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Sorteio do Nota MT será realizado na Praça Alencastro nesta quinta-feira (12)

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A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por meio do programa Nota MT, vai realizar o Sorteio Mensal de Novembro, na Praça Alencastro, em Cuiabá, nesta quinta-feira (12.12).

O evento, que começa às 8h30, será aberto ao público e tem como objetivo aproximar o programa da população e reforçar a importância da cidadania fiscal.

Serão distribuídos 1.010 prêmios, totalizando R$ 900 mil, sendo 1.000 prêmios de R$ 500, cinco prêmios de R$ 10 mil, três prêmios de R$ 50 mil e dois prêmios de R$ 100 mil.

Além do sorteio, o evento terá atendimento ao público para esclarecer dúvidas e realizar cadastros no programa Nota MT. Haverá também orientação aos consumidores pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores (Procon-MT).

O Nota MT na Praça conta com o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá).

Para participar dos sorteios do Nota MT, basta realizar o cadastro no site oficial (www.nota.mt.gov.br) ou no aplicativo do programa. Em seguida, é só pedir o CPF na nota em compras realizadas em estabelecimentos como restaurantes, lojas, postos de gasolina e até no delivery.

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Fonte: Governo MT – MT

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Réus são condenados a 33 anos pelo Tribunal do Júri em Paranatinga

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O Tribunal do Júri da comarca de Paranatinga (339 km de Cuiabá) condenou dois réus pelo crime de homicídio qualificado durante sessão realizada na segunda-feira (04). Somadas, as penas impostas aos acusados totalizam 33 anos de reclusão, a serem cumpridas inicialmente em regime fechado. O julgamento contou com a atuação dos promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri), que sustentaram a tese acusatória com base nas provas reunidas ao longo da investigação e instrução processual.De acordo com a denúncia do MPMT, o crime ocorreu em abril de 2017 e teve como vítima o jovem Willias Santos de Andrade, de 19 anos. Conforme apurado, o homicídio foi praticado por motivo fútil, mediante meio cruel e com recurso que dificultou a defesa da vítima. Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu, por maioria, a materialidade e a autoria delitivas, bem como as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). “Durante o julgamento, demonstramos que o crime foi premeditado e executado em circunstâncias que dificultaram qualquer possibilidade de defesa da vítima. O veredito dos jurados reconheceu essa realidade”, destacou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Com base na decisão dos jurados, o juízo da Comarca proferiu sentença condenatória, fixando a pena de 16 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, para cada um dos réus, Misael Antonio da Silva e David Emanoel de Almeida Mendes. “As qualificadoras reconhecidas pelo Conselho de Sentença não apenas definiram o tipo penal, mas também influenciaram diretamente a resposta penal, evidenciando a maior gravidade concreta do fato”, ressaltou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.A investigação apontou que o crime teria sido motivado por um contexto de vingança, após a vítima ter dado apoio a terceiro envolvido em um roubo, tornando-se alvo dos acusados. A execução ocorreu em local ermo, com múltiplos golpes de arma branca, evidenciando a extrema violência empregada.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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