Quando você vê que as pessoas não têm ciência, de que dentro de casa esse histórico existe, é muito triste. Ver como a nossa sociedade ainda está leiga, quando se fala nos problemas enfrentados pelas crianças”, afirma Sofia.

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Para o vice-presidente do Cedca, Iberê Ferreira da Silva, é fundamental reconhecer que a erradicação do trabalho infantil é um processo contínuo que exige compromisso de longo prazo e cooperação entre diversos atores.

“Ao abordar as causas subjacentes e implementar medidas preventivas, podemos criar um futuro onde todas as crianças possam crescer em um ambiente seguro, saudável e educativo. Além disso, a sociedade precisa reconhecer os prejuízos causados a curto e longo prazo na formação daqueles cuja única obrigação é ser livre, brincar e se divertir sem as pressões inerentes ao mundo do trabalho. Precisamos proteger a infância para garantir o futuro”, declarou.

Fonte: Governo MT – MT

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Desembargador recebe alunos de Cáceres e inspira futuros profissionais do Direito

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Um encontro marcado por identificação e incentivo à carreira jurídica. Assim foi a visita dos 47 acadêmicos de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus Cáceres, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quarta-feira (29). O grupo foi recebido pelo desembargador Jones Gattass Dias, também natural de Cáceres, que compartilhou sua trajetória e experiências na magistratura.

“Somos conterrâneos. Sinto-me muito em casa e espero que vocês também sejam muito bem recebidos aqui”, afirmou o magistrado ao dar as boas-vindas. Durante a conversa no Espaço Memória, ele relembrou o início da sua formação e destacou os desafios da carreira. “Eu não sabia o que queria, mas sabia o que não queria. Fui eliminando as áreas até me identificar com o Direito”, contou. Ao final, deixou uma mensagem direta aos estudantes: “Não desistam dos seus sonhos. A magistratura precisa de bons nomes”.

Prática aproxima estudantes do Judiciário

A visita integrou o projeto Nosso Judiciário, que proporciona aos acadêmicos a oportunidade de acompanhar sessões de julgamento, conhecer a estrutura do Tribunal e dialogar com magistrados. Para o desembargador, esse contato direto com a prática é essencial na formação. “O julgamento, o voto do relator, o magistrado que acompanha ou diverge, isso é uma riqueza para quem está estudando. A pessoa sai daqui sabendo se vai gostar ou não de fazer isso”, destacou.

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Um dos responsáveis por trazer os alunos ao Tribunal, o professor e advogado Hamilton Lobo Mendes Filho ressaltou a importância da experiência. “Aqui, conseguimos dar esse choque de realidade. Como somos do interior, muitos alunos não conseguem visualizar essa estrutura. A visita amplia horizontes e mostra que este pode ser um caminho profissional possível”, afirmou. Ele também agradeceu a parceria com o Judiciário. “Assistir à dinâmica de um julgamento não é simples, nem acessível a todos. Essa parceria vai continuar, todo semestre estaremos aqui”.

Experiência reforça escolhas

Entre os acadêmicos, a vivência no TJMT foi apontada como decisiva para a construção da carreira. A estudante do 9º semestre Larissa Yung destacou o impacto do contato com a prática jurídica. “Durante o curso, ficamos muito na teoria. Aqui, conseguimos ver o Direito acontecendo de verdade. Estar no plenário foi uma experiência muito significativa e despertou ainda mais o meu interesse”, relatou.

O estudante Kauan Fares Garcia também avaliou a visita como fundamental. “Pudemos observar como funciona o Poder Judiciário e presenciar o que provavelmente será nossa vida futura. A sustentação oral dos advogados foi o que mais me chamou atenção”, disse. Para ele, a experiência ajudou a concretizar o interesse tanto pela advocacia, quanto pela carreira pública.

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O projeto Nosso Judiciário segue aberto a instituições de ensino interessadas em conhecer o funcionamento do Tribunal. Durante as visitas, os participantes também recebem o Glossário Jurídico, produzido pelo TJMT, como forma de apoio ao aprendizado.

Para agendar uma visita ao Palácio da Justiça de Mato Grosso ou a instituições de ensino, basta telefonar para (65) 3617-3032/3516.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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