Sistema americano de justiça é tema de painel no MPMT

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9 de outubro de 2025

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Da Redação

A 2ª Semana Acadêmica do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) trouxe, em seu quarto painel, nesta quinta-feira (09), uma reflexão sobre o papel das vítimas no sistema de justiça criminal, a partir da experiência norte-americana. A apresentação foi conduzida pela promotora de Justiça Ludmilla Evelin de Faria Sant Ana Cardoso, titular da 6ª Promotoria Criminal de Rondonópolis, que compartilhou aprendizados adquiridos durante seu mestrado nos Estados Unidos, com foco na proteção às vítimas de crimes. Durante sua formação na Universidade de Syracuse, no estado de Nova York, a promotora de Justiça teve a oportunidade de estagiar em instituições como o Ministério Público local, a polícia e a corte de família. Essa vivência prática permitiu à promotora conhecer de perto como o sistema norte-americano estrutura o atendimento às vítimas desde o momento do crime até o julgamento, com suporte jurídico, psicológico e social. Em sua fala, Ludmilla traçou um panorama histórico da evolução do modelo americano, destacando que, até a década de 1960, as vítimas eram praticamente ignoradas pelo sistema de justiça, tratadas como meras testemunhas ou fontes de evidência. A virada começou com o movimento pelos direitos civis, que influenciou a criação de políticas públicas voltadas à equidade e justiça social. O marco decisivo veio em 1982, com a criação de uma força-tarefa que elaborou o primeiro relatório formal sobre vítimas de crimes nos Estados Unidos. Esse relatório recomendou a criação de estruturas responsáveis por coordenar políticas públicas de apoio às vítimas, e um fundo nacional de compensação financiado por multas e bens confiscados de criminosos. Também foram propostas medidas para garantir direitos processuais às vítimas, como o direito de serem ouvidas e informadas sobre o andamento dos casos, além da implementação de programas de proteção e serviços de apoio psicológico e jurídico. A promotora ressaltou que essas práticas podem servir de inspiração para o fortalecimento da atuação do Ministério Público brasileiro, promovendo uma justiça mais humana e inclusiva. Ao final, Ludmilla reforçou a importância de enxergar a vítima como parte essencial do processo judicial, com direitos que devem ser garantidos e respeitados pelo Estado. O quarto painel marca o encerramento da 2ª Semana Acadêmica realizada por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do MPMT, com programação voltada à capacitação e atualização dos membros e servidores da instituição.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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10 horas atrás

2 de outubro de 2026

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.